Questões

educação básica e superior.

salário maternidade.

auxílio aniversário.

formação profissional.

os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de vinte (20), trinta (30) ou quarenta (40) horas e observados os limites mínimos de quatro (4) horas, seis (6) e oito (8) horas diárias, respectivamente.

o ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se ao regime integral e exclusiva dedicação ao serviço, não podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração pública.

o ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se ao máximo de 4 (quatro) horas diárias de trabalho, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração pública.

os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de dez (10), vinte (20) ou trinta (30) horas e observados os limites mínimos de quatro (4) horas, seis (6) e oito (8) horas diárias, respectivamente.

o ato de provimento será tornado sem efeito, se a posse não se concretizar no prazo de 30 dias a contar da publicação desse ato.

a posse ocorrerá antes da nomeação

o ato de provimento será tornado sem efeito, se a posse não se concretizar no prazo de 2 anos a contar da publicação desse ato.

o servidor não é obrigado a apresentar declaração de bens no ato da posse.

os adicionais são exclusivos de servidores públicos dos estados ou da União.

o adicional de férias será devido aos servidores estáveis e aos estabilizados à razão de 5,25% calculadas sobre o salário-base, a cada 3 (três) anos de serviço público efetivo prestados apenas aos poderes do município.

o adicional de nível superior consistirá no pagamento de um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração.

o adicional de insalubridade ou de periculosidade será concedido a servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida.

a autoridade que instaurar o procedimento não deverá comunicar ao Ministério Público, havendo indícios da prática de crime durante o procedimento disciplinar ordinário. 

o procedimento administrativo disciplinar ordinário será apropriado, quando for detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargo, emprego ou função, compreendendo as seguintes fases: instauração, instrução sumária e julgamento. 

o procedimento administrativo disciplinar sumário é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade de servidor por falta ou irregularidade praticada no exercício do cargo ou função, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido, compreendendo dois procedimentos: sindicância e processo administrativo disciplinar.

o procedimento administrativo disciplinar ordinário é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade de servidor por falta ou irregularidade praticada no exercício do cargo ou função, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido, compreendendo dois procedimentos: sindicância e processo administrativo disciplinar.

garante esse direito, que deve ser decidido pela autoridade competente no prazo máximo de 30 dias.

não garante esse direto.

garante esse direito, que deve ser decidido pela autoridade competente no prazo máximo de 15 dias.

garante esse direito, que deve ser decidido pela autoridade competente no prazo máximo de 90 dias.

O adicional de insalubridade ou de periculosidade somente será devido ao servidor enquanto na atividade, e na presença das condições que ensejaram a sua concessão.

Os locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida, são caracterizados e classificados através de laudo pericial por médico ou engenheiro do trabalho.

O exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de 30%, 20% ou 10%, segundo a classificação nos graus máximo, médio ou mínimo, incidente sobre o vencimento do cargo por ele ocupado.

O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.

quatro dias alternados.

dois dias consecutivos.

seis dias alternados.

oito dias consecutivos.

trinta e seis meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação especial de desempenho, a ser feita pela câmera dos vereadores do município.

trinta e seis meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade.

12 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade.

vinte e quatro meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade.