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457941200613924
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
De acordo com o Art. 38 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o que será aplicada como penalidade ao Servidor nos casos previstos nesta Lei?
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2

457941200813395
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
Em relação à Promoção na carreira do serviço público do Município de Imbé, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Cada categoria funcional terá quatro classes, designadas pelas letras A, B, C e D, sendo esta última a final de carreira.
( ) O tempo de exercício na classe “A” para fins de promoção para classe “B” será de quatro anos.
( ) A cada mudança de classe, o servidor efetivo terá direito a 5% sobre o valor de seu padrão básico.
( ) Para obtenção de promoções, é necessário que a avaliação por desempenho seja considerada satisfatória.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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3

457941200119610
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé
O Art. 8º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Imbé determina que a carreira do magistério compreende no máximo _______ níveis de habilitação, estabelecidos de acordo com a formação do pessoal do magistério, e ______ classes.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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4

457941200328020
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Lei Orgânica Municipal de Imbé
O capítulo II do Título IV da Lei Orgânica do Município de Imbé, que dispõe sobre a Ordem Social, é integrado pelas seguintes seções:

I. Da Educação e Cultura.
II. Do Turismo e Desporto.
III. Da Saúde e do Saneamento Básico.
IV. Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso, do Deficiente e da Defesa do Consumidor.

Quais estão corretas?
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5

457941201171018
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
De acordo com o Art. 65 do Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé, será concedida licença ao servidor:


I. Por motivo de doença em pessoa da família.
II. Para tratamento de doença profissional ou em decorrência de acidente de trabalho.
III. Por motivo do afastamento do cônjuge servidor militar.


Quais estão corretas?
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6

457941200517409
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
De acordo com o Art. 6º do Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé, entre as formas de provimento dos cargos públicos, está a:
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7

457941200105518
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Imbé
O Art. 87 do Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé especifica que não terá direito à licença-prêmio o servidor que, dentro do período aquisitivo, houver, EXCETO:
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8

457941201174945
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Lei Orgânica Municipal de Imbé
Considerando a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Imbé, prevista na Lei Municipal nº 1.414/2013, assinale a alternativa que indica um Órgão de Administração Geral
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9

457941201508666
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé
Nos termos da Lei municipal nº 1.414/2013, a Rede Pública de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Imbé compreende Postos de Saúde, EXCETO o posto localizado em:
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10

457941200734287
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Lei Orgânica Municipal de Imbé
O Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Imbé assegura aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos os seguintes direitos, EXCETO:
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