Questões

três dias, contados da data da posse.

sete dias, contados da data da posse.

quinze dias, contados da data da posse.

cinco dias, contados da data da posse.

Serviço da dívida.

Transferências para autarquias públicas.

pessoal e encargos de pessoal.

Investimento.

As Comissões Permanentes são 03 (três), com as seguintes denominações: Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Geral.

As Comissões Parlamentares de Inquérito serão criadas automaticamente, mediante requerimento de 2/3 (dois terços) dos Vereadores, para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

As Comissões Especiais serão constituídas a requerimento escrito e apresentado somente pelo presidente da câmara, na hora do expediente, e terão suas finalidades especificadas no requerimento que as constituir, cessando suas funções quando finalizadas as deliberações sobre o assunto proposto.

As Comissões Temporárias são os órgãos constituídos para estudos especializados e serão, Especiais, Processantes, Parlamentar de inquérito e Extraordinárias.

V, V, F, V. 

V, V, F, F. 

F, F, V, V 

F, V, F, V.

Concluindo a Comissão Especial pela procedência das acusações, apresentará Projeto de Resolução tratando da destituição dos membros da Mesa, facultado o prazo de 10 (dez) dias para manifestações.

Ocorrendo a remessa do processo à Comissão de Justiça e Redação, se rejeitado o parecer, a Comissão de Justiça e Redação elaborará, dentro de cinco dias da deliberação pelo Plenário, Projeto de Resolução dispondo sobre a destituição do acusado ou acusados.

O início do processo de destituição dependerá de representação subscrita pela maioria simples dos Vereadores. 

Os membros da Mesa, isoladamente ou em conjunto, são passíveis de destituição, pela deliberação de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, desde que se omitam no seu exercício.

I, II, IV, V, VIII. 

Nenhuma das alternativas anteriores.

I, II, III, IV, VII, VIII. 

I, II, III, IV, V, VI.

I, II, V, VI, VII, VIII.

Ordem do dia. 

Expediente.

Deliberação.

Abertura.

Errada.

Não tem fundamentação legal. 

Parcialmente correta, já que a gravidez não pode ser considerada de risco.

Correta com base em normativo legal.

Emenda Modificativa é a que deve ser colocada em lugar de artigo, parágrafo ou inciso do projeto.

É permitido ao Vereador apresentar substitutivo parcial ou mais de um substitutivo ao mesmo projeto.

Destinam-se os Decretos Legislativos a regulamentar a matéria de caráter político ou administrativo de sua economia interna, sobre os quais deve a Câmara pronunciar-se em casos concretos.

Não serão aceitos substitutivos, emendas ou subemendas que não tenham relação direta ou indireta com a matéria da proposição principal.

auxílio-alimentação.

abono.

gratificações legais e comissões pagas pelo empregador.

ajuda de custo.