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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Intervenção Estatal na Propriedade
No que se refere à intervenção do estado na propriedade, julgue o item a seguir.
Requisição é o direito real público que possibilita ao poder público usar da propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse coletivo.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Intervenção Estatal na Propriedade
No caso de requisição de bem particular, se este sofrer qualquer dano, caberá indenização ao proprietário.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na Propriedade | Requisição Governamental
No que diz respeito à administração pública, julgue o item a seguir.
Requisição é o instrumento correto a ser usado no caso de a
polícia ter de ocupar as instalações de determinado
estabelecimento no curso de operação policial.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Intervenção Estatal na Propriedade
Durante evento epidêmico, João, médico do Estado de Santa Catarina, diretor de hospital público de Blumenau, recebe um ofício da União Federal, subscrito pelo ministro da Saúde, pelo qual se determina a entrega, em 24 horas, de cem mil seringas, duzentas máquinas de diálise e três tomógrafos adquiridos com recursos exclusivos dos cofres catarinenses. O ministro, no ofício, informa que se trata de requisição do SUS, prevista na legislação federal de regência. Desesperado, João procura a PGE/SC e pede sua opinião legal sobre o ocorrido.
A correta manifestação do procurador do Estado de Santa Catarina é:
Ano: 2010Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Ocupação Provisória | Intervenção Estatal na Propriedade | Servidão Pública | Patrimônio Cultural | Requisição Governamental
Em relação às restrições do Estado sobre a propriedade privada, assinale a alternativa errada:
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na Propriedade | Servidão Pública | Fundamentos e Desapropriação | Patrimônio Cultural | Requisição Governamental
Modalidade de intervenção estatal através da qual o Estado utiliza bens
móveis, imóveis e serviços particulares em situação de perigo público
iminente. O conceito acima descrito refere-se a:
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Restrição Administrativa | Requisição Governamental | Patrimônio Cultural | Fundamentos e Desapropriação | Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade
Quanto às limitações ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Intervenção Estatal na Propriedade
Texto associado
Com relação ao instituto da requisição e ao regime jurídico dos bens públicos, julgue os itens subsecutivos.
Como modalidade de intervenção estatal que visa à satisfação do interesse público, a requisição incide sobre bens e sobre serviços particulares.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Ocupação Provisória | Restrição Administrativa | Requisição Governamental | Fundamentos e Desapropriação | Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade
Um policial andava pela rua quando presenciou um assalto.
Ao ver o assaltante fugir, o policial parou um carro, identificou-se
ao motorista, entrou no carro e pediu que ele perseguisse o
criminoso.
Nessa situação, conforme a CF e a doutrina pertinente, tem-se um
exemplo típico da modalidade de intervenção do Estado na
propriedade privada denominada
Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Porto Velho - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na Propriedade | Requisição Governamental | Servidão Pública | Ocupação Provisória | Patrimônio Cultural
A intervenção do Estado na propriedade é toda e
qualquer atividade estatal que, amparada em lei,
tenha por fim ajustá-la aos inúmeros fatores exigidos
pela função social a que está condicionada. Nesse
contexto, são modalidades de intervenção do Estado
na propriedade, EXCETO:
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