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Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UFSJDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
De acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de
2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais
somente poderá ser realizado mediante o fornecimento
de consentimento pelo titular.
Acerca das regras relativas ao referido consentimento,
assinale com V as afirmativas verdadeiras e com
F as falsas.
( ) Após o fornecimento do consentimento, ele não
poderá ser revogado pelo titular.
( ) Caso o consentimento seja fornecido por escrito,
esse deverá constar de cláusula destacada das
demais cláusulas contratuais.
( ) Cabe ao controlador o ônus da prova de que o
consentimento foi obtido em conformidade com
o disposto na LGPD.
( ) É vedado o tratamento de dados pessoais
mediante vício de consentimento.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(Lei nº 13.709/2018), considera-se dado pessoal sensível:
Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: MPADisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) dispõe sobre A
tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios o
digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de
direito público ou privado, com o objetivo de proteger os
direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o
livre desenvolvimento da personalidade da pessoa
natural. Nesse sentido, a disciplina da proteção de dados
pessoais tem como um(uns) de seus fundamentos
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 7ª Região (DF)Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Quanto à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
A eventual dispensa da exigência do consentimento para o tratamento de dados desobriga os agentes de tratamento das obrigações previstas na LGPD, especialmente da observância dos princípios gerais e da garantia dos direitos do titular.
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Verdejante - PEDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Julgue o item subsequente.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais no Brasil, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade. A lei impõe obrigações para as organizações que coletam, armazenam e processam dados pessoais, incluindo a necessidade de obter o consentimento dos titulares dos dados e garantir a segurança das informações.
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: CISCOPARDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
De acordo com o art. 18, da Lei n. 13.709/2018 (Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), toda
pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus
dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de
liberdade, de intimidade e de privacidade. Assinale,
dentre as alternativas abaixo, a hipótese que não
configura direito do titular dos dados pessoais, em
relação aos dados tratados pelo controlador:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: MPUDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
O gestor de pessoal do MPU Antônio precisa da lista dos funcionários contendo diversos dados pessoais. Para agir de acordo com a LGPD, Antônio solicitou ao analista José que realizasse um tratamento no cadastro de pessoal para que o dado perdesse a possibilidade de associação, direta ou indireta, ao indivíduo.
Para atender Antônio, José deve realizar nos dados a ação de:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BANESEDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares | Transferência Internacional de Dados
Acerca do sigilo bancário, da proteção de dados pessoais e do marco civil da Internet, julgue o item que se segue.
Se a operação de tratamento de dados pessoais for realizada
no território nacional, aplica-se a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD), ainda que realizada por pessoa
jurídica sediada em outro país.
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Miracema - RJDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Tratamento de Dados
Sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes estabelecido pela Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 –
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: PGE-PADisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Relacione a Coluna A com a Coluna B e marque a alterativa com a sequência correta conforme orientações da Lei n.º 13.709/2018 e suas alterações:
Coluna A | Coluna B |
1- dado pessoal. 2- dado anonimizado. 3- controlador. | ( ) dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. ( ) informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. ( )pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. |
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