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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais
A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item subsecutivo.
O registro de marcas somente pode ser requerido por
particulares, sejam pessoas físicas, sejam pessoas jurídicas.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais
Em relação à propriedade industrial e aos direitos autorais, julgue o item a seguir.
Os direitos autorais e a propriedade industrial são
considerados bens móveis.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais
Considera-se esgotada a edição quando restarem em
estoque, em poder do editor, exemplares em número
inferior a dez por cento do total da edição. Em casos
semelhantes,
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCTIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais
Com base no que dispõe a Lei n.º 9.610/1998, julgue o item que
segue, relativo à propriedade intelectual.
Programas de computador são considerados obra intelectual protegida.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais
No que se refere à propriedade intelectual, os direitos autorais
abrangem
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Manaus - AM Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais
Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, concernentes a locação de imóveis urbanos, direito do consumidor, direitos autorais e registros públicos.
Segundo o STJ, é devida a cobrança de direitos autorais em
razão da transmissão de músicas por meio da rede mundial de
computadores mediante o emprego da tecnologia streaming,
nas modalidades webcasting e simulcasting.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais
Nos termos da Lei n.º 9.610/1998, que versa sobre direitos autorais, são obras intelectuais protegidas
I esboços concernentes à topografia.
II conferências.
III sermões.
IV programas de computador.
V alocuções.
Assinale a opção correta.
A transmissão ou retransmissão por qualquer meio ou processo, bem como a comunicação ao público de obras artísticas ou de
interpretação, realizadas mediante violação dos direitos de seus titulares,
Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais
O exercício dos direitos morais sobre a obra audiovisual cabe:
Ano: 2016Banca: IF-RSOrganização: IF-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Direitos Autorais
A Lei 9.610/98 regula o direito do autor. Conhecida como Lei dos Direitos Autorais, ela busca proteger as chamadas obras intelectuais, frutos da criação do espírito, “expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro” (artigo 7, Lei 9.610/98). NÃO são consideradas obras intelectuais:
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