Assinale a opção correta à luz da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe
sobre o parcelamento do solo urbano, da Lei n.º 6.015/1973, que
dispõe sobre os registros públicos, e da jurisprudência dos
tribunais superiores.
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito
mediante loteamento ou desmembramento, nos termos
da Lei nº 6766/79. Sobre o assunto, assinale a
alternativa INCORRETA:
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo urbano, na Lei n.º 13.465/2017, que trata da regularização fundiária urbanística, na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e na jurisprudência do STJ, no que couber.
Em cada loteamento, o município poderá exigir uma reserva
de área não edificável destinada aos equipamentos urbanos, à
exceção da rede telefônica e do gás canalizado.