FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
De acordo com o Manual de Contabilidade, Informes
Financeiros e Auditoria do Banco Mundial, “a fotografia
tomada em determinado momento para valorar a condição
financeira global de um projeto por meio dos ativos,
passivos e patrimônio, em determinada data” é conhecido
como
A negociação de acordos de preferência comercial é elemento importante no esforço de abertura de mercados para produtos brasileiros. Acerca da política comercial brasileira, julgue os itens subsequentes.
Por força dos acordos celebrados no âmbito do MERCOSUL, todas as mercadorias exportadas pela Argentina para o Brasil gozam de alíquota zero de imposto de importação.
No que se refere à União Sul-Americana de Nações (UNASUL), julgue (C ou E) o item subsecutivo.
O Conselho de Defesa da UNASUL fixa a diretriz de reger-se
pelos princípios estabelecidos nas cartas da ONU e da OEA,
bem como pelos mandatos e decisões do Conselho de Chefas
e Chefes de Estados e de Governo da UNASUL, respeitando,
entre outros princípios, a soberania e a integridade dos
Estados.
Tendo em vista que os blocos econômicos despontaram como importantes referentes na economia mundial na segunda metade dos anos oitenta do século XX, apresentando-se como muito diversos em seus objetivos, instrumentos, alcance e resultados, e considerando a evolução desses blocos a partir do final do citado século, julgue o item a seguir.
Inicialmente voltados para a promoção do livre comércio entre os seus membros, os principais blocos econômicos surgidos ou revigorados na América Latina no início dos anos noventa, a exemplo do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e da Comunidade Andina de Nações (CAN), tendo alcançado estágios profundos de integração econômica naquele mesmo período, retrocederam à condição de zonas preferenciais de comércio por força, em particular, da retração do comércio regional ditada pela volatilidade financeira no meio internacional e dos consequentes desequilíbrios macroeconômicos que marcaram o panorama econômico regional na segunda metade daquela década.
Julgue os itens de 61 a 65, acerca de aviação civil internacional. Nesse sentido, considere que a sigla CACI, sempre que empregada, refere-se à Convenção de Aviação Civil Internacional, também conhecida como Convenção de Chicago.
De acordo com a CACI, a investigação de acidentes ou incidentes aeronáuticos tem por objetivo determinar a culpa ou a responsabilidade do causador do ato.
Após a segunda guerra mundial, a necessidade de criação de uma organização que pautasse
as relações comerciais tornou-se bastante necessária. Pensando nisso, houve a tentativa de
criação de uma Organização Internacional do Comércio, que não entrou em vigor devido à
falta de ratificação do acordo por parte dos Estados Unidos. Ainda assim, vários Países
entraram em acordo sobre a criação do GATT (Acordo sobre Tarifas e Comércio). O GATT
tinha caráter transitório, ainda assim, acabou por ser o responsável pela regulação do
comércio até a criação da OMC (Organização Mundial de Comércio). Tendo em conta que a
OMC possui uma finalidade específica quanto à liberalização comercial entre as nações, é
correto afirmar que ela:
Considere um contrato de compra e venda internacional no qual o
exportador encerre suas obrigações e responsabilidades quando a
mercadoria, desembaraçada para a exportação, é entregue,
arrumada, a bordo do navio no porto de embarque, conforme
indicado pelo comprador, na data ou dentro do período acordado.
Nesse contexto, o Termo Internacional do Comércio
(INCOTERM) utilizado para descrever esse conjunto de
responsabilidades e obrigações é o
No âmbito da comercialização de bens no mercado externo, aplicam-se alguns termos usualmente admitidos nas relações empresariais e identificados como incoterms.
No caso do termo ex works (exw), a sua definição se aplica ao caso em que o vendedor
Considerando os Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS), julgue os itens que se seguem.
Os INCOTERMS são empregados para padronizar os indicadores nacionais e internacionais de comércio, sendo os valores das exportações convencionalmente designados na modalidade FOB (Free on Board) e os das importações na modalidade CIF (Cost, Insurance and Freight).