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Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Hartz - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Hartz | Lei Orgânica Municipal de Nova Hartz
Em concordância com a Lei Orgânica do Município de
Nova Hartz, assinalar a alternativa que preenche as lacunas
abaixo CORRETAMENTE:
É __________ a qualquer dos Poderes delegar atribuições, e
ao cidadão investido em um deles, exercer função em outro,
_______ nos casos previstos nesta Lei Orgânica.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Hartz - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Hartz
Em conformidade com a Lei Municipal nº 819/2001 -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) O servidor em débito com o erário, que for demitido,
exonerado, destituído do cargo em comissão, ou que tiver
a sua disponibilidade cassada, poderá repor a quantia de
forma parcelada.
( ) Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, a título
de remuneração ou subsídio, importância menor do que a
fixada como limite pela Constituição Federal, e sua
interpretação, segundo o Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Hartz - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Hartz
De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem
indenizações ao servidor:
I. Diárias.
II. Ajuda de custo.
III. Transporte.
Estão CORRETOS:
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De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor
estável somente perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que não lhe seja
assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de
desempenho, na forma de lei complementar, assegurada
ampla defesa.
Estão CORRETOS:
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Hartz - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Hartz
De acordo com a Lei Municipal nº 819/2001 – Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a
estabilidade, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(_) O servidor que não preencher alguns dos requisitos do
estágio probatório deverá ser imediatamente exonerado.
(_) O estagiário, quando convocado, deverá participar de
todo e qualquer curso específico referente às atividades
de seu cargo.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Hartz - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Hartz
De acordo com a Lei Municipal nº 1967/2015 - Código de Obras do Município de Nova Hartz, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Habite-se.
(2) Habitação multifamiliar.
(3) Edifício.
( ) É a edificação usada para moradia de grupos sociais equivalentes à família.
( ) É o prédio com mais de um pavimento.
( ) Documento fornecido pela Municipalidade, autorizando a ocupação da edificação.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Hartz - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Hartz
Em conformidade com a Portaria nº 1.378/2013, analisar a sentença abaixo:
A Vigilância em Saúde constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde (1ª parte). As ações de Vigilância em Saúde são coordenadas com as demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no Sistema Único de Saúde para garantir a integralidade da atenção à saúde da população (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Hartz - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Hartz | Lei Orgânica Municipal de Nova Hartz
Em concordância com a Lei Orgânica do Município de
Nova Hartz, assinalar a alternativa que preenche as lacunas
abaixo CORRETAMENTE:
O Município estimulará o desenvolvimento das ciências, das
artes, das letras e da ________________, observando o
disposto na Constituição _______________ dispondo sobre a
cultura.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Hartz - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Hartz
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova
Hartz, sobre o que é vedado ao Município, analisar os itens
abaixo:
I. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
II. Outorgar isenções e anistias fiscais, ou permitir a remissão
de dívidas, sem interesse público justificado, sob pena de
nulidade do ato.
III. Excluir a publicidade de atos, programas, obras, serviços
e campanhas de órgãos públicos que não tenham caráter
educativo, informativo ou de orientação social.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Hartz - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Hartz
Em conformidade com a Lei Municipal nº 819/2001 -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre
o Concurso Público, analisar os itens abaixo:
I. Além das normas gerais, os concursos serão regidos por
instruções especiais, constantes no edital, que deverão
ser expedidas pelo órgão competente, com ampla
publicidade.
II. O limite de idade para inscrição em concurso público será
de 45 anos, independente da natureza e da complexidade
de cada cargo.