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A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) ― Lei n.º 6.938/1981 ― estabeleceu os mecanismos utilizados pela administração pública para alcançar os objetivos da política ambiental brasileira. Com relação aos instrumentos da política de gestão ambiental, julgue o próximo item.
Os padrões de qualidade dos componentes do meio ambiente,
o ar, a água e o solo são parâmetros de uso corrente para a
gestão ambiental, mas os padrões para o controle da emissão
de poluentes ainda não são levados em consideração no Brasil.
A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) ― Lei n.º 6.938/1981 ― estabeleceu os mecanismos utilizados pela administração pública para alcançar os objetivos da política ambiental brasileira. Com relação aos instrumentos da política de gestão ambiental, julgue o próximo item.
O zoneamento ecológico-econômico do Brasil (ZEE) apresenta
como falha a não sobreposição de outros tipos de zoneamento
existentes.
Acerca da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), dos sistemas de meio ambiente e dos instrumentos de gestão ambiental, julgue os item seguinte.
Um dos instrumentos da PNMA foi o ordenamento de locais
específicos para a instalação de empreendimentos
potencialmente poluidores, garantindo que centros urbanos
sejam menos suscetíveis aos impactos ambientais
provenientes de atividades industriais.
A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) ― Lei n.º 6.938/1981 ― estabeleceu os mecanismos utilizados pela administração pública para alcançar os objetivos da política ambiental brasileira. Com relação aos instrumentos da política de gestão ambiental, julgue o próximo item.
Antes da instalação de qualquer atividade ou empreendimento
potencialmente danoso ao meio ambiente, é necessário junto ao
órgão ambiental competente, integrante do sistema nacional do
meio ambiente (SISNAMA), a obtenção do licenciamento
ambiental, que dependerá dos resultados do EIA/RIMA.