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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais
Em relação à propriedade industrial e aos direitos autorais, julgue o item a seguir.
Os direitos autorais e a propriedade industrial são
considerados bens móveis.
Ano: 2017Banca: PROFNITOrganização: PROFNITDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais
A Lei do Direito Autoral (Lei no. 9.610 de fevereiro de 1998) trata da proteção de obras, tais como:
I. Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas.
II. As conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza.
III. As composições musicais, tenham ou não letra.
IV. As obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra forma qualquer.
V. As adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova.
Das assertivas apresentadas:
Ano: 2018Banca: IADESOrganização: APEX BrasilDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais
Acerca dos direitos autorais previstos na Lei n° 9.610/1998,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UFOPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais
Sobre a Lei Federal nº 9.610/98, que regula os direitos
autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos
de autor e os que lhes são conexos, analise as afirmativas
a seguir.
I. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais
sobre a obra que criou.
II. Os coautores da obra intelectual exercerão,
de comum acordo, os seus direitos, salvo convenção
em contrário.
III. É direito do autor reivindicar, a qualquer tempo,
a autoria da obra.
Estão corretas as afirmativas
“O direito autoral protege o insumo intelectual e, por isso, estabelece estreita relação com outras áreas do conhecimento humano. (...) Tanto o direito autoral quanto o de imagem estão previstos na Constituição Federal e estabelecem relação com a dignidade da figura humana.”
Manual de direitos autorais. Carolina Panzolini, Silvana Demartini. TCU, Secretaria-Geral de Administração, 2020, p.28-29
Considerando o cabeçalho da questão e os temas levantados, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SANASA CampinasDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais
Sobre Direito Autoral é INCORRETO afirmar:
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais
Quanto às funções do ECAD, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, considerando a regulação da
atividade de comunicação ao público, estabelecida pela
Lei n° 9.610/1998, mais conhecida como Lei de direitos
autorais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais
Julgue o item que se segue, a respeito de direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, levando em conta o direito de marca, observada a Lei n.º 9.279/1996.
É dever do titular da marca zelar pela integridade e reputação
desta, sendo a ele facultado impedir a citação da marca em
publicação que não tenha conotação comercial, a exemplo de
obras científicas ou literárias.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais
Em relação ao INPI, julgue o próximo item.
O diretor de marcas do INPI é a autoridade responsável para
dar a decisão final em processo administrativo de nulidade
de marcas.
Ano: 2014Banca: FUNRIOOrganização: IF-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais
Por direito autoral se compreende o direito que o autor de uma obra intelectual tem de usufruir dos produtos resultantes da
reprodução, execução ou representação de suas próprias criações. O direito autoral compreende os direitos de autor
propriamente ditos e os direitos conexos – estes últimos inerentes a
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