Questões

somente poderá ser lavrada em ofício de notas localizado no domicílio dos contratantes, ou seja, em Formosa - MG ou em São Paulo - SP

somente poderá ser lavrada em ofício de notas localizado no domicílio do comprador ou em Brasília - DF, local do bem negociado.

poderá ser lavrada em qualquer localidade escolhida pelos contratantes.

somente poderá ser lavrada em ofício de notas localizado em Brasília S DF, onde o bem foi negociado.

somente poderá ser lavrada em ofício de notas localizado no domicílio do vendedor ou em Brasília - DF, local do bem negociado.

Jamais sairão do respectivo cartório, pena de responsabilidade administrativa do oficial.

Jamais sairão do respectivo cartório, pena de responsabilidade civil e criminal do oficial.

Somente sairão do respectivo cartório mediante autorização judicial.

Poderão sair do respectivo cartório mediante requisição do Ministério Público, pena de crime de desobediência.

Se o falecido tiver externado a vontade, independentemente da existência de autorização judicial, desde que a interrupção da vida não tenha sido decorrente de morte violenta.

O procedimento somente poderá ser realizado se houver autorização do Oficial de Registro Civil que, na hipótese de ocorrência de morte violenta, deverá requisitar autorização ao juiz competente.

No interesse da saúde pública, em razão de epidemias por moléstias infectocontagiosas, desde que o atestado tenha sido subscrito por um médico ou por dois médicos legistas, havendo necessidade de autorização judicial.

Se o falecido não tiver externado a vontade, o Oficial de Registro Civil não poderá autorizar a cremação, ainda que seja a vontade da família, exceto no interesse da saúde pública, por força de moléstia infectocontagiosa, independentemente de autorização judicial.

Trinta quilômetros da sede do cartório.

Cinquenta quilômetros da sede do cartório.

Quarenta quilômetros da sede do cartório.

Vinte quilômetros da sede do cartório.

O pedido de matrícula conterá as informações e será instruído com os documentos indicados na Lei nº 6.015/73 e as alterações de qualquer das declarações ou documentos elencados na citada lei deverão ser averbadas na matrícula, no prazo de oito dias. Devendo ainda, cada declaração a ser averbada corresponder a um requerimento. 

O pedido de matrícula de empresas de radiodifusão, jornais ou outras publicações periódicas conterá unicamente a indicação da sede da administração, lugar, rua e número onde funcionam as oficinas impressoras e denominação destas.  

No caso de empresas noticiosas, o pedido de matrícula conterá a designação da emissora, sede de sua administração e local das instalações do estúdio. 

Pode ser considerado clandestino o jornal, ou outra publicação periódica, matriculado nos termos da Lei de Registros Públicos. 

Os documentos escritos em duas línguas estrangeiras somente poderão ser registrados se acompanhados das traduções juramentadas de ambas as línguas estrangeiras.

Os documentos escritos em duas línguas, sendo uma delas o português e outra língua estrangeira com caracteres comuns, poderão ser registrados sem a necessidade de tradução juramentada sempre que o Registrador reconhecer a idêntica correspondência entre o português e a língua estrangeira.

Em todas as situações será necessária a tradução do conteúdo da apostila aposta em documento de origem estrangeira.

Do registro constará advertência de que, havendo divergência na interpretação de expressão traduzida, prevalecerá, para efeito de eficácia, o conteúdo do texto original, na língua em que foi produzido.

Se estiver em ordem a documentação, o oficial de registro dará publicidade, em meio eletrônico, à habilitação e extrairá, no prazo de até 5 (cinco) dias, o certificado de habilitação, podendo os nubentes contrair matrimônio perante qualquer serventia de registro civil de pessoas naturais, de sua livre escolha, observado o prazo de eficácia de noventa dias, a contar da data em que foi extraído o certificado. 

A eficácia da habilitação será de trinta dias, a contar da data em que foi extraído o certificado. 

A celebração do casamento poderá ser realizada, a requerimento dos nubentes, em meio eletrônico, por sistema de videoconferência em que se possa verificar a livre manifestação da vontade dos contraentes.

Na habilitação para o casamento, os interessados, apresentando os documentos exigidos pela lei civil, requererão ao oficial do registro do distrito de residência de um dos nubentes, que lhes expeça certidão de que se acham habilitados para se casarem.  

a rerratificação do contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca em favor de entidade integrante do Sistema Financeiro da Habitação, que importe elevação da dívida, mantidas as mesmas partes e que inexista outra hipoteca registrada em favor de terceiros.

a escritura pública de separação, divórcio ou dissolução de união estável, quando não objetivar a partilha de bens dos cônjuges, ou apenas afirmar permanecerem estes, em sua totalidade, em comunhão.

o contrato de promessa de compra e venda de lote oriundo de loteamento regular, inscrito antes da vigência da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, decorrente de oferta pública e na qual tenha sido pactuado o pagamento do preço a prazo em prestações sucessivas e periódicas.

o ato de tombamento definitivo de bem imóvel, requerido pelo órgão competente, federal, estadual ou municipal, do serviço de proteção ao patrimônio histórico e artístico.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Apenas a assertiva IV está incorreta.

O Registro de Imóveis é o repositório oficial dos direitos reais sobre imóveis, de forma que todo o ato de registro corresponde a um direito real, reservando-se as averbações a eventuais alterações que tais direitos possam experimentar no decorrer do tempo.

De acordo com o art. 167 da Lei 6.015/73, a compra e venda pura e simples deverá ser objeto de registro, pois transmite a propriedade e constitui direito real, mas a compra e venda condicional será objeto de mera averbação.

O Registro de Imóveis destina-se ao registro e averbação dos títulos ou atos ou fatos inter vivos ou mortis causa, constitutivos, translativos ou extintivos de direitos reais, a fim de assegurar-lhes validade, eficácia erga omnes e disponibilidade.

A cláusula de vigência pactuada em contrato de locação, uma vez registrada na forma do art. 167 da Lei 6.015/73, constitui direito real.