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Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Lei Orgânica Municipal de Imbé
De acordo com as disposições do Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o
Município terá codificadas as seguintes Leis:
I. Código Tributário.
II. Código de Posturas.
III. Código de Obras.
Quais estão corretas?
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé,
assinale a alternativa que indica as duas formas que são comuns tanto para o provimento, quanto na
vacância de Cargos Públicos.
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Lei Orgânica Municipal de Imbé
Segundo as disposições do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a utilização
para permissão e autorização de uso de bem público, a título precário, de áreas de domínio do
Município para a realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural,
religiosa ou educacional, deverá ser autorizada pelo:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
O Art. 26 do Plano de Carreira dos Servidores do Município de Imbé determina que a
carga horária para os cargos de provimento efetivo e cargos em comissão será de até ______ horas
semanais, de acordo com a natureza de cada cargo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Lei Orgânica Municipal de Imbé
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara de Vereadores, nos termos da Lei
Orgânica do Município de Imbé, e a legislatura terá a duração de:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, no caso de a Licença-Prêmio ser convertida em pecúnia, o pagamento deverá ser dividido em até _________________ parcelas mensais, de acordo com o número de meses de Licença-Prêmio não gozados convertidos para pecúnia.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Lei Orgânica Municipal de Imbé
O Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Imbé assegura aos servidores municipais
ocupantes de cargos públicos os seguintes direitos:
I. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
II. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
III. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em setenta por cento à do normal.
Quais estão corretas?
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
De acordo com o Art. 65 do Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé,
será concedida licença ao servidor:
I. Por motivo de doença em pessoa da família.
II. Para tratamento de doença profissional ou em decorrência de acidente de trabalho.
III. Por motivo do afastamento do cônjuge servidor militar.
Quais estão corretas?
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé
O Art. 8º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Imbé determina
que a carreira do magistério compreende no máximo _______ níveis de habilitação, estabelecidos de
acordo com a formação do pessoal do magistério, e ______ classes.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
Com base nas disposições do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, sobre a posse é
correto afirmar que:
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