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Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Fraiburgo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Fraiburgo | Lei Complementar nº 109/2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Analise a frase abaixo, de acordo com a Lei Complementar no
109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC).
O serviço noturno, prestado em horário compreendido
entre as_________________horas de um dia e_______________ horas do dia
seguinte, terá o valor hora acrescido de________________, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos.
Assinale a alternativa que completa corretamente as
lacunas do texto.
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Fraiburgo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Fraiburgo | Lei Complementar nº 109/2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 109 de 3
de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a
Readaptação é:
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: SANEFRAIDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Fraiburgo | Lei Complementar nº 109/2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
De acordo com a Lei Complementar no
109 de 3
de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC),
os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada
em Lei para o respectivo cargo, respeitada a duração
máxima de:
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Fraiburgo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Fraiburgo | Lei Complementar nº 109/2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
De acordo com a Lei Complementar nº 109 de 3
de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), o
ato de convocação deverá prever o prazo para apresentar a documentação necessária, exames de saúde e
laudo médico, sendo no mínimo de:
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Fraiburgo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Fraiburgo | Lei Complementar nº 109/2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
De acordo com a Lei Complementar no
109, de
3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC),
a Remoção é:
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: SANEFRAIDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Fraiburgo | Lei Complementar nº 109/2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
De acordo com a Lei Complementar no
109, de 3 de
março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), o servidor habilitado em concurso público e empossado em
cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no
serviço público ao completar quanto tempo de efetivo
exercício e após ser aprovado em estágio probatório?
Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: FEPESEDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Fraiburgo | Lei Complementar nº 109/2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos
do município de Fraiburgo, são também considerados
como de efetivo exercício as licenças, os afastamentos
e as concessões em virtude de:
1. licença à gestante, à adotante e à paternidade.
2. licença para tratamento de saúde até 5 dias.
3. licença-prêmio.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Fraiburgo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 109/2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Fraiburgo
De acordo com a Lei Complementar no
109 de 3
de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a
exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do
servidor, ou de ofício.
A exoneração de ofício dar-se-á quando:
1. forem satisfeitas as condições do estágio
probatório.
2. o servidor for nomeado, tomado posse e
entrado em exercício no prazo estabelecido.
3. o servidor atingir a idade de 70 anos.
4. o servidor atingir a idade de 65 anos.
5. não forem satisfeitas as condições do estágio
probatório.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Fraiburgo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Fraiburgo | Lei Complementar nº 109/2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
De acordo com a Lei Complementar no
109 de
3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC),
o processo disciplinar é o instrumento destinado a
apurar e punir infrações cometidas por servidores
e demais pessoas sujeitas ao regime funcional da
Administração Pública cuja punição seja de suspensão
superior a:
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Fraiburgo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Fraiburgo | Lei Complementar nº 109/2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
De acordo com a Lei Complementar no
109, de
3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), as
faltas abonadas limitar-se-ão a: