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Ano: 2017Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalho
Assinale a resposta INCORRETA:
Ano: 2012Banca: TRT 8ROrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalho
A respeito dos crimes contra a organização do trabalho, marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalho
Configura o crime de boicotagem violenta
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT - 13ª Região (PB)Disciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Infrações contra a organização do trabalho
Determinada categoria profissional não tem sindicato. Existe uma
associação criada por profissionais desta categoria para a defesa
de interesses comuns. Jeferson se desliga dessa associação e cria
uma nova associação que objetiva reunir profissionais da referida
categoria. Em seguida, passa a enviar correspondência para os
associados da primeira entidade sugerindo que abandonem a
mesma e ingressem naquela que ele (Jeferson) criou.
A conduta de Jeferson
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalho
Determinados empregados de uma
empresa metalúrgica invadiram seu
estabelecimento no período noturno e
destruíram os bens necessários para
o trabalho normal existente dentro do
estabelecimento, tais como máquinas
da linha de produção, em protesto
contra medidas de gestão tomadas pelo
empregador. A esses trabalhadores é
possível imputar a conduta penalmente
tipificada como
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalho
Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue o item a seguir.
Em regra, a pessoa jurídica não pode ser sujeito passivo do crime de atentado contra a liberdade de trabalho.
Em regra, a pessoa jurídica não pode ser sujeito passivo do crime de atentado contra a liberdade de trabalho.
Ano: 2012Banca: TRT 21R (RN)Organização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalho
Ana Sousa submeteu-se a entrevista com a Chefe do Setor de Recursos Humanos da empresa Aços Fortes. Foi aprovada para o cargo de Auxiliar de Marketing, e a referida Chefe orientou Ana Sousa a fazer vários exames médicos, entre eles o exame de sangue para demonstrar que não estava grávida, devendo apresentar tais exames ao médico do trabalho da empresa, durante o exame médico admissional. Ana Sousa denunciou o fato ao Ministério Público do Trabalho, solicitando anonimato. Após audiência com a empresa, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta, comprometendo-se a empresa a “não exigir teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterelização ou a estado de gravidez”. Na semana seguinte, ao apresentar-se para o exame admissional, Ana Sousa levou o exame de gravidez, mas o médico do trabalho não solicitou a sua apresentação, tendo a considerado apta para o trabalho sem ver o documento. No caso descrito, é correto afirmar:
I - Houve arrependimento eficaz;
II - Houve desistência voluntária da conduta;
III – O crime de constrangimento ilegal ocorreu, na forma tentada;
IV – O crime de exigência de atestado de gravidez (art. 2º da Lei nº 9.029/95) ocorreu na forma consumada:
I - Houve arrependimento eficaz;
II - Houve desistência voluntária da conduta;
III – O crime de constrangimento ilegal ocorreu, na forma tentada;
IV – O crime de exigência de atestado de gravidez (art. 2º da Lei nº 9.029/95) ocorreu na forma consumada:
Ano: 2016Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalho
Em relação aos crimes contra a organização do trabalho, cujos tipos penais estão enunciados no Título IV da Parte Especial do Código Penal, segundo a tipologia especificamente adotada por este Código, são condutas típicas que, em tese, caracterizam crime contra a organização do trabalho:
I- “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.
II- “Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional”.
III- “Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa".
IV- “Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa”.
V - “Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional”.
Responda:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalho
NÃO configura o crime de atentado contra a liberdade de trabalho o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT - 13ª Região (PB)Disciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalho
Jonathan, sujeito violento, proprietário de uma pizzaria de
relativo sucesso na rua de maior sucesso em João Pessoa, fica
revoltado com a inauguração de outra pizzaria na mesma rua. Sua
revolta aumenta quando diversos artistas começam a frequentar
o estabelecimento concorrente. Não se contendo, atravessa a
rua, procura o proprietário do estabelecimento, Matheus, e o
constrange determinando que feche seu estabelecimento em
alguns dias sob a ameaça de quebrar o imóvel e machucar os
clientes que estiverem ali presentes, o que deixa Matheus muito
preocupado e amedrontado.
Em relação à conduta de Jonathan, é correto afirmar que
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