questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2016Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Crimes Contra a Administração Pública
Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando,
é tipo penal punido com a seguinte pena, além da
multa:
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Apropriação Indevida de Bens | Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Desacato | Crimes Contra a Administração Pública | Delitos Patrimoniais | Corrupção Ativa | Resistência
É crime próprio quanto ao agente:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito PenalTemas: Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Crimes Contra a Administração Pública
Texto associado
Em uma rodovia federal, próxima à fronteira do Brasil
com o Paraguai, um caminhão foi parado e vistoriado por
policiais rodoviários federais. Além do motorista e de um
passageiro, o veículo transportava, ilegalmente, grande
quantidade de mercadoria lícita de procedência estrangeira, mas
sem o pagamento dos devidos impostos de importação. O
motorista, penalmente imputável e proprietário do caminhão,
admitiu a propriedade dos produtos. O passageiro, que se
identificou como servidor público alfandegário lotado no
posto de fiscalização fronteiriço pelo qual o veículo havia
passado para adentrar no território nacional, alegou desconhecer
a existência dos produtos no caminhão e que apenas pegou
carona com o motorista.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Caso fique comprovada a participação do servidor público na
conduta delituosa, ele responderá pelo delito de descaminho
em sua forma qualificada: ela tinha o dever funcional de
prevenir e de reprimir o crime.
Ano: 2012Banca: IESESOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Crimes Contra a Administração Pública | Reingresso de Estrangeiro Expulso
É certo afirmar:
I. Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, o sujeito ativo é somente o funcionário público.
II. No crime de facilitação de contrabando ou descaminho, o objeto material é a mercadoria contrabandeada ou o imposto não recolhido, respectivamente.
III. Disparar arma de fogo em via pública se constituí em contravenção penal.
IV. O crime de reingresso de estrangeiro expulso admite tentativa.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, o sujeito ativo é somente o funcionário público.
II. No crime de facilitação de contrabando ou descaminho, o objeto material é a mercadoria contrabandeada ou o imposto não recolhido, respectivamente.
III. Disparar arma de fogo em via pública se constituí em contravenção penal.
IV. O crime de reingresso de estrangeiro expulso admite tentativa.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Crimes Contra a Administração Pública
Texto associado
A respeito dos crimes de contrabando, descaminho e facilitação de contrabando ou descaminho, julgue os próximos itens.
Classifica-se o crime de facilitação de contrabando ou descaminho como crime comum, uma vez que ele pode ser cometido por qualquer pessoa.
Ano: 2021Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Coremas - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Advocacia Administrativa | Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Prevaricação | Crimes Contra a Administração Pública | Corrupção Passiva
É previsto no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40) a
conduta típica de facilitar, com infração de dever funcional, a
prática de contrabando ou descaminho, o qual denomina-se
como crime de:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFIN de Fortaleza - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Descaminho | Crimes Contra a Administração Pública | Facilitação de Contrabando ou Descaminho
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Quando o falso se exaure no descaminho, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido, como crime-fim, condição que
não se altera por ser menor a pena cominada ao descaminho.
Ano: 2022Banca: INEP BRASILOrganização: Prefeitura de Palestina de Goiás - GODisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Condescendência Criminosa | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação
O servidor, ao solicitar ou receber, para si ou
para outrem, direta ou indiretamente, ainda
que fora da função ou antes de assumi-la,
mas em razão dela, vantagem indevida, ou
aceitar promessa de tal vantagem, trata-se de
um conceito referente a qual artigo?
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-RRDisciplina: Direito PenalTemas: Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Crimes Contra a Administração Pública
Sobre os crimes contra a administração pública, é correto
dizer que:
Ano: 2022Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Irauçuba - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Facilitação de Contrabando ou Descaminho | Abandono de Função | Crimes Contra a Administração Pública | Peculato | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública
Acerca dos crimes contra a Administração Pública,
assinale a alternativa CORRETA: