Questões

os recursos para atendimento das respectivas despesas. 

os pormenores para sua execução. 

os prazos para o seu início e conclusão, acompanhado da respectiva justificação.

a inviabilidade de empreendimentos, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum. 

cuidar da saúde, dar assistência pública, proteger e possibilitar o tratamento das pessoas portadoras de deficiência de qualquer natureza. 

impedir a invasão, a destruição e a descaracterização de obras de artes e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

zelar pela Guarda da Constituição Democrática e pela preservação do Patrimônio Público.

guardar e proteger os documentos, as obras e outros bens de valores históricos, artísticos e culturais, não incluindo a esses, os monumentos e as paisagens notáveis, além dos sítios arqueológicos, na área de sua jurisdição.

Quando pai, mãe, cônjuge ou responsável por portador de deficiência, devidamente comprovada, também será concedido horário especial, devendo ser respeitada a execução de metade da carga horária semanal, sem prejuízo da remuneração de acordo com a legislação estadual vigente e sem compensação de horário.

O direito de inscrever-se em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência.

Realização de provas adaptadas, sem prejuízo da avaliação do conhecimento técnico.  

Em razão da necessária igualdade de condições, concorrerão a todas as vagas, sendo a eles reservado um percentual nunca inferior a 8% (oito por cento) das vagas oferecidas no concurso.

8%.

3%. 

5%. 

2%. 

Apoio a projetos urbanos sustentáveis que respeitem o meio ambiente e o Plano Piloto do Município. 

Fortalecimento socioeconômico do município, a fixação do homem do campo como padrão de vida digna do ser humano, e diminuição das discrepâncias sociais da zona urbana com a rural. 

Implementação de programas de assistência técnica e extensão rural para grandes produtores, visando aumentar sua produtividade e renda. 

Criação de áreas de reservas ecológicas e proteção animal para garantir a preservação dos recursos naturais. 

Diário Oficial do Município. 

Jornal de grande circulação local. 

Ambos, Diário Oficial e jornal de grande circulação. 

Edital publicado no site da Prefeitura Municipal. 

Três anos.

Quatro anos.

Seis anos.

Dois anos.

Até o dia 30 de junho de cada ano. 

Até o dia 15 de setembro de cada ano. 

Até o dia 31 de julho de cada ano. 

Até o dia 30 de agosto de cada ano.

Quando o número de aprovados com deficiência for inferior ao número de vagas reservadas. 

Quando o candidato com deficiência não apresentar o laudo médico comprobatório. 

Quando o número de inscritos com deficiência for superior ao número de vagas reservadas. 

Quando o candidato com deficiência não obtiver a pontuação mínima exigida.