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457941201822478
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Loteamentos Urbanos e Rurais | Registro Público em Legislação Especial
O Oficial de Registro de Imóveis deve impedir o registro de loteamento se o exemplar do contrato padrão de promessa de venda, ou de cessão ou de promessa de cessão, previsto no art. 18 da Lei no 6.766/79, contiver a seguinte informação: 
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457941201413027
Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Loteamentos Urbanos e Rurais | Registro Público em Legislação Especial
Fredesburgo, boliviano; solteiro; residente no Brasil há mais de dez anos; possui filhos brasileiros e deseja adquirir um imóvel rural no Estado do Acre. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
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3

457941201937762
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Loteamentos Urbanos e Rurais | Registro Público em Legislação Especial
Foi aprovado pelo órgão competente determinado projeto de loteamento a ser executado em área situada em mais de uma circunscrição imobiliária. Nessa situação, à luz da Lei n.º 6.766/1979, quanto ao registro imobiliário,
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457941200004217
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Fundamentos dos Registros Públicos e Lei 6.015/1973 | Registro Público em Legislação Especial | Loteamentos Urbanos e Rurais
Assinale a opção correta à luz da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, da Lei n.º 6.015/1973, que dispõe sobre os registros públicos, e da jurisprudência dos tribunais superiores. 
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457941200147020
Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Loteamentos Urbanos e Rurais | Registro Público em Legislação Especial
De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre Parcelamento do Solo Urbano, assinale a afirmativa correta.
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457941200445137
Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Loteamentos Urbanos e Rurais | Registro Público em Legislação Especial
Sobre os imóveis públicos de parcelamento do solo urbano:
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457941201369688
Ano: 2014Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Público em Legislação Especial | Loteamentos Urbanos e Rurais
Ao investigar possíveis irregularidades no parcelamento do solo urbano, em gleba não loteada, o Promotor de Justiça constatou que diversas áreas, na Cidade de Carlos Chagas-MG, demandam regularização. A área central, doada pelo Governo de Minas Gerais, em 1938, nunca foi loteada. O Bairro Amin El Aoar também nunca foi loteado e situa-se em área transferida ao Município, por doação. Os Bairros Lagoinha, Cruzeiro II e  III e parte do Bairro Colina Verde fazem parte do registro da Fazenda Sagres, pertencente ao espólio de Carolina Leal do Norte. O Município compareceu à Promotoria e informou o inicio de providências visando a regularização dos loteamentos.

O Inquérito Civil instaurado busca solução para problemas em diversas áreas: meio ambiente, registros públicos, proteção ao patrimônio público, habitação e urbanismo etc. Dentre essas áreas, os objetivos arrolados a seguir apresentam propósitos que visam à adequação registrária, EXCETO:
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8

457941201955198
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Loteamentos Urbanos e Rurais | Registro Público em Legislação Especial
A Empresa X apresenta projeto de parcelamento do solo urbano, através de loteamento e desmembramento, nos moldes da Lei nº 6.766/1979, com área total de 800.000 m2 . Diante do exposto, é correto afirmar que:
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9

457941200735074
Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Loteamentos Urbanos e Rurais | Registro Público em Legislação Especial
Sobre o registro de lotes:

I. Quando a área loteada estiver situada em mais de uma circunscrição imobiliária, o registro será requerido primeiramente perante aquela em que estiver localizada a maior parte da área loteada. Procedido o registro nessa circunscrição, o interessado requererá, sucessivamente, o registro do loteamento em cada uma das demais, comprovando perante cada qual o registro efetuado na anterior, até que o loteamento seja registrado em todas.

II. É defeso ao interessado processar simultaneamente, perante diferentes circunscrições, pedidos de registro do mesmo loteamento, sendo nulos os atos praticados.

III. O processo de loteamento e os contratos de depositados em cartório poderão ser examinados por qualquer pessoa, a qualquer tempo, independentemente do pagamento de custas ou emolumentos, ainda que a título de busca.

IV. O oficial do registro de imóveis que efetuar o registro em desacordo com as exigências desta lei ficará sujeito a multa equivalente a cinco vezes os emolumentos regimentais fixados para o registro, na época em que for aplicada a penalidade pelo juiz corregedor do cartório, sem prejuízo das sanções penais e administrativas cabíveis.
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457941201885616
Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-PADisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Loteamentos Urbanos e Rurais | Registro Público em Legislação Especial
Assinale a alternativa INCORRETA:
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