Questões

é considerado crime de corrupção passiva quando o indivíduo solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

a pena para o crime do funcionário público que se apropriar de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem é de reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

é considerado crime de peculato culposo quando o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem.

Aplica-se a pena prevista entre dos 312 a 327 do Código Penal, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

a pena para o funcionário público que facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho é de reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

No crime de descaminho, não se admite a incidência do princípio da insignificância, sob pena de isso facilitar a sonegação fiscal.

O perito que fizer afirmação falsa em processo cível em que uma das partes seja o IBAMA responderá pelo crime de falsa perícia, que, no entanto, deixará de ser punível se, antes do trânsito em julgado da sentença no processo cível, citado perito retratar-se ou declarar a verdade.

Praticará o crime de denunciação caluniosa quem der causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando- lhe contravenção penal de que o sabe inocente.

No crime de sonegação de contribuição previdenciária, será extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declarar e confessar as contribuições, importâncias ou valores e prestar informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, após o início da ação fiscal e antes do oferecimento da denúncia.

O diretor de presídio que não vedar ao preso o acesso a aparelho de comunicação que possibilite a este conversar apenas com outros presos no mesmo estabelecimento prisional não cometerá crime porque o que a lei penal veda é a comunicação do preso com o ambiente externo. Nessa situação, o diretor responderá apenas por infração administrativa.

CERTO

ERRADO

Violência arbitrária.

Excesso de exação.

Concussão e excesso de exação.

Facilitação de contrabando ou descaminho.

Corrupção passiva.

descaminho.

corrupção ativa. 

desobediência. 

contrabando. 

tráfico de influência. 

Estão corretas todas as assertivas.

Estão corretas apenas as assertivas I, II, e IV.

Está correta apenas a assertiva III.

Estão corretas apenas as assertivas I, II, IV e V.

Estão corretas apenas as assertivas III e V.

corrupção passiva.

excesso de exação.

contrabando.

concussão.

peculato.

corrupção ativa.

facilitação de contrabando ou descaminho.

resistência.

desacato.

usurpação de função pública.

O crime de prevaricação pode ser praticado pelo funcionário público por meio de ação ou omissão, para satis- fazer interesse ou sentimento pessoal.

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remunera- ção, exerce cargo, emprego ou função pública.

O crime de abandono de função possui previsão legal na forma dolosa e culposa.

A facilitação de contrabando e descaminho é crime funcional próprio.

de seção / de bens / de concorrência / de proposta / de outrem.

de comissão / de verbas / de serviços / de fiscalização / próprio.

de função / de verbas / de contrabando / de proposta / próprio.

de função / de verbas / de contrabando / de proposta / de outrem.

de função / de produtos / de contrabando / de documentos / de outrem.