Questões

Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do Município.

( ) Os vereadores, no exercício de sua competência, têm livre acesso aos órgãos da administração direta e indireta do Município, mesmo sem prévio aviso.

( ) Os vereadores são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, inclusive sobre pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal, será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de ____ dias a contar da publicação do ato de investidura. 

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme os quadros de cargos e funções públicas do Município de Arroio do Sal, em seu Art. 17, denomina-se _____________ a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, sobre as competências do Município no exercício de sua autonomia, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 

( ) Organizar-se administrativamente, não observando a legislação estadual e federal.

( ) Conceder, permitir, autorizar, contratar, conveniar, consorciar ou realizar parceria para execução de serviços públicos locais é vedado ao Município.

( ) Legislar sobre o serviço funerário e cemitérios, fiscalizando os que pertencerem a entidades particulares.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme o Plano de Cargos e Carreiras do Município de Arroio do Sal, o regime de __________, instituído por esta Lei, será destinado para atender serviços públicos locais, durante o período noturno, finais de semana e feriados.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal, em seu Art. 15, §1º é de __________ dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Ainda de acordo com a Lei nº 1.053/2001, em relação à responsabilidade do município sobre as edificações e sua manutenção, analise as assertivas a seguir:

I. Aprovar projetos e licenciar obras em conformidade com a legislação municipal.

II. Fornecer o “Habite-se”.

III. Exigir manutenção permanente e preventiva das edificações em geral.

IV. Notificar e, quando for o caso, autuar o proprietário do imóvel e/ou responsável técnico pelo descumprimento da legislação pertinente.

Quais estão corretas?

Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, a autonomia do Município se expressa pela eleição direta do ___________ e ______________, que compõem o Poder Executivo Municipal.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com o Plano de Cargos e Carreiras do Município, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Arroio do Sal, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:

I. As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família.

II. As licenças e afastamentos sem direito à remuneração.

III. As licenças para tratamento de saúde no que excederem noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.

Quais estão corretas?