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Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
Segundo as disposições do Art. 180 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, considere-se falta de assiduidade, para os fins de aplicação da pena de demissão ao servidor, a falta ao serviço, durante um período de doze meses por mais de ____________ faltas intercaladas, sem justa causa.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Lei Orgânica Municipal de Imbé
Em relação ao disposto na Lei Orgânica do Munícipio de Imbé/RS, analise as
assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Ao Município é permitido estabelecer cultos religiosos e igrejas e subvencioná-los.
( ) O Poder Executivo é exercido pela Câmara de Vereadores.
( ) A eleição direta dos Vereadores, do Prefeito e Vice-Prefeito expressa a forma de autonomia do
Município.
( ) Cabe o Município constituir a Guarda Municipal destinada à proteção dos bens, serviços e
instalações do Município, conforme dispuser a lei.
( ) O Balneário de Imbé é a sede do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Imbé
O Art. 150 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé estabelece que
os tesoureiros ou caixas que, no exercício do cargo, pagam ou recebem em moeda corrente,
perceberão ________________________, no montante de ____________ do vencimento que
perceberem.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Lei Orgânica Municipal de Imbé
Segundo o Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Imbé, é assegurado aos servidores
municipais ocupantes de cargos públicos o direito ao décimo terceiro salário com base na remuneração
integral ou no valor da aposentadoria, até o dia __________________ de cada ano.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Regime Jurídico dos Servidores Municipais
Segundo a definição do Art. 163 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de
Imbé, entende-se por _____________ o conjunto de cargos distribuídos a cada órgão, pela autoridade
competente, atenta ao total dos criados em Lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Código de Posturas Municipal de Imbé | Legislação Municipal de Imbé
Luís cometeu uma infração ao Código de Posturas do Município de Imbé/RS, foi notificado em 03/02/2015 e penalizado com o pagamento de multa. Qual é o prazo, a contar da data mencionada, para Luís efetuar o pagamento dessa multa
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Lei Orgânica Municipal de Imbé
Com base na Lei Orgânica do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas e
assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) O Município instituirá conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado
por servidores designados pelos respectivos Poderes.
( ) Os Poderes do Município publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos
cargos e empregos públicos.
( ) O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo e os Secretários Municipais serão
remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Lei nº 1.622/2014 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Municipais
Segundo o Art. 2º do Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, a
graduação de retribuição pecuniária, constituindo a linha de promoção, denomina-se:
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Lei nº 1.622/2014 - Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores Municipais
Com base no Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, analise as
seguintes assertivas e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Cada categoria funcional terá sete classes, designadas pelos números 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, sendo
este último o final de carreira.
( ) Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe 1 (um), e a ela retorna
quando vago.
( ) A cada mudança de classe, o servidor efetivo terá direito a 5% (cinco por cento) sobre o valor de
seu padrão básico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Imbé | Lei Orgânica Municipal de Imbé
O Art. 118 da Lei Orgânica Municipal de Imbé afirma que a lei estabelece o Plano
Municipal de Educação, de duração plurianual, em consonância com os planos nacionais e estaduais
de educação, visando à articulação, ao desenvolvimento do ensino e à integração das ações
desenvolvidas pelo poder público que conduzam a(à), EXCETO:
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