Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200607153

Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: Câmara Municipal de Sooretama - ESDisciplina: Direito CivilTemas: Usucapião | Desapropriação | Direitos Reais

Em relação aos Direitos Reais, nos termos do Código Civil Brasileiro e das normas de Direito Público aplicáveis à Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

O imóvel situado na zona rural poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar à propriedade da União, após um ano da comprovação do abandono ou da intenção de não conservação do patrimônio.

Aquele que, por 15 anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel público, adquire‐lhe a propriedade, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença.

O particular pode ser privado de sua propriedade, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.

O proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito de indenização ao vizinho ou à Administração Pública.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200143973

Ano: 2019Banca: Aprender - SCOrganização: Prefeitura de Tangará - SCDisciplina: Direito CivilTemas: Perda da Propriedade | Direitos Reais

Quando tratamos pelo Código Civil, sobre a Perda da Propriedade, é correto afirmar que:

O imóvel situado na zona rural abandonado, não poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade da União, onde quer que ele se localize.

De modo absoluto se não houver cessados os atos de posse, esse não deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais, poderá ser arrecadado mesmo assim.

O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de o conservar em seu patrimônio, e que se encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200024936

Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Condomínio Geral

A Convenção Condominial tem natureza jurídica de

ato jurídico em sentido estrito.

negócio jurídico bilateral.

negócio jurídico unilateral.

negócio jurídico plurilateral.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200096013

Ano: 2013Banca: CEPERJOrganização: CEDERJDisciplina: Direito CivilTemas: Enfiteuse e Direito de Superfície | Direitos Reais

Pedro adquire um imóvel sob regime enfitêutico. Após muito pesquisar, verifica que a enfiteuse pode ser extinta. Preenchidos os requisitos legais, deve Pedro exercer o denominado direito de:

reivindicação

resgate

retorno

recesso

retirada

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200261989

Ano: 2022Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Condomínio Edilício

A legislação hoje em vigor prevê a realização de assembleias virtuais (por meio eletrônico, na forma de videoconferências) pelos condomínios edilícios?

Sim, desde que não sejam vedadas na convenção de condomínio e fiquem preservados aos condôminos os direitos de voz, de debate e de voto.

Não, pois não haveria a segurança necessária e nem todos os condôminos têm a obrigação de contar com meios de acesso ao ambiente virtual, em especial os de idade avançada, havendo que se respeitar o Estatuto do Idoso.

Não, sendo tal exigência inconstitucional por gerar discriminação e ferir o direito de ir e vir e os princípios da legalidade e da isonomia constitucional.

Não, embora os tempos modernos demandem a futura criação de lei em tal sentido, mormente em época de pós-pandemia e diante do progresso das telecomunicações.

Sim, desde que se trate de assembleias gerais extraordinárias e haja a regular convocação, pelo correio, com antecedência mínima de 10 dias.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200575765

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito CivilTemas: Condomínio Geral | Direitos Reais

Assinale a alternativa correta para a constituição do condominio de lotes.

A convenção e a instrumento de instituição e especificação do condomínio de lotes sarão registrados no registro de títulos e documentos.

A convenção e o Instrumento de instituição e especificação do condomínio de lotes serão registrados no registro de imóveis

A convenção do condomínio de lotes será registrada no registro de títulos e documentos e o instrumento da instituição e especificação no registro de imóveis.

A convenção do condomínio de lotes será registrada no registro de civil de pessoa jurídica e o instrumento de instituição e especificação no registro de imóveis.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201251285

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito CivilTemas: Enfiteuse e Direito de Superfície | Direitos Reais | Direito de Uso e Habitação | Servidões Prediais

Analise as proposições abaixo.

I. O direito de superfície é transmissível a terceiros, não podendo o concedente, porém, estipular pagamento pela transferência.

II. Uma vez registrada, a servidão apenas se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada, salvo em caso de desapropriação.

III. O titular de direito real de habitação não pode alugar nem emprestar o imóvel, mas simplesmente ocupá-lo com sua família. ]

Está correto o que se afirma em

II e III, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

I, apenas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201005951

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Locação de Bens | Direitos Reais

A respeito da posse, dos direitos reais, da locação de imóveis urbanos e do contrato de fiança, julgue o item a seguir.

É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial.

CERTO

ERRADO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201471318

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Garantias Reais: Penhor, Anticrese e Hipoteca

A respeito do penhor, da hipoteca e da anticrese, assinale a opção correta.

De acordo com a legislação civil, somente quem puder alienar poderá também empenhar, hipotecar ou dar em anticrese, sendo, portanto, ineficazes as garantias reais estabelecidas por qualquer um que não seja dono, ainda que adquira supervenientemente a propriedade dos bens oferecidos.

O credor pignoratício é obrigado a defender a posse do bem empenhado e a dar ciência ao dono do respectivo bem a respeito das circunstâncias que possam tornar necessário o exercício da ação possessória.

Uma vez paga a dívida, é obrigação do credor pignoratício restituir a coisa, podendo, no entanto, permanecer com os frutos e acessões, independentemente da concordância do devedor.

Constitui-se o penhor pela manifestação de vontade do devedor, transferindo-se a posse ao credor pignoratício apenas na hipótese de não pagamento da dívida.

Em caso de dívida não paga até o vencimento, será válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se houver concordância expressa das partes envolvidas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201032032

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Direito de Usufruto

Felipe é proprietário de um imóvel e compareceu à Defensoria Pública do Amapá com dúvidas acerca das disposições que poderiam constar no instrumento para instituição do direito real de usufruto sobre o bem. De acordo com as normas do Código Civil, será INVÁLIDA a disposição sobre a possibilidade de

fixação do prazo de 25 anos de duração do usufruto.

transmissão do usufruto a terceiro em caso de morte do usufrutuário.

cessão onerosa do exercício do usufruto.

dispensa de caução.

cessão gratuita do exercício do usufruto.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros