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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Martinho - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de São Martinho | Legislação Municipal de São Martinho
O servidor, ao entrar em exercício e ser nomeado para um cargo de provimento
efetivo, de acordo com Regime Jurídico do Município de São Martinho, ficará sujeito à(a):
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O Regime Jurídico do Município de São Martinho institui os direitos e os deveres dos
servidores públicos do Município e, ao caracterizar quem é o servidor público municipal, especifica
que, para os efeitos da mencionada Lei, servidor público é a pessoa legalmente ________________
em cargo público.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Luiza é servidora da Prefeitura Municipal de São Martinho há mais de cinco anos e,
durante o seu período aquisitivo de férias JAN-2020/DEZ-2020, ausentou-se sem justificativa ao
serviço pelo período de 15 (quinze) dias consecutivos. Assim sendo, com base nas disposições do Art.
76 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de São Martinho/RS, em relação
ao referido período aquisitivo, Luiza terá direito a férias de:
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Todo servidor que ingressa no serviço público do Município de São Martinho, de
acordo com o Regime Jurídico Municipal, passará por avaliações constantes com vista a estabilidade,
prevendo que todos os afastamentos suspendem a avaliação do estágio probatório, EXCETO:
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O Regime Jurídico do Município de São Martinho estabelece que, cessada a causa
suspensiva do servidor durante o estágio probatório, as avaliações previstas para o estágio serão:
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Segundo o Art. 29 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São
Martinho/RS, o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal,
verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, denomina-se:
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De acordo com o Regime Jurídico do Município de São Martinho, o servidor, após ser
empossado, além do vencimento previsto em lei, também poderá receber gratificação:
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Texto associado
Para responder à questão, analise o texto a seguir:
Vanderléia foi aprovada no concurso público realizado pelo Município de São Martinho e por
ter obtido uma excelente classificação será uma das primeiras da lista a ser convocada para
assumir o cargo e dar início aos procedimentos previstos na lei que regulamenta o ingresso
no serviço público.
Em cumprimento às determinações do Regime Jurídico do Município de São Martinho,
o exercício do cargo para qual Vanderléia será designada deverá ser dado pelo:
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Texto associado
Para responder à questão, analise o texto a seguir:
Vanderléia foi aprovada no concurso público realizado pelo Município de São Martinho e por
ter obtido uma excelente classificação será uma das primeiras da lista a ser convocada para
assumir o cargo e dar início aos procedimentos previstos na lei que regulamenta o ingresso
no serviço público.
De acordo com o Regime Jurídico do Município de São Martinho, o prazo para que
Vanderléia entre em exercício após a data da posse é de:
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De acordo com Regime Jurídico de São Martinho, verificado, em qualquer fase do
estágio probatório do servidor, resultado insatisfatório por três avaliações consecutivas será
processada sua: