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457941201050488
Ano: 2012Banca: MS CONCURSOSOrganização: PC-PADisciplina: Direito PenalTemas: Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Peculato
Os crimes contra a administração pública estão previstos nos arts. 312 ao 327 do Código Penal Brasileiro, sendo divididos em crimes funcionais próprios ou impróprios. Partindo deste pressuposto, é incorreto afirmar que:
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2

457941201399732
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Documento | Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Crimes Contra a Administração Pública | Falso Testemunho ou Perícia | Denunciação Caluniosa
A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
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3

457941200760788
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Facilitação de Contrabando ou Descaminho
Texto associado

Em uma rodovia federal, próxima à fronteira do Brasil com o Paraguai, um caminhão foi parado e vistoriado por policiais rodoviários federais. Além do motorista e de um passageiro, o veículo transportava, ilegalmente, grande quantidade de mercadoria lícita de procedência estrangeira, mas sem o pagamento dos devidos impostos de importação. O motorista, penalmente imputável e proprietário do caminhão, admitiu a propriedade dos produtos. O passageiro, que se identificou como servidor público alfandegário lotado no posto de fiscalização fronteiriço pelo qual o veículo havia passado para adentrar no território nacional, alegou desconhecer a existência dos produtos no caminhão e que apenas pegou carona com o motorista.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Caso fique comprovada a participação do servidor público na conduta delituosa, ele responderá pelo delito de descaminho em sua forma qualificada: ela tinha o dever funcional de prevenir e de reprimir o crime.

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4

457941201648723
Ano: 2019Banca: IF-MTOrganização: IF-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Violência Arbitrária
Analise a situação hipotética: servidora pública Ana das Flores, ocupante do cargo de fiscal de tributos, exige tributo indevido, e, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao crime praticado por Ana das Flores.
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5

457941200137247
Ano: 2021Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Louveira - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Facilitação de Contrabando ou Descaminho
“Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”.

A conduta acima descrita refere-se a qual crime previsto no Código Penal? 
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6

457941201107945
Ano: 2010Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990 | Crimes Contra a Administração Pública | Corrupção Passiva | Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Concussão e Excesso de Exação
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Constitui crime funcional contra a ordem tributária, previsto na Lei 8.137/90, a conduta do servidor que, com violação do dever, exigir vantagem pecuniária para deixar de lançar tributo devido.
II. Constitui crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal Brasileiro, o fato de o policial rodoviário exigir, para si, no exercício da função, vantagem pecuniária para deixar de lavrar auto de infração em desfavor de motorista que foi flagrado cometendo infração de trânsito.
III. O servidor público que, com infração do dever funcional, facilita o descaminho ou o contrabando incide nas penas previstas no artigo 334 do Código Penal Brasileiro, na medida da sua culpabilidade, por participação ou coautoria.
IV. Incide nas penas previstas no artigo 318 do Código Penal, que prevê o crime de facilitação do contrabando ou descaminho, o servidor que, com infração de dever funcional, facilita a prática de contrabando ou descaminho por terceiro.
V. A corrupção passiva terá a pena aumentada se, em consequência da vantagem recebida, o funcionário retardar ou deixar de praticar qualquer dever de ofício ou o praticar infringindo dever funcional.

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7

457941201193409
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PM-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Peculato | Corrupção Passiva | Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Crimes Contra a Administração Pública
"Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida", constitui crime descrito no caput do artigo 316 do Código Penal Brasileiro, conhecido como:
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8

457941201187158
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Apropriação Indevida de Bens | Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Desacato | Crimes Contra a Administração Pública | Delitos Patrimoniais | Corrupção Ativa | Resistência
É crime próprio quanto ao agente:
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9

457941201259242
Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: TJM-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Prevaricação | Crimes Contra a Administração Pública | Abandono de Função | Facilitação de Contrabando ou Descaminho
Em relação aos crimes contra a administração pública, é correto o que se afirma, EXCETO em:

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10

457941201195750
Ano: 2017Banca: UTFPROrganização: UTFPRDisciplina: Direito PenalTemas: Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Abandono de Função | Crimes Contra a Administração Pública | Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado | Peculato Mediante Erro de Outrem | Violação de Sigilo de Proposta de Concorrência

São crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral:


I) Abandono ________.

II) Emprego irregular_________ou rendas públicas.

III) Facilitação____________ ou descaminho.

IV) Violação do sigilo__________de concorrência.

V) Peculato mediante erro ___________.


Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas na ordem em que se apresentam.

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