Questões

promover manifestações de apreço ou desapreço no recinto da repartição. 

ausentar-se do serviço com autorização prévia do chefe imediato. 

prestar declarações em processo administrativo disciplinar quando regularmente intimado. 

manter, sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, parentes até o quarto grau civil.

Área Construída Computável / Área Construída Não Computável

Área Construída Líquida / Área Construída Bruta

Área Construída total / Área Ocupada

Área Construída Bruta / Área Construída Líquida

Será estável após 03 (três) anos de efetivo exercício, o Profissional da Educação Municipal que atender os requisitos mínimos do estágio probatório

A avaliação será feita na unidade educacional onde o profissional da educação estiver em efetivo exercício ao qual deverá constar um representante Sindical

Não se tornará estável o Profissional da Educação que não atender os requisitos do estágio probatório, advindo sua demissão

O profissional da educação em exercício durante o período do estágio probatório, que estiver em entidade ou órgão que desenvolva atividades relacionadas com a educação e em Mandato Classista será avaliado pelo chefe imediato ou pela diretoria do órgão classista, para fins de estabilidade

A Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente será garantida por meio dos seguintes órgãos: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério Público, Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e Sociedade Civil Organizada.

O cargo de conselheiro tutelar estabelece vínculo empregatício com o município e torna o conselheiro integrante temporário do quadro de servidores da municipalidade.

O Conselho Tutelar tem a atribuição de assessorar o Poder Executivo Municipal na elaboração de proposta orçamentária para planos e programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente.

As entidades não governamentais, para obter aprovação e certificação do serviço prestado, devem registrar seus programas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. As entidades governamentais, por fazerem parte da administração pública, estão dispensadas desse processo. 

ignorar ações de assédio que não sejam capazes de ridicularizar ou de menosprezar.

relatar casos que configurem práticas diretas e explicitas, não podendo reportar casos implícitos e indiretos, devido à subjetividade que possa existir. 

repudiar e atuar ativamente contra quaisquer práticas que possam configurar assédio, abuso ou discriminação, sejam elas diretas ou indiretas, implícitas ou explícitas.

ignorar tais práticas se ocorrerem fora do ambiente de trabalho.

cancelamento do repasse.

desligamento do servidor público do Regime de Previdência Social.

aplicação de atualização monetária e juros.

nenhuma consequência.

os gestores públicos, pelos tributos devidos, pelo Município, a outros entres federativos

os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício

os pais, pelos tributos devidos por seus filhos maiores, que com eles residam

a herança vacante, pelos tributos devidos pelo espólio

coordenar a política de segurança pública. 

supervisionar o comércio de produtos veterinários.

formular e implementar políticas, programas e ações de proteção, defesa e bem-estar aos animais silvestres e domésticos no município. 

implementar políticas públicas de saneamento básico. 

somente o cônjuge e os pais.

qualquer parente até o segundo grau de consanguinidade.

o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido, desde que seja comprovada, documentalmente, a condição de invalidez.

apenas o cônjuge e os filhos menores de 18 anos de idade.

trimestralmente

semestralmente

bimestralmente

anualmente