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457941200665775
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Congonhinhas - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Congonhinhas | Lei nº 305/2001 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores
Qual dos servidores a seguir terá direito à progressão na carreira, vertical ou horizontal, segundo a Lei nº 305/2001? 
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2

457941201120478
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Congonhinhas - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Congonhinhas | Lei Complementar nº 002/2001 - RPPS dos Servidores Municipais
Quanto ao segurado, NÃO é um benefício compreendido pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Congonhinhas:
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3

457941200969490
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Congonhinhas - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 300/2001 - Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Congonhinhas
Rubens é servidor estável. Após sete anos de serviços prestados, o cargo que ocupa será extinto. Conforme com a Lei nº 300/2001, Rubens será:
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4

457941200020364
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Congonhinhas - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 300/2001 - Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Municipais | Legislação Municipal de Congonhinhas
Analise as informações a seguir à luz da Lei nº 300/2001:

• Luis Carlos, técnico de enfermagem, pediu exoneração do cargo por motivos particulares.
• Roberta, assistente social, cometeu falta grave e foi demitida.
• Antônio, motorista, depois de trinta e cinco anos de serviço público, aposentou-se aos sessenta etrês anos.
• Lúcia, enfermeira, foi promovida.

Qual dos cargos entrou em vacância?

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5

457941201669642
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Congonhinhas - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Congonhinhas | Lei Orgânica do Município de Congonhinhas
Airton pretende se candidatar a Vereador do Município. De acordo com a Lei Orgânica, além de ser brasileiro e possuir filiação partidária, ele deve cumprir os seguintes requisitos:

I. Apresentar pleno exercício dos direitos políticos.
II. Ter realizado alistamento eleitoral.
III. Ter domicílio eleitoral no Município, conforme dispuser a Legislação Federal.
IV. Idade mínima de 21 anos.

Quais estão corretos? 
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6

457941200036481
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Congonhinhas - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Congonhinhas | Lei Orgânica do Município de Congonhinhas
De acordo com a Lei Orgânica, a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em Lei Federal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Com base nisso, analise as afirmações a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

( ) A propriedade urbana cumpre a sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

( ) As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.

( ) É facultado ao Poder Público Municipal, mediante lei específica para a área incluída no Plano Diretor, exigir nos termos da Lei Federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, ou sofrerá penalidades previstas na Lei Orgânica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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7

457941201913304
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Congonhinhas - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Congonhinhas | Lei nº 300/2001 - Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Municipais
Analise as afirmações a seguir sobre os adicionais concedidos aos servidores conforme previsão na Lei nº 300/2001, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O pagamento do adicional por tempo de serviço incidirá exclusivamente sobre o vencimento básico do servidor.
( ) O servidor que tiver direito aos adicionais de insalubridade ou de periculosidade deverá optar por um deles, não sendo permitida a acumulação.
( ) O servidor ocupante de cargo em comissão ou recebendo gratificação por chefia, direção ou assessoramento também tem direito a perceber pelo serviço extraordinário.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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8

457941200544009
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Congonhinhas - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Congonhinhas | Lei nº 300/2001 - Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Municipais | Lei Complementar nº 002/2001 - RPPS dos Servidores Municipais
NÃO faz parte da Remuneração de Contribuição prevista no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Congonhinhas:

I. Salário-família.
II. Gratificações pelo exercício de chefia, direção e assessoramento.
III. Adicional de insalubridade, de periculosidade ou pelo exercício de atividades penosas.

Quais estão corretos?
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9

457941201956217
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Congonhinhas - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Congonhinhas | Lei Complementar nº 002/2001 - RPPS dos Servidores Municipais
Quanto aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Servidores Públicos do Município de Congonhinhas, considerando a Lei Complementar nº 002/2001, qual das afirmações a seguir está INCORRETA? 
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10

457941201103351
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Congonhinhas - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Congonhinhas | Lei nº 305/2001 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores
Analise as afirmações a seguir sobre as formas de progressão na carreira segundo a Lei nº 305/2001:

I. Progressão vertical, de um nível para outro, mediante cumprimento e comprovação da titulação exigida para cada nível, conforme definição da Lei acima referida.
II. Progressão horizontal, de uma referência para outra, dentro de um mesmo nível, mediante obtenção de créditos na avaliação de desempenho.
III. Progressão aritmética, que determinará a passagem de um nível para outro ou de uma referência para outra.

Quais estão corretas?
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