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Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bom Retiro do Sul
Com base na Lei Orgânica de Bom Retiro do Sul, constituem o patrimônio municipal
os bens:
I. Semoventes.
II. Imóveis.
III. Móveis.
Quais estão corretas?
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bom Retiro do Sul
Conforme a Lei de Diretrizes de Bom Retiro do Sul estabelece, as construções
residenciais deverão obedecer a um recuo mínimo de ________________ do alinhamento do passeio
e quando se tratar de imóvel situado em esquina, o recuo previsto deverá obedecer a distância de
_______________ no sentido da menor testada do lote e de _________________ na maior testada
do lote. Contudo, esta determinação dependerá de estudo prévio por órgão técnico do Município, até
a definição da matéria pelo Plano Viário e lei de zoneamento.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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A taxa de ocupação é a relação entre as projeções máximas de construção e a área
do terreno. Sobre as taxas de ocupação de Bom Retiro do Sul, o valor a ser aplicado nas áreas
prioritariamente residenciais é de:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bom Retiro do Sul | Lei Orgânica Municipal de Bom Retiro do Sul
Conforme disposto na Lei Orgânica, em relação ao que compete ao Município no
exercício de sua autonomia, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Executar obras de abertura, pavimentação e conservação.
( ) Executar obras de construção e conservação de estradas vicinais.
( ) Executar obras de edificação e conservação de prédios públicos municipais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Bom Retiro do Sul, o prazo
de validade da Licença Prévia deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração
dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior
a:
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Segundo o texto do Regime Jurídico de Bom Retiro do Sul, é INCORRETO afirmar que
o servidor sujeito a estágio probatório, visando adquirir estabilidade, observará o quesito da(o):
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bom Retiro do Sul | Lei Orgânica Municipal de Bom Retiro do Sul
Com base na Lei Orgânica de Bom Retiro do Sul, as circunscrições urbanas
classificam-se em:
I. Vilas.
II. Centro.
III. Bairros.
Quais estão corretas?
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bom Retiro do Sul
De acordo com as diretrizes urbanas do Município de Bom Retiro do Sul, acerca da
arborização das ruas, construção de redes de energia elétrica, telefones e água, analise as assertivas
abaixo:
I. No perímetro urbano fica proibido o plantio de árvores que possam causar prejuízos a construções
vizinhas, vias e passeios públicos ou a qualquer equipamento público.
II. A poda somente poderá ser executada pelo Município, empresa por ele contratada ou autorizada,
na forma da Lei.
III. A arborização nos passeios somente é permitida mediante autorização prévia da Secretaria
Municipal de Obras e Viação, visando ao plantio das espécies corretas para preservação dos
calçamentos, redes de água e energia elétrica.
Quais estão corretas?
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Em se tratando de obras e serviços, o objeto do contrato executado será recebido, provisoriamente, pelo: .
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bom Retiro do Sul
De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Bom Retiro do Sul, a
reincidência é a perpetração de infração da mesma natureza ou de natureza diversa, pelo agente
anteriormente autuado por infração ambiental; no primeiro caso, trata-se de reincidência específica,
e, no segundo caso, de reincidência genérica. A reincidência observará um prazo máximo de quanto
tempo entre uma ocorrência e outra?