Questões

De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a Dívida Ativa, assinale a alternativa CORRETA.

A Portaria nº 642/2019, da Secretaria do Tesouro Nacional, estabelece regras para o recebimento e disponibilização dos dados contábeis e fiscais dos entes da Federação no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Com base no normativo, é correto afirmar que devem ser inseridas no Siconfi as seguintes informações, EXCETO: 

O Sistema Financeiro de Conta Única, instituído pelo Estado de Mato Grosso, visa otimizar a aplicação dos recursos financeiros globais das inúmeras contas bancárias dos diversos Órgãos da Administração Pública Estadual. A centralização dos recursos tende a assegurar a sua utilização de forma racional e dinâmica, propiciando um maior desenvolvimento econômico e social do Estado, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Executivo Estadual. No Estado de Mato Grosso, foi outorgada como gestora do Sistema Financeiro de Conta Única a

Com referência ao funcionamento da Conta Única do Tesouro Nacional, que é utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros das entidades da administração pública federal, assinale a opção correta.

A Conta Única do Tesouro Nacional é o mecanismo que permite a movimentação online de recursos financeiros de órgãos e entidades ligados ao sistema integrado de administração financeira (SIAFI) em conta unificada. Em se tratando da Conta Única do Tesouro Nacional, ordens bancárias não compensadas em sete dias deverão ser canceladas automaticamente e seus recursos deverão ser creditados à conta única da unidade gestora emitente