Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201160501

Ano: 2022Banca: IESESOrganização: TJ-TODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Ata Notarial | Cartório de Notas

Em relação à ata notarial de “internet” assinale a alternativa correta:

Na lavratura da ata notarial de “internet” não podem ser inseridas imagens dos endereços eletrônicos acessados, em razão do princípio da legalidade.

Ao elaborar a ata notarial de internet o tabelião pode escolher quais informações serão inseridas no documento, pois deve constar as informações mais importantes, sendo dispensadas informações que o tabelião julgar desnecessárias.

A ata notarial de internet só terá força de prova judicial após solicitação do tabelião ao juízo competente.

Na ata notarial de internet o tabelião deve acessar o endereço (página/site) relatando, de forma fiel, o que está presente, devendo conter o acesso, data, horário e o endereço virtual acessado para lavratura da ata

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201435551

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Ata Notarial | Cartório de Notas

Segundo o Código de Normas, a ata notarial de usucapião será lavrada

por qualquer tabelião de notas da unidade da federação em que estiver localizado o imóvel usucapiendo ou a maior parte dele.

pelo tabelião de notas do município em que estiver localizado o imóvel usucapiendo ou, ao menos, a parte de um terço dele.

pelo tabelião de notas do município em que estiver localizado o imóvel usucapiendo ou a maior parte dele.

pelo tabelião de notas do município em que estiver domiciliado o requerente da usucapião.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200339564

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Cartório de Notas | Testamento Público e Cerrado | Ata Notarial

O tabelião escriturou ata notarial do teor de diálogo telefônico — em viva voz — que o gerente da sociedade empresária X travou com o representante da empresa Y sem o conhecimento deste. O documento público foi lavrado a requerimento dos sócios da sociedade X, motivados por supostas exigências ilegais que lhe estavam sendo feitas pela empresa Y.

Com base na situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.

A ata notarial constituirá direitos ou obrigações das sociedades empresárias, conforme o teor do diálogo que for instrumentalizado.

A lavratura da ata notarial extrapolou as atribuições do tabelião, uma vez que houve evidente interceptação telefônica, sem autorização judicial, do diálogo reproduzido no instrumento público.

À vista do valor probandi que a lei confere ao documento público, a higidez da ata notarial não poderá ser afastada.

Na lavratura da ata notarial, o tabelião não pode tecer considerações técnicas e especializadas a respeito do objeto do diálogo, mesmo que tenha larga experiência prática e teórica acerca do tema, cuja exteriorização poderia ser de inestimável valia na seara probatória, diante da fé pública de que é dotada a respectiva escritura.

Diante da peculiaridade do caso, que envolve a reprodução de conversa telefônica sem conhecimento de um dos interlocutores, as assinaturas dos solicitantes são imprescindíveis para conferir eficácia à ata notarial.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201696935

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Ata Notarial | Cartório de Notas

Acerca da disciplina normativa da ata notarial, assinale a alternativa correta.

O tabelião de notas poderá contar com o auxílio de perito, cuja despesa será por ele suportada.

É lavrada exclusivamente pelo tabelião de notas, não podendo ser feita pelo substituto ou escrevente autorizado.

Para a formalização da ata notarial poderão ser realizadas diligências dentro dos limites territoriais da delegação notarial.

Fatos serão objetiva ou subjetivamente narrados ou transcritos pelo tabelião de notas, autorizada a emissão de juízo de valor em casos específicos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201855735

Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Ata Notarial | Cartório de Notas

Sobre a ata notarial, todas as assertivas abaixo estão corretas, EXCETO:

De acordo com a doutrina, são espécies de atas notariais: atas de mera percepção de coisas, pessoas ou comportamento humano; atas de fé pública sobre os atos praticados pelo próprio notário; atas de juízo e qualificação; e, atas de manifestação.

A ata notarial e a escritura pública são dotadas de fé pública, mas, têm finalidades distintas.

O notário deverá observar o princípio da rogação na lavratura das atas notariais.

A ata notarial é documento produzido unilateralmente, de modo que não poderá ser utilizado como prova em processo judicial.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201583209

Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Escritura de Compra e Venda | Escrituras Diversas | Cartório de Notas | Ata Notarial | Escrituras de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha | Escritura de União Estável

Dentre as atribuições dos tabeliães de notas estão a lavratura de escrituras e procurações públicas e as atas notariais.
NÃO é correto o que se afirma em

O tabelião pode lavrar uma escritura de revogação de procuração em que o mandatário na procuração será notificado pelo outorgante da procuração.

O tabelião, na lavratura das escrituras, narrará a vontade das partes.

Nas atas notariais, o tabelião narra o fato que vê, porém o fato não pode ser ilícito.

A ata notarial pode registrar um fato jurídico natural.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201385918

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Cartório de Notas | Ata Notarial | Fundamentos e Atribuições do Registro Imobiliário | Registro Imobiliário | Documento Notarial: Conceitos e Fé Pública

Ana, promitente compradora, tinha feito a integralidade do pagamento dos valores acordados em promessa de compra e venda de determinado imóvel, promessa essa não registrada previamente. Ocorre que João, promitente vendedor, afirmara, perante Ana e outras pessoas, que não iria celebrar o título de transmissão da propriedade, situação que já perdurava por diversos meses.

