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457941201066547
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Fundamentos da Insolvência e Reestruturação Empresarial | Normas Comuns aos Procedimentos | Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência
Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe a lei de falências e recuperação de empresas (lei 11.101/2005) vigente, assinale a alternativa correta:

I. Nas falências de sociedade limitada, são considerados falidos a sociedade e os seus sócios.
II. As obrigações civis do falido só se extinguem mediante o pagamento de todos os créditos.
III. Na falência do espólio, ficará suspenso o processo de inventário, cabendo ao administrador judicial a realização de atos pendentes em relação aos direitos e obrigações da massa falida.
IV. A falência do locador não resolve o contrato de locação.
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457941200790540
Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: FINEPDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Normas Comuns aos Procedimentos | Insolvência e Reestruturação Empresarial | Reestruturação Judicial | Reestruturação Extrajudicial | Fundamentos da Insolvência e Reestruturação Empresarial
À luz da Lei n° 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, está INCORRETO afirmar que
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3

457941200728893
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Normas Comuns aos Procedimentos | Insolvência e Reestruturação Empresarial
No que se refere à recuperação e à falência, assinale a opção correta.

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4

457941201095054
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE - CEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Normas Comuns aos Procedimentos | Insolvência e Reestruturação Empresarial
A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial acarreta
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5

457941201210912
Ano: 2016Banca: IADHEDOrganização: Prefeitura de Araguari - MGDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Fundamentos da Insolvência e Reestruturação Empresarial | Insolvência e Reestruturação Empresarial | Normas Comuns aos Procedimentos
Em relação aos prazos da Lei nº. 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a alternativa correta:
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6

457941201465636
Ano: 2022Banca: IESESOrganização: TJ-TODisciplina: Direito EmpresarialTemas: Fundamentos da Insolvência e Reestruturação Empresarial | Reestruturação Extrajudicial | Reestruturação Judicial | Normas Comuns aos Procedimentos | Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência
Segundo a Lei nº 11.101/05, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, o Comitê de Credores será constituído por deliberação de qualquer das classes de credores na assembleia geral e terá a seguinte composição:
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7

457941200709910
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Normas Comuns aos Procedimentos | Insolvência e Reestruturação Empresarial
Em relação ao administrador judicial e comitê de credores, dispõe a Lei Falimentar:
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8

457941200001002
Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Insolvência e Reestruturação Empresarial | Normas Comuns aos Procedimentos
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, deve ser adotado critério objetivo para definir a competência para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência, fixando como adequado o local do endereço da sede constante do estatuto social.
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9

457941201350906
Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Fundamentos da Insolvência e Reestruturação Empresarial | Reestruturação Extrajudicial | Reestruturação Judicial | Normas Comuns aos Procedimentos | Insolvência e Reestruturação Empresarial | Processo de Falência
De acordo com a Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial; a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, é CORRETO afirmar que são ineficazes em relação à massa falida, tenha ou não o contratante conhecimento do estado de crise econômico-financeira do devedor, seja ou não intenção deste fraudar credores,
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10

457941201410100
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito EmpresarialTemas: Normas Comuns aos Procedimentos | Insolvência e Reestruturação Empresarial
Acerca dos processos de falência e de recuperação judicial de empresas, considere:

I. A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial não suspendem o prazo prescricional das ações e execuções em face do devedor, mas obstam ao prosseguimento das ações já ajuizadas contra ele.

II. Não são exigíveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência, as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor.

III. O ato judicial que decreta a falência de sociedade acarreta a falência dos seus sócios, mesmo os de responsabilidade limitada.

IV. É competente para homologar o plano de recupera- ção extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência o juízo do domicílio do maior credor do devedor.

V. O plano de recuperação deve ser apresentado pelo devedor em juízo no prazo improrrogável de 60 dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial, sob pena de convolação em falência.

Está correto APENAS o que se afirma em
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