Embora os institutos da falência, recuperação judicial e
recuperação extrajudicial tenham suas peculiaridades e
procedimentos próprios, alguns elementos comuns se destacam,
entre eles o juízo competente.
É competente para homologar o plano de recuperação
extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência
Acerca dos direitos do consumidor e da falência e recuperação judicial, julgue o item que se segue.
De acordo com a legislação que rege a falência e a recuperação
judicial, o Ministério Público possui legitimidade para
apresentar ao magistrado impugnação contra a relação de
credores, oportunidade em que pode apontar a ausência de
qualquer crédito ou se manifestar contra a legitimidade,
a importância ou a classificação de determinado crédito.
À luz da Lei n° 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, está INCORRETO afirmar que
De acordo com a Lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação
judicial; a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, é CORRETO afirmar
que ao administrador judicial compete na recuperação judicial
Em relação aos prazos da Lei nº. 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do
empresário e da sociedade empresária, assinale a alternativa correta: