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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007)
Ainda com relação a temas concernentes ao DEPEN, julgue o item a seguir.
Para ser transferido para estabelecimento penal federal, um
preso deve apresentar algumas características, entre as quais,
estar submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007)
No que diz respeito ao Regulamento Penitenciário Nacional, nos termos da Portaria MSP n.º 199/2018, julgue o item subsequente.
No caso de tramitação no Congresso Nacional projeto de lei
de interesse do DEPEN, é de responsabilidade da Assessoria
de Informações Estratégicas (AINFE) acompanhar e
assessorar o diretor-geral do DEPEN a respeito desse
assunto.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007)
À luz do Regulamento Penitenciário Federal, nos termos do Decreto n.º 6.049/2007, julgue o item a seguir.
Em estabelecimento penal federal, o condenado ou o preso
provisório fazem jus a recompensas como elogio e regalias,
cuja concessão cabe ao diretor do estabelecimento, que pode,
inclusive, conceder outras regalias além das previstas no
Regulamento Penitenciário Federal.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007)
Considerando o Regulamento Penitenciário Federal, julgue o item a seguir.
Considere que uma mãe queira reclamar das condições a que
seu filho esteja sendo submetido em um presídio federal.
Nessa situação hipotética, a reclamação deverá ser
encaminhada para a Corregedoria-Geral do Sistema
Penitenciário, uma vez que cabem a essa unidade as
atribuições de fiscalização e correção.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007)
A respeito das carreiras da área penitenciária federal e da
segurança pública, nos termos das leis que regem a matéria,
julgue o item que se segue.
De acordo com a lei que criou o atual cargo de agente federal
de execução penal, compete à Diretoria-Geral do
Departamento Penitenciário Nacional promover programa de
capacitação para os servidores que ocupem o referido cargo.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007)
Texto associado
Jonas ingressou no sistema prisional após ter sido condenado em processo criminal. No momento do ingresso, ele afirmou ter sofrido agressões físicas do policial responsável por sua escolta, e, em seguida, foi acomodado em cela separada. Após um mês de prisão, realizou-se a primeira avaliação médica de Jonas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir com base nas diretrizes básicas para a atenção integral à saúde de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional.
A alegação de Jonas, de ter sofrido agressão física, deverá ser
registrada em seu prontuário clínico.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007)
Jonas ingressou no sistema prisional após ter sido condenado em processo criminal. No momento do ingresso, ele afirmou ter sofrido agressões físicas do policial responsável por sua escolta, e, em seguida, foi acomodado em cela separada. Após um mês de prisão, realizou-se a primeira avaliação médica de Jonas.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir com base nas diretrizes básicas para a atenção integral à saúde de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional.
A alegação de Jonas, de ter sofrido agressão física, deverá ser registrada em seu prontuário clínico.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir com base nas diretrizes básicas para a atenção integral à saúde de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional.
A alegação de Jonas, de ter sofrido agressão física, deverá ser registrada em seu prontuário clínico.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007)
Texto associado
Jonas ingressou no sistema prisional após ter sido condenado em processo criminal. No momento do ingresso, ele afirmou ter sofrido agressões físicas do policial responsável por sua escolta, e, em seguida, foi acomodado em cela separada. Após um mês de prisão, realizou-se a primeira avaliação médica de Jonas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir com base nas diretrizes básicas para a atenção integral à saúde de pessoas privadas de liberdade no sistema prisional.
A acomodação de Jonas, em cela separada foi um
procedimento correto, uma vez que o preso ainda não havia
recebido atendimento médico.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007)
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos à transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
São requisitos para a inclusão de um preso em estabelecimento federal de segurança máxima, entre outros, ter o preso praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem, ser membro de quadrilha ou bando com reiterada prática de crimes patrimoniais e ser réu colaborador ou delator premiado, independentemente das consequências resultantes da delação.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007)
Considerando o Regulamento Penitenciário Federal, julgue o item a seguir.
Considere que Jonas, preso provisório em estabelecimento
penal federal, tentou cometer uma falta média nesse
estabelecimento. Nessa situação, Jonas estará sujeito a ser
punido com a sanção correspondente à falta consumada.