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457941201383442
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: IPT-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade
No âmbito dos direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5.º da Constituição Federal, a lei assegurará aos autores de inventos industriais
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2

457941201042459
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais
De acordo com a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais
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3

457941200850176
Ano: 2010Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
I - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

II - A sucessão de bens de estrangeiros situados no País sempre será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros.

III - Não será concedida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

IV - Constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo.

V - A criação de cooperativas independe de autorização, sendo, porém, necessária a interferência estatal em seu funcionamento, objetivando garantir o respeito aos direitos dos sócios e cooperados.

Com fundamento na Constituição da República, estão corretas:
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4

457941201138784
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: IPREMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Considerando a Constituição Federal de 1988, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.


São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

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5

457941201785332
Ano: 2024Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Lajedinho - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, está incorreto afirmar:
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6

457941201327632
Ano: 2017Banca: ADVISEOrganização: CREA-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa INCORRETA.
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7

457941202080648
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais
Joana, residente no Município Alfa, decidiu atuar em uma profissão em relação à qual não havia regulamentação legal. Após dois anos de atuação, sobreveio a Lei federal nº X, que regulamentou a referida profissão e passou a exigir algumas qualificações profissionais para o seu exercício, qualificações estas que não eram atendidas por Joana.


À luz dessa narrativa, é correto afirmar que Joana:
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8

457941201136209
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Itumbiara - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais
A Constituição Federal assegura a todos os cidadãos direitos e garantias fundamentais. Consta entre tais direitos e garantias que
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9

457941200568014
Ano: 2023Banca: Itame Organização: Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos Constitucionais da República
Nos termos da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas e assinale a informação INCORRETA:
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10

457941200111309
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Fundamentais
Texto associado
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.

Caso haja evidências de que um servidor público tenha desviado recursos públicos, será possível a quebra do sigilo fiscal e bancário do suspeito para subsidiar a investigação a respeito do fato.
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