Questões

O adicional de insalubridade ou de periculosidade somente será devido ao servidor enquanto na atividade, e na presença das condições que ensejaram a sua concessão.

Os locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida, são caracterizados e classificados através de laudo pericial por médico ou engenheiro do trabalho.

O exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de 30%, 20% ou 10%, segundo a classificação nos graus máximo, médio ou mínimo, incidente sobre o vencimento do cargo por ele ocupado.

O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.

a responsabilidade administrativa do servidor não será afastada, caso o servidor, na esfera penal, obtenha absolvição por negativa de autoria. 

o dano que o servidor público causa a terceiro será arcado pela Fazenda Pública, que não poderá em ação regressiva obter indenização do servidor. 

o servidor não possui responsabilidade civil, eis que está regulamentada apenas sua responsabilidade penal e administrativa. 

as sanções civis, penais e disciplinares, via de regra, poderão acumular-se, pois são independentes entre si. 

utilizar material da repartição para o desempenho de suas atividades na prefeitura.

recusar fé a documentos públicos.

elogiar os demais servidores.

tratar com urbanidade os cidadãos atendidos pela prefeitura.

a autoridade que instaurar o procedimento não deverá comunicar ao Ministério Público, havendo indícios da prática de crime durante o procedimento disciplinar ordinário. 

o procedimento administrativo disciplinar ordinário será apropriado, quando for detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargo, emprego ou função, compreendendo as seguintes fases: instauração, instrução sumária e julgamento. 

o procedimento administrativo disciplinar sumário é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade de servidor por falta ou irregularidade praticada no exercício do cargo ou função, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido, compreendendo dois procedimentos: sindicância e processo administrativo disciplinar.

o procedimento administrativo disciplinar ordinário é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade de servidor por falta ou irregularidade praticada no exercício do cargo ou função, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido, compreendendo dois procedimentos: sindicância e processo administrativo disciplinar.

Readaptação.

Recondução.

Reversão.

Reintegração.

caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação somente de servidores ativos.

vedação de criação, majoração ou extensão de qualquer benefício ou serviço da seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total.

irredutibilidade do valor dos benefícios.

equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro.

cassado de seus direitos políticos no caso de manifestação pública de discordância em relação ao chefe do Executivo municipal.

integrado ao serviço público sem a necessidade de concurso, caso cumpra determinados requisitos.

cedido sem ônus a organizações da iniciativa privada desde que estas satisfaçam os requisitos legais.

cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos poderes da União, do estado e dos municípios.

o concurso público terá validade de um ano, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

existe previsão legal para reserva de 10% das vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais.

não existe previsão legal para reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais.

é possível abrir novo concurso, mesmo durante a validade do concurso anterior que ainda tenha candidatos aprovados, desde que assim queira o prefeito.

ocorrerá em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de provimento efetivo, isolado ou de carreira.

far-se-á em comissão, quando se tratar de cargo de provimento efetivo, isolado ou de carreira.

dar-se-á pela assinatura do respectivo termo de posse.

ocorrerá depois da posse.

200 dias alternados.

6 meses alternados.

9 meses consecutivos.

120 dias consecutivos.