Questões

Mediante consentimento do titular. 

Mediante o uso de dados sensíveis.

Mediante autorização da empresa.

Mediante um pedido do operador.

a LGPD autoriza a utilização dos dados fornecidos por Maria caso o bem jurídico a ser tutelado seja de interesse público.

é vedado que órgão da Administração Pública, enquanto controlador dos dados pessoais, os utilize para qualquer outro fim que não aquele indicado pelo titular.

como os dados pessoais foram apresentados por Maria, para o exercício regular de um direito, não poderiam ser utilizados em seu prejuízo.

a Administração Pública, sempre que figure como operadora dos dados pessoais, pode utilizá-los da forma que melhor lhe aprouver.

o princípio da universalidade das provas, contemplado na LGPD, autoriza a utilização dos dados pessoais de Maria para os fins pretendidos pelo servidor.

a Lei nº 13.709/2018 se aplica ao tratamento de dados pessoais: realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos; e realizado para fins exclusivamente jornalístico, artísticos, acadêmicos, segurança pública, defesa nacional e segurança do Estado. 

os fundamentos dos direitos humanos, do livre desenvolvimento da personalidade, da dignidade, do exercício da cidadania pelas pessoas naturais, da inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem não foram considerados para a disciplina da proteção de dados pessoais. 

os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas nesta Lei, ficam sujeitos à multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, limitada a R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) por infração. 

os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. 

o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente, mediante o consentimento do titular, até mesmo para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular.

Não obrigação de fiscalização

Possuem caráter preventivo e repressivo

Obrigação da formação da equipe para desenvolvimento de software

Adoção de políticas privadas

ERRADO

CERTO

I, II e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I e III, apenas.

manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizar. 

receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências. 

obter consentimento específico do titular de dados para compartilhar dados pessoais com outros controladores. 

criar o relatório de impacto à proteção de dados pessoais. 

Essa lei aplica-se exclusivamente a dados coletados por meio digital.

O tratamento de dados pessoais, bem como o compartilhamento desses dados, somente é permitido mediante consentimento do titular, salvo casos de exceção previstos na lei.

Dados pessoais de crianças podem ser coletados sem consentimento prévio e armazenados para fins de contato com os pais ou o responsável legal.

Para os fins dessa lei, considera-se dado pessoal qualquer informação relacionada a pessoa física ou jurídica identificada ou identificável.

O consentimento do tratamento dos dados deve ser fornecido pelo titular antecipadamente à coleta dos dados e presume concordância com o compartilhamento dos respectivos dados pessoais com entidades parceiras por tempo indeterminado.

dados pessoais, a sua obtenção necessariamente estava condicionada à prévia autorização judicial, observado o procedimento estabelecido pela LGPD;

informações de natureza genética, não consubstanciam dados para os fins da LGPD, o que afasta a aplicação desse diploma normativo;

dados utilizados em uma investigação criminal, o seu tratamento não é disciplinado pela LGPD;

dados pessoais sensíveis, não poderiam ser utilizados para os fins indicados, nos termos da LGPD;

dados pessoais, o seu tratamento por uma estrutura estatal de poder está condicionado à prévia autorização judicial, observados os requisitos estabelecidos pela LGPD.

só será possível fornecer os dados a pessoa maior de idade. Nesse caso, se deve orientar João a vir acompanhado de seus responsáveis legais ou voltar na secretaria daqui 10 dias, onde ele poderá ter acesso aos dados de Jéssica e-ou de qualquer outro aluno.

fornecer os dados a João, pois toda informação em posse do poder público é de acesso livre ao público.

não fornecer os dados a João.

por ser Jéssica menor de idade, seus dados não podem ser partilhados. Se Jéssica tivesse 18 anos, então a secretaria deveria expor os dados a João.