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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007)
No que se refere às carreiras da área penitenciária federal e da segurança pública, nos termos das Leis n.º 10.693/2003, n.º 11.907/2009, n.º 11.473/2007 e n.º 13.327/2016, julgue o item que se segue.
A gratificação de desempenho de atividade de assistência
especializada do Departamento Penitenciário Nacional
(GDAPEN) e a gratificação de desempenho de atividade de
agente penitenciário federal (GDAPEF) são baseadas no
alcance das metas de desempenho individual do servidor
bem como das metas de desempenho institucional do
Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007)
Jonas ingressou no sistema prisional após ter sido
condenado em processo criminal. No momento do ingresso, ele
afirmou ter sofrido agressões físicas do policial responsável por sua
escolta, e, em seguida, foi acomodado em cela separada. Após um
mês de prisão, realizou-se a primeira avaliação médica de Jonas.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir com base nas diretrizes básicas para a atenção integral à saúde de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional.
De acordo com a legislação em vigor, a primeira avaliação de saúde de Jonas foi realizada no prazo correto.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir com base nas diretrizes básicas para a atenção integral à saúde de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional.
De acordo com a legislação em vigor, a primeira avaliação de saúde de Jonas foi realizada no prazo correto.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007)
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos à transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
São requisitos para a inclusão de um preso em estabelecimento federal de segurança máxima, entre outros, ter o preso praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem, ser membro de quadrilha ou bando com reiterada prática de crimes patrimoniais e ser réu colaborador ou delator premiado, independentemente das consequências resultantes da delação.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007)
Ainda com relação a temas concernentes ao DEPEN, julgue o item a seguir.
As visitas a pessoas presas em estabelecimento penal federal
de segurança máxima podem ser gravadas, mas as gravações
não podem ser utilizadas como meio de prova de fatos
ocorridos antes do ingresso do preso no estabelecimento.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007)
Ainda com relação a temas concernentes ao DEPEN, julgue o item a seguir.
Para ser transferido para estabelecimento penal federal, um
preso deve apresentar algumas características, entre as quais,
estar submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007)
A respeito das carreiras da área penitenciária federal e da
segurança pública, nos termos das leis que regem a matéria,
julgue o item que se segue.
Para atuação em atividades relacionadas à segurança de
grandes eventos, a União e os entes federados poderão firmar
convênio para suprir a previsão do efetivo da Força Nacional
de Segurança Pública (FNSP), sendo vedado o desempenho
dessas atividades em caráter voluntário.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007)
O agente penitenciário João foi escalado de última hora, às nove horas da manhã, devido a uma movimentação interna dos presos da ala sul que cumpriam regime disciplinar diferenciado e que iriam para o banho de Sol. Diante de atos de insubordinação dos presos daquela ala, João equipou-se com sua arma de fogo e deslocou-se para o local da movimentação, preparado para conduzir eventual situação de violência e evitar, assim, um efeito prejudicial sobre a disciplina e a ordem do estabelecimento penal federal. Ao chegar ao local, João adotou os procedimentos de revista pessoal e, em seguida, determinou que os presos se dirigissem ao pátio para o banho de Sol. Sua ordem foi cumprida por nove presos; porém, um deles, faltando com os deveres de urbanidade para com João, em aparente ato de rebeldia, recusou-se a deixar a cela, o que foi presenciado por outro agente penitenciário. Ao perceber que havia outro agente, o preso cumpriu a ordem e foi advertido verbalmente por João, que informou que se o ato de indisciplina se repetisse, o fato seria formalizado no livro de ocorrências e, com isso, o preso se sujeitaria às penalidades legais. Ao término do banho de Sol, às onze horas da manhã, por determinação superior, os presos voltaram às celas.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo com base no Regulamento Penitenciário Federal.
O preso, ao recusar-se a deixar a cela quando determinado e portar-se da forma relatada na situação hipotética, cometeu falta disciplinar de natureza leve.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo com base no Regulamento Penitenciário Federal.
O preso, ao recusar-se a deixar a cela quando determinado e portar-se da forma relatada na situação hipotética, cometeu falta disciplinar de natureza leve.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007)
Considerando o Regulamento Penitenciário Federal, julgue o item a seguir.
Considere que Manoel, preso provisório, tenha cometido, no
estabelecimento penal federal, fato previsto como crime
doloso, e que Carlos, preso condenado, tenha cometido, no
mesmo estabelecimento, fato previsto como crime culposo.
Nessa situação, somente Manoel cometeu falta de natureza
grave.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007)
À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir.
Em estabelecimento penal federal, o condenado ou o preso
provisório fazem jus a recompensas como elogio e regalias,
cuja concessão cabe ao diretor do estabelecimento, que pode,
inclusive, conceder outras regalias além das previstas no
Regulamento Penitenciário Federal.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007)
Com relação aos estabelecimentos penais federais, julgue os itens seguintes.
Os estabelecimentos penais federais destinam-se a promover a execução administrativa das medidas restritivas de liberdade dos presos, provisórios ou condenados, inclusive daqueles sujeitos a regime disciplinar diferenciado.
Os estabelecimentos penais federais destinam-se a promover a execução administrativa das medidas restritivas de liberdade dos presos, provisórios ou condenados, inclusive daqueles sujeitos a regime disciplinar diferenciado.