Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Arroio do Sal - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Arroio do Sal | Legislação Municipal de Arroio do Sal

Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, ao Município é vedado:

I. Organizar os quadros de cargos, os planos de carreira e estabelecer o Regime Jurídico de seus servidores.

II. Recusar fé aos documentos públicos.

III. Exigir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça.

Quais estão corretas?

Apenas I e II.

Apenas II e III.

Apenas I.

I, II e III.

Apenas III.

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457941201389118

Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, a autonomia do Município se expressa pela eleição direta do ___________ e ______________, que compõem o Poder Executivo Municipal.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Prefeito – Secretário de Finanças

Procurador-Geral da República – Ministro de Estado da Defesa

Prefeito – Vice-Prefeito

Presidente do Supremo Tribunal Federal – Vice-Prefeito

Presidente do Tribunal de Contas – Presidente do Banco Central

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457941200965609

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Arroio do Sal - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Arroio do Sal | Lei nº 3.078/2024 - Plano de Carreira do Magistério Público de Arroio do Sal

Conforme o Plano de Cargos e Carreiras do Município de Arroio do Sal, a especificação de cada categoria funcional deverá conter:

Histórico da carreira dos ocupantes anteriores do cargo, incluindo detalhes de sua vida pessoal.

Histórico de erros cometidos por servidores públicos que ocuparam cargos semelhantes.

Descrição sintética e analítica das atribuições.

Relatório sobre a situação econômica do Município.

Descrição das características físicas do ambiente de trabalho e dos trabalhadores.

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457941200625017

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Arroio do Sal - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Arroio do Sal | Lei nº 1.035/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Arroio do Sal

Conforme dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal sobre os provimentos de cargos públicos, readaptação é:

O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

O retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

A investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença.

A investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

O ato de conceder a um funcionário uma posição superior dentro da hierarquia organizacional, geralmente como reconhecimento por seu desempenho.

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457941200492701

Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do Município.

( ) Os vereadores, no exercício de sua competência, têm livre acesso aos órgãos da administração direta e indireta do Município, mesmo sem prévio aviso.

( ) Os vereadores são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, inclusive sobre pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

F – V – F.

F – F – V.

V – V – F.

V – F – F.

V – F – V.

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457941200687475

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Arroio do Sal - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Arroio do Sal | Lei nº 1.035/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Arroio do Sal

Os projetos de arquitetura, de acordo com a Lei nº 1.053/2001, que institui o Código de Obras do Município de Arroio do Sal/RS, deverão ser assinados pelo proprietário e pelo(s) autor(es) do projeto que deverá(ão) ser profissional(is) habilitado(s) e registrado em conselho. Ainda, nos desenhos serão utilizadas as seguintes escalas:

I. Planta baixa, cortes e fachadas: 1/50, 1/75 ou 1/100.

II. Plantas de localização: 1/1000 ou 1/2000.

III. Planta de situação: 1/200 ou 1/250.

Quais estão corretas?

Apenas I e II.

Apenas I.

Apenas II.

I, II e III.

Apenas III.

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457941201625840

Conforme os quadros de cargos e funções públicas do Município de Arroio do Sal, integram o serviço público centralizado do Executivo Municipal os seguintes quadros:

I. Em Extinção.

II. Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

III. Cargos de Provimento Efetivo.

IV. Empregos dos Programas de Saúde.

Quais estão corretos?

Apenas II e IV.

Apenas I e III.

Apenas III e IV.

Apenas I e II.

I, II, III e IV.

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457941201693549

Conforme o Plano de Cargos e Carreiras do Município de Arroio do Sal, o regime de __________, instituído por esta Lei, será destinado para atender serviços públicos locais, durante o período noturno, finais de semana e feriados.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

equipes rotativas

sobreaviso

projeto anual

tarefa diária

escala móvel

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457941201874428

Conforme a Lei Orgânica do Município de Arroio do Sal, cabe ao Município:

I. Estimular entidades particulares a criar centros de convivência para idosos e casas-lares, evitando o isolamento e a marginalização social do idoso.

II. Prestar assistência às crianças e aos adolescentes abandonados, proporcionar os meios adequados à sua manutenção, educação, encaminhamento, emprego e integração à sociedade.

III. Estabelecer programas de assistência aos idosos, com o objetivo de proporcionar segurança, defesa de sua dignidade e bem-estar, prevenção de doenças, participação ativa e integração na comunidade.

Quais estão corretas?

Apenas II e III.

Apenas III.

I, II e III.

Apenas I e II.

Apenas I.

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457941200036868

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Arroio do Sal - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 3.078/2024 - Plano de Carreira do Magistério Público de Arroio do Sal | Legislação Municipal de Arroio do Sal

Conforme os quadros de cargos e funções públicas do Município de Arroio do Sal, em seu Art. 17, denomina-se _____________ a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

recondução

nomeação

merecimento

exoneração

readaptação

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