Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201755977

Ano: 2012Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei n° 270/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Salto do Jacuí | Legislação Municipal de Salto do Jacuí

De acordo com a Lei nº 270/90, o adicional por tempo de serviço é devido a razão de ________________ por ano de serviço público prestado ao Município, incidente sobre o vencimento do servidor ocupante de cargo efetivo.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase acima.

quatro por cento (4%)

cinco por cento (5%)

três por cento (3%)

um por cento (1%)

dois por cento (2%)

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457941201610239

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei n° 270/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Salto do Jacuí | Legislação Municipal de Salto do Jacuí

De acordo com as prerrogativas do Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata por meio dos meios previstos pela referida Lei, ressaltando que quando o fato narrado, de modo evidente, não configurar infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por:

Unanimidade.

Animosidade.

Presença de prova cabal.

Falta de objeto

Prodigalidade de prova.

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457941200907414

Para os efeitos do Regime jurídico do Município de Salto do Jacuí, a revisão do processo administrativo disciplinar, prevista para os servidores públicos municipais, poderá ser requerida a qualquer tempo, uma única vez, quando:

I. A decisão for contrária ao texto de Lei ou à evidência dos autos.

II. A decisão se fundar em depoimentos, exames ou documentos falsos ou viciados.

III. Forem aduzidos novas provas, suscetíveis de atestar a inocência do interessado ou de autorizar a diminuição da pena.

Quais estão corretas?

Apenas I.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas II.

I, II e III.

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457941201928902

Em relação aos benefícios do Plano de Seguridade Social estabelecidos pelo Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí, no que se refere aos dependentes dos servidores municipais, ele prevê:

I. Pensão por morte.

II. Auxílio-funeral.

III. Auxílio-reclusão.

Quais estão corretas?

Apenas I e II.

I, II e III.

Apenas II.

Apenas I.

Apenas III.

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457941200736581

O processo administrativo, de acordo com Regime Jurídico do Município do Salto de Jacuí, será o instrumento legal para apurar denúncias e irregularidades dos servidores públicos municipais e, de acordo com a referida Lei, o processo administrativo será ______________, assegurada ampla defesa ao acusado com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

punitivo

cauteloso

ajuizado

contraditório

investigatório

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457941200751756

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei n° 270/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Salto do Jacuí | Legislação Municipal de Salto do Jacuí

Conforme o Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, é proibido ao servidor público:

I. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

II. Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

III. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

Quais estão corretas?

Apenas I e II.

I, II e III.

Apenas I.

Apenas II e III.

Apenas III.

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457941201255049

Sobre o rito a ser adotado pela autoridade em face do processo administrativo disciplinar do Município do Salto do Jacuí, de acordo com o Regime Jurídico municipal, a autoridade, de posse do relatório, acompanhado dos elementos que instruíram o processo, decidirá, no prazo de __________ pela aplicação de penalidade de advertência ou suspensão, pela instauração de processo administrativo disciplinar ou arquivamento do processo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

um mês

cinco dias úteis

dez dias corridos

quinze dias úteis

vinte dias corridos

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457941201622811

Analise as assertivas abaixo, que apresentam penalidades disciplinares, e assinale P, para aquelas que estão previstas no Regime Jurídico e, ou NP, para aquelas que não estão previstas.

( ) Advertência.

( ) Suspensão.

( ) Demissão.

( ) Cassação de aposentadoria e disponibilidade.

( ) Destituição de cargo ou função de confiança.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

NP – NP – NP – P – P.

NP – P – NP – P – NP.

P – P – P – P – P.

P – NP – P – NP – P.

P – P – P – NP – NP.

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457941200637276

De acordo com o Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí, equipara-se ao cônjuge a companheira ou companheiro com mais de _________ anos de vida comum ou por menor tempo, se da união houver prole.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

nove

seis

cinco

sete

oito

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457941200198815

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Salto do Jacuí | Lei n° 270/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Salto do Jacuí

Conforme o Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, a pena de demissão ao servidor público é aplicável nos seguintes casos:

I. Crime contra a Administração Pública, após sentença condenatória com trânsito em julgado.

II. Abandono de cargo.

III. Improbidade administrativa.

IV. Corrupção.

Quais estão corretos?

Apenas III e IV.

Apenas II e III.

Apenas I, II e IV.

Apenas I e II.

I, II, III e IV.

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