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Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e das liberdades fundamentais.
Ano: 2017Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direito à Igualdade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Sobre os direitos e garantias fundamentais,
consagrados na Constituição Federal de 1988, é
correto afirmar que:
Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: SEJUDH - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Vida
Sobre o direito à vida, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Arabutã - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Serra Talhada - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Leia as afirmativas a seguir:
I. Segundo a Constituição Federal de 1988, a liberdade
de reunião está condicionada aos seguintes fatores
básicos: o pagamento de taxas; o pagamento de
tributos; a situação política e administrativa da entidade
representativa da categoria profissional; e a autorização
especial da autoridade competente que determinará
hora e local para a reunião.
II. A Constituição Federal determina que qualquer
cidadão poderá ser obrigado por um agente público a
fazer alguma ação que causa dano ao patrimônio
público, ainda que não exista previsão legal para tal
determinação.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de São José da Tapera - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Privacidade
Sobre a inviolabilidade do lar, prevista na
Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRN - 2° Região (RS)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Direito à Privacidade
A respeito dos direitos e das garantias individuais, julgue o item.
A inviolabilidade domiciliar alcança hotéis e pousadas, mas não escritórios profissionais.
Ano: 2018Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Vida | Direitos Fundamentais
A Constituição (CRFB) admite como possível a pena de
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais
A respeito do direito à liberdade religiosa, julgue o próximo item, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
O Estado está obrigado a respeitar a liberdade religiosa, mas o mesmo não se aplica aos particulares.
Ano: 2025Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Calumbi - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais
João, um cidadão brasileiro, expressou publicamente sua opinião sobre um tema político nas redes sociais, sem utilizar qualquer tipo de anonimato. Ele também criticou duramente uma decisão do governo em um artigo que foi publicado em um jornal local. Após sua manifestação, ele recebeu ameaças de represálias e, em um determinado momento, foi questionado por um agente público sobre o conteúdo de sua postagem. Contudo, ele respondeu que tinha direito de manifestar seu pensamento livremente, sem sofrer censura ou sanção por isso. Assinale a alternativa que indica qual princípio da Constituição Federal de 1988, corresponde à atitude de João:
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