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Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos Administrativos
Considerando que servidor público de determinada autarquia
federal tenha solicitado ao setor técnico daquela entidade a emissão
de parecer para subsidiar sua tomada de decisão, julgue o item
a seguir, acerca dos atos administrativos.
Quanto aos seus efeitos, tal parecer classifica-se como ato
administrativo enunciativo.
Ano: 2017Banca: OBJETIVAOrganização: SAMAE de Caxias do Sul - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos Administrativos
A certidão, que é uma cópia de informações registradas em algum livro em poder da Administração, geralmente requerida pelo administrado que tenha algum interesse nessas informações, ou o atestado, que é uma declaração da Administração referente a uma situação de que ela toma conhecimento em decorrência de uma atuação de seus agentes cujo conteúdo nos dois casos é declaratório, são exemplos de:
Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CREF - 10ª Região (PB)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos Administrativos
Quanto à espécie, os atos administrativos podem ser
classificados em normativos, ordinatórios, negociais,
enunciativos e punitivos. Com relação aos atos punitivos,
considere as seguintes afirmativas.
I. Atos punitivos são os que contêm uma sanção àqueles
que infringem disposições legais, regulamentares ou
ordinatórias dos bens e serviços públicos, visam punir e
reprimir as infrações administrativas ou a conduta
irregular dos servidores ou dos particulares perante a
Administração.
II. Os atos administrativos punitivos podem ser de
atuação externa e interna. Internamente, cabe à
administração punir disciplinarmente seus servidores e
corrigir os serviços defeituosos por meio de sanções
estatutárias. Externamente, incumbe-lhe velar pela
correta observância das normas administrativas.
III. Atos punitivos são atos que emanam punições aos
particulares e servidores. Assim, podem ser originados
do Poder de Polícia ou do Poder Disciplinar.
Pode-se afirmar que:
Ano: 2015Banca: BIO-RIOOrganização: IF-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos Administrativos
As instruções normativas são atos administrativos expedidos pelos:
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos Administrativos
Assinale a alternativa que contempla somente atos administrativos ordinatórios.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo
Texto associado
A respeito de ato administrativo, julgue os itens seguintes.
A coercibilidade e a imperatividade não permeiam os atos negociais.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atos Administrativos em Espécie
Enzo, servidor público e chefe de determinada repartição pública, na mesma data, editou dois atos administrativos distintos, quais sejam, uma certidão e uma licença. No que concerne às espécies de atos administrativos, tais atos são classificados em
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: AL-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos Administrativos
O ato administrativo editado no exercício de
competência vinculada, por meio do qual a
Administração Pública formalmente declara terem
sido preenchidos os requisitos legais exigidos, e que
constitui o direito de um particular ao exercício de
uma profissão ou atividade privada determinadas, é
reconhecido como
Ano: 2017Banca: FADESPOrganização: Câmara de Capanema - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos Administrativos
O ato pelo qual um processo que, tendo deixado de atender às formalidades indispensáveis ou de
cumprir alguma disposição legal, é devolvido ao órgão que assim procedeu, a fim de corrigir ou sanar as
falhas apontadas, é denominado de
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em Espécie | Atos Administrativos
São determinações especiais dirigidas aos responsáveis por
obra ou serviços públicos, autorizando seu início ou
contendo imposições de caráter administrativo ou
especificações técnicas sobre o modo e forma de sua
realização. Essa é a descrição de qual ato ordinário?
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