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457941200600809
Ano: 2021Banca: UFROrganização: UFRDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) define condições para o tratamento de dados pessoais. Sobre essas condições, assinale a afirmativa correta.
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2

457941200750156
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT - 13ª Região (PB)Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder Público | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Maria forneceu os seus dados pessoais para usufruir determinado benefício assistencial ofertado pelo Estado Alfa. Considerando que Maria figurava como parte interessada em um processo administrativo no qual certo órgão da Administração Pública lhe aplicara a sanção de multa, um servidor constatou que as referidas informações poderiam ser utilizadas, neste último processo, para demonstrar que Maria não tinha razão em suas alegações.

À luz da sistemática estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é correto afirmar que 

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3

457941201181279
Ano: 2023Banca: UFRRJOrganização: UFRRJDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Disposições Preliminares | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Segurança e Fiscalização
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 é conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Considerando a LGPD, é correto afirmar que
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4

457941201548932
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: CorreiosDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | ANPD e Conselho Nacional de Proteção de Dados
Assinale a alternativa correta sobre atribuições da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), previstas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
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5

457941201882645
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares

De acordo com a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item.


O tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais se submete às disposições da LGPD, pois as normas gerais nela contidas são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. 

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457941201889495
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-PBDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Dados pessoais considerados sensíveis, à luz da Lei nº 13.709/ 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), são, dentre outros, dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural. O tratamento desses dados poderá ocorrer somente quando o titular ou seu responsável legal consentir, ou sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:

I. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

II. Tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela Administração Pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.

III. Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis.

IV. Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária

Está correto o que se afirma em
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7

457941201961094
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: APEX BrasilDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
De acordo com a LGPD, é responsabilidade do encarregado de dados 
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8

457941200417132
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: CRN - 3ª Região (SP e MS)Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições Preliminares | Tratamento de Dados
A Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) incide quanto ao cadastro de usuários e clientes, alterando a maneira como as organizações devem tratar dados pessoais, com vistas a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a respeitar o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania. Considerando o disposto na referida lei, assinale a alternativa correta.
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9

457941201642953
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
João tomou conhecimento de que dados genômicos afetos à sua pessoa, colhidos por um laboratório especializado a partir de autorização sua e que continham informações relativas à sequência de moléculas em seus genes, estavam em poder do Ministério Público, encontrando-se encartados em procedimento de investigação criminal em tramitação. O objetivo da investigação era o de apurar a autoria de crime contra a liberdade sexual.

Ao analisar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), João concluiu corretamente que, por serem: 
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10

457941200471535
Ano: 2024Banca: IPEFAEOrganização: Câmara de Porto Ferreira - SP Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Segurança e Fiscalização | Tratamento de Dados | Fundamentos do Direito Digital | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

João tem 17 anos e fará 18 anos daqui 10 dias. Ele está no 3º ano colegial – ensino médio e se apaixonou por Jéssica, 15 anos, que está no 1º ano colegial – ensino médio e estuda na mesma escola. João, querendo saber os dados de Jéssica (quem são seus pais, onde ela reside etc) vai até a secretaria da escola pedir acesso a ficha matricular da aluna. Nesse caso, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18), a servidora da secretaria deve adotar qual conduta?

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