Ao consultar um advogado a respeito das providências passíveis de serem adotadas no plano extrajudicial para resolver a questão, considerando o inadimplemento da obrigação assumida por João, foi corretamente esclarecido a Ana que:

deve ser promovida a notificação extrajudicial do promitente vendedor, por meio do Registro de Títulos e Documentos, para caracterizar a sua mora, de modo a permitir o ingresso com a ação judicial de adjudicação compulsória, de competência do juízo da comarca em que está localizado o imóvel;

é possível a adjudicação compulsória do imóvel, pelo oficial do Registro de Imóveis, sendo imprescindível ata notarial, que deve ser lavrada por tabelião de notas, descrevendo o imóvel, o promitente comprador, a prova do pagamento e a caracterização do inadimplemento;

é possível a adjudicação compulsória do imóvel, a partir de título formado junto ao tabelião de notas que elaborou a escritura de promessa de compra e venda, no qual a promitente compradora deve comprovar o pagamento e a caracterização do inadimplemento;

somente seria possível requerer a adjudicação compulsória do imóvel, pelo oficial da serventia extrajudicial competente, caso a promessa de compra e venda do imóvel estivesse registrada.

é possível a adjudicação compulsória do imóvel, pela serventia extrajudicial competente, caso já tenha sido integralizado o tempo de posse exigido para a aquisição originária da propriedade por meio de usucapião e não seja oposta exceção de falsidade do título;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201868754

Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Ata Notarial | Cartório de Notas

A usucapião é o modo originário de aquisição da propriedade de bens móveis, imóveis e outros direitos reais pelo transcurso do tempo desde que atendidos os requisitos legais. É originária porque não tem relação entre o antigo e novo proprietário. Atualmente a legislação admite a possibilidade da modalidade administrativa deste procedimento. Entre os documentos legalmente exigidos para instruir o procedimento administrativo, está a ata notarial, que a requerimento do interessado pode atestar a existência e o modo de existir de algum fato. Sobre tal documento NÃO SE PODE AFIRMAR que:

No usucapião extrajudicial, a ata notarial será lavrada pelo tabelião de notas do município em que estiver localizado o imóvel usucapiendo ou a maior parte dele, a quem caberá alertar o requerente e as testemunhas de que a prestação de declaração falsa no referido instrumento configurará crime de falsidade, sujeito às penas da lei.

Não podem constar da ata notarial imagens, documentos, sons gravados em arquivos eletrônicos, mas somente o depoimento de testemunhas e as declarações do requerente.

A ata notarial lavrada pelo tabelião, atestando o tempo de posse do requerente e seus antecessores, conforme o caso e suas circunstâncias, é documento necessário para instruir o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, a requerimento do interessado, representado por advogado.

O tabelião de notas poderá comparecer pessoalmente ao imóvel usucapiendo para realizar diligências necessárias à lavratura da ata notarial.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200575030

Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Ata Notarial | Cartório de Notas | Escrituras Diversas

Flávia, após descobrir que determinado sítio veiculava suas fotos sem a sua autorização, fez em seu computador a captura da tela com tais imagens e, temendo que o mantenedor da página virtual suprimisse as fotos, decidiu fazer um registro formal. Por isso, ela foi orientada a realizar escritura pública para atender a essa finalidade.

Nessa situação,

é cabível o registro da situação por meio de escritura pública, na qual o tabelionato de notas descreverá fielmente os fatos, fazendo constar, também, as imagens no referido instrumento.

Flávia deverá, por meio de ação judicial, pleitear o registro da situação, que, após determinação do magistrado, será feito por meio de escritura pública.

é cabível o registro da situação por ata notarial, na qual o tabelionato de notas descreverá fielmente os fatos, fazendo constar, também, as imagens no referido instrumento.

não é cabível nenhuma medida notarial para o registro da situação, uma vez que não há na legislação a possibilidade de consignar o fato em tabelionato.

é cabível o registro da situação por meio tanto de ata notarial como de escritura pública em tabelionato de notas, pois ambos os instrumentos servem ao fim pretendido por Flávia.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201335952

Ano: 2012Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Ata Notarial | Cartório de Notas

Sobre a ata notarial pode-se afirmar:

I. É mera narração de um fato verificado pelo notário, que não poderá alterá-lo, interpretá-lo ou adaptá-lo, ou tecer juízo de valor sobre ele.

II. É a apreensão de um ato ou fato, pelo notário, e a transcrição dessa percepção em documento próprio.

III. Decorre do poder geral de autenticação de que é dotado o notário, pelo qual lhe é atribuído o poder de narrar fatos com autenticidade.

IV. É a comprovação ou afirmação, pelo notário, de um fato jurídico, seja ele natural ou voluntário.

V. Para a sua lavratura é necessária a utilização de livro exclusivo.

Todas as proposições estão corretas.

Somente as proposições I, IV e V estão corretas.

Somente as proposições I, II, III e IV estão corretas.

Somente as proposições II, III, IV e V estão corretas.

Somente as proposições II, III e V estão corretas

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros