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Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito
Sobre direito tributário, analise as afirmativas
abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A compreensão sobre a existência da relação
jurídico tributária e o dever em arcar com suas
prestações exige entendimentos que
antecedem ao próprio ramo do direito tributário,
requerendo compreensão de aspectos
relacionados à atividade financeira do estado e
ao direito financeiro.
II. A Receita de Direito Público está sujeita à
imposição de normas de direito público,
utilizando-se da soberania dos entes políticos
em face dos interesses privados.
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MDICDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito
De acordo com Relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), são fatores para a identificação dos regimes tributários preferenciais prejudiciais,
exceto:
Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ibirité - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito
De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência
de disposição expressa, a autoridade competente para
aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente,
na ordem indicada:
Ano: 2024Banca: IMPARHOrganização: PGM de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Bens e Serviços | Impostos Diversos | Impostos Municipais | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito | Fundamentos Introdutórios
Conforme normatizado pelas transformações do Texto
Constitucional de 1988, considerando especialmente as
alterações implementadas pela Emenda Constitucional (EC) nº
132/2023, a Reforma Tributária, em relação aos municípios,
estabeleceu a supressão:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito
O Estado Alfa realizou pagamento a seu servidor público estadual
Roberto, mas este percebeu que a retenção na fonte do Imposto
sobre a Renda (IR) presente em seu contracheque estava acima do
que reputava devido. Roberto então ingressou com ação de
repetição do indébito tributário contra o Estado Alfa e a União
requerendo que os valores de IR recolhidos a maior lhe fossem
restituídos. Em contestação, tanto a União como o Estado Alfa
alegaram sua ilegitimidade passiva.
Como magistrado(a), você terá que decidir quem deve
permanecer no polo passivo dessa ação tributária e por que razão,
à luz das regras de repartição de receitas tributárias da
Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência dos Tribunais
Superiores. Diante de tal cenário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: CONDERDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito | Taxas e Tarifas
O Estado Beta pretende criar taxa pelo exercício do poder de polícia ou pela prestação de serviço afetos à área de segurança pública, denominada Taxa de Segurança Pública-TS. Tal exação terá como fato gerador a utilização pelo contribuinte dos serviços prestados pela polícia para fins privados ou que extrapolem a gratuidade assegurada em lei, ou quando a sua conduta ou ramo de atividade exija do poder Público e Estadual, vigilância, controle e fiscalização, objetivando a manutenção da ordem, da segurança e da tranquilidade coletiva.
Na qualidade de assessor jurídico do Estado Beta, assinale a afirmativa correta.
Na qualidade de assessor jurídico do Estado Beta, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: ELETROBRASDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito
Um pagamento para a renovação da carteira de motorista, fixado em R$ 400,00 e cobrado igualmente de todos os motoristas, deve ser considerado, distributivamente,como
Ano: 2016Banca: PROFNITOrganização: PROFNITDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito
As atividades de inovação podem ser obstruídas por diversos fatores. Pode haver razões para que não sejam iniciadas atividades de inovação e fatores que refreiam tais atividades ou as afetam negativamente. Analise as opções apresentadas que se incluem nisso.
I - fatores legais, como regulações ou regras tributárias.
II - fatores econômicos, como custos elevados e deficiências de demanda.
III - fatores específicos a uma empresa, como a carência de pessoal especializado ou de conhecimentos.
Das assertivas apresentadas:
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MDICDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito
Analise os itens a seguir, classificando-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F). Em seguida, assinale a opção correta.
I. São exemplos de elisão tributária internacional: uma pessoa que realiza atividades tributáveis deixar de notificar às autoridades tributárias a respeito de sua presença ou de suas atividades no país; deixar de informar o valor total da renda tributável.
II. São exemplos de meios de evasão tributária interna- cional: transferência de residência do contribuinte de um país para outro onde a tributação seja inferior ou onde, no seu caso, não haja tributação; transferência de rendimentos de fonte doméstica para uma entidade estrangeira controlada, estabelecida em paraíso fiscal.
III. Segundo a doutrina, o “planejamento tributário defen- sivo" tem por objetivo evitar que o contribuinte venha a pagar, para quitar as obrigações tributárias, quantias superiores às razoavelmente esperadas e efetivamente devidas, enquanto o “planejamento tributário ofensivo", é aquele em que as considerações de natureza tributária constituem a principal motivação para a realização de determinadas transações.
IV. A “economia de tributo" consiste em evitar o encargo tributário ou em reduzir o valor de tributo a ser pago, com o uso de práticas legais.
I. São exemplos de elisão tributária internacional: uma pessoa que realiza atividades tributáveis deixar de notificar às autoridades tributárias a respeito de sua presença ou de suas atividades no país; deixar de informar o valor total da renda tributável.
II. São exemplos de meios de evasão tributária interna- cional: transferência de residência do contribuinte de um país para outro onde a tributação seja inferior ou onde, no seu caso, não haja tributação; transferência de rendimentos de fonte doméstica para uma entidade estrangeira controlada, estabelecida em paraíso fiscal.
III. Segundo a doutrina, o “planejamento tributário defen- sivo" tem por objetivo evitar que o contribuinte venha a pagar, para quitar as obrigações tributárias, quantias superiores às razoavelmente esperadas e efetivamente devidas, enquanto o “planejamento tributário ofensivo", é aquele em que as considerações de natureza tributária constituem a principal motivação para a realização de determinadas transações.
IV. A “economia de tributo" consiste em evitar o encargo tributário ou em reduzir o valor de tributo a ser pago, com o uso de práticas legais.
Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MDICDisciplina: Direito TributárioTemas: Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito | Fundamentos Introdutórios
Sobre a dupla tributação internacional, bem como sobre a interpretação e o âmbito de aplicação das convenções destinadas a evitá-la, assinale a opção incorreta.