Questões

 Conforme disposto na Lei Orgânica do Município, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou da vacância do cargo assumirá a administração municipal o:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, as normas de loteamentos e arruamento deverão exigir reserva de áreas destinadas a:

I. Zonas verdes e demais logradouros públicos.

II. Construção de espaço para eventos culturais.

III. Transportes coletivos municipais.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que NÃO apresenta um símbolo do Município: 

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Município seja levado a revestir de qualquer das formas admitidas em direito é chamada de:

Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

 De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, assinalar a alternativa INCORRETA:

Considerando-se a Lei Orgânica Municipal, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de: 

De acordo com a Lei Orgânica do Município, aplica-se aos servidores ocupantes de cargo ou emprego público, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir, os seguintes direitos sociais:

I. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

II. Licença-gestante, sem prejuízo do cargo ou de remuneração, com a duração de 150 dias.

III. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

IV. Garantia de salário, sempre inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Estão CORRETOS: