Questões

CERTO

ERRADO

coletivo.

difuso.

individual homogêneo de grande relevância social.

meramente individual.

exclusivo do poder público.

coletivo, divisível e indisponível.

individual homogênio, indivisível, indisponível e impenhorável.

difuso, divisível, indisponível e impenhorável.

tangível, disponível e impenhorável.

comum, geral, difuso, indivisível, indisponível e impenhorável.

individual homogêneo que, se lesado, pode ser defendido por qualquer do povo, a quem se faculta exigir reparação, para si, contra o causador direto do dano, depois de esgotada a esfera administrativa de responsabilização.

difuso que, se lesado, pode ser defendido, entre outros, pelo Ministério Público, que poderá exigir reparação em dinheiro contra os causadores diretos e indiretos do dano, sem necessidade de prévio esgotamento das esferas criminal ou administrativa de responsabilização.

coletivo que, se lesado, pode ser defendido, entre outros, por um membro da coletividade lesada, que poderá exigir reparação em dinheiro contra os causadores diretos e indiretos do dano, em proveito próprio ou dos integrantes do grupo, sem necessidade de prévio esgotamento das esferas criminal ou administrativa de responsabilização.

difuso que, se lesado, pode ser defendido, entre outros, pelo Ministério Público, que poderá exigir reparação em dinheiro primeiro contra o causador direto e, subsidiariamente, contra o causador indireto do dano, depois de esgotada a esfera administrativa de responsabilização.

difuso que, se lesado, pode ser defendido, entre outros, pelo Ministério Público, que poderá exigir reparação em dinheiro contra os causadores diretos e indiretos do dano, depois de esgotada a esfera administrativa de responsabilização.

Em razão do tratamento dispensado ao meio ambiente pelo texto constitucional, depreende-se que é exigido dos cidadãos, predominantemente, um non facere em relação ao meio ambiente.

O meio ambiente é um bem público, classificado pela Constituição Federal de 1988 como bem de uso comum do povo. Em razão de tal ordem classificatória, torna-se inadmissível que o seu uso seja oneroso ou mediante à imposição de qualquer contraprestação pecuniária.

A definição normativa de recursos ambientais compreende a fauna e a flora, as águas superficiais e subterrâneas, mas não se inclui o mar territorial e elementos que constituem a biosfera.

Todos os entes federativos permanecem obrigados à proteção do patrimônio artístico, cultural, documental, das obras e outros bens de valor histórico; no entanto, a competência para legislar sobre estes temas pertence, privativamente, à União.

Ao fixar as diretrizes regentes da tutela ambiental, a Constituição Federal de 1988 dispõe que a proteção do meio ambiente, nele compreendido o meio ambiente do trabalho, constitui uma das competências do Sistema Único de Saúde.

CERTO

ERRADO

O conceito de meio ambiente, com base na Lei no 6.938/81, traduz uma relação de equilíbrio entre “as condições, influências e interações de ordem econômica, física e bem-estar social.

O meio ambiente é formado pelos bens ambientais, incorpóreos, e por processos ecológicos, considerados em sua individualidade específica.

Seu objetivo é garantir o mínimo de proteção possível ao meio ambiente, admitindo-se a exaustão de recursos para que o homem possa se perpetuar.

Pode ser considerado uma disciplina jurídica autônoma, uma vez que possui princípios informadores próprios, embora se relacione com as ciências externas ao mundo jurídico, como a economia, e outros ramos do direito, como o tributário.

A proteção ambiental tem como destinatário o homem.

A definição legal de meio ambiente encontra-se no próprio texto constitucional, que se refere ao ambiente cultural, natural, artificial e do trabalho; o conceito legal de dano ambiental, fundado na teoria do risco, materializa-se no conceito de ecocídio: sendo o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado direito fundamental do ser humano, as condutas lesivas ao ambiente devem ser consideradas crimes contra a humanidade.

Meio ambiente é definido como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas; a definição de dano ambiental infere-se a partir dos conceitos legais de poluição e degradação.

Meio ambiente é definido como o conjunto de interações, condições, leis e influências físicas e bioquímicas que origina e mantém a vida em todas as suas formas, e dano ambiental, como o prejuízo transgeracional, de acordo com a PNMA.

Conforme o Protocolo de Cartagena, dano ambiental é o prejuízo causado ao ambiente, que é definido, segundo o referido acordo, como conjunto dinâmico e interativo que compreende a cultura, a natureza e as construções humanas.

Dano ambiental é todo impacto causado ao ambiente, que é caracterizado como o conjunto de elementos bióticos e abióticos que interagem e mutuamente influenciam a dinâmica dos sistemas autopoiéticos.

Zona Urbana de Desenvolvimento Ambiental

Área Rural Destinada à Expansão Urbana

Área de Preservação Permanente

Área de Expansão para Atividades Urbanas Produtivas

Somente as proposições I e IV são corretas.

Somente as proposições II, III e IV são corretas.

Somente as proposições I, III e IV são corretas

Somente as proposições I e II são corretas.

Todas as proposições são corretas.