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457941201734904
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação Jornalística | Código de Telecomunicações Brasileiro | Jornalismo Radiofônico | Jornalismo Especializado | Legislação em Comunicação | Jornalismo Comunitário
A Radiodifusão Comunitária foi um marco histórico na democratização dos meios. Ela foi criada para integrar as comunidades, difundir ideias, prestar serviços de utilidade pública, ampliar o direito de expressão, entre outras finalidades. Essas emissoras
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457941200975770
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Conselho de Comunicação Social | Comunicação na Constituição | Código de Telecomunicações Brasileiro | Legislação em Comunicação
Texto associado
Com relação aos marcos regulatórios brasileiros que abrangem o
campo da comunicação social, julgue os itens subsecutivos.

O destinatário legal para queixas e denúncias vindas de telespectadores, quanto ao decoro de programas de entretenimento e exibição de filmes, deve ser a ouvidoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), uma vez que o conselho de comunicação social sofre limitação por ser um órgão consultivo, e não deliberativo.
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457941200331788
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRM-MGDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Código de Telecomunicações Brasileiro | Evolução do Rádio | Evolução do Jornalismo | Legislação em Comunicação
A respeito da história e do funcionamento de veículos de comunicação de massa no Brasil, assinale a alternativa correta. 
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4

457941200486540
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPA - PBDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Código de Telecomunicações Brasileiro | Legislação em Comunicação
Em relação aos serviços de telecomunicações no Brasil, assinale a opção correta.
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5

457941200427864
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-MGDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Código de Telecomunicações Brasileiro | Legislação em Comunicação

Acerca da legislação brasileira em comunicação social, julgue  o item.



No Brasil, a lei que regulamenta as telecomunicações é  a Lei n.º  4.117/1962. 

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6

457941201682868
Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: DETRAN-PEDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação Jornalística | Legislação em Comunicação | Jornalismo Radiofônico | Jornalismo Televisivo | Código de Telecomunicações Brasileiro
Está descrito no Capítulo VII - Das Infrações e Penalidades - do Código Brasileiro de Telecomunicações no Art. 71, parágrafo 2º: as emissoras deverão conservar em seus arquivos os textos dos programas, inclusive noticiosos, devidamente autenticados pelos responsáveis. O prazo para que esses textos fiquem guardados na emissora é fixado na Lei e corresponde a:
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457941200641051
Ano: 2017Banca: FGVOrganização: IBGEDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Direito à Comunicação | Jornalismo Comunitário | Legislação em Comunicação | Código de Telecomunicações Brasileiro | Comunicação na Constituição | Jornalismo Especializado

Um grupo de pessoas de certa comunidade resolveu criar uma rádio comunitária com o apoio da Associação de Moradores. Entretanto, embora faltassem verbas para investir em equipamentos, instalações físicas e equipe técnica, foi formulado projeto de obtenção de outorga para operar na modalidade de rádio comunitária. Durante tramitação do processo, optou-se por produzir programação diária e ao vivo, no modelo “música e informação”, de terça a domingo, com quatro horas de duração, das 18h às 22h. Para alavancar financeiramente a emissora, foi proposto financiamento coletivo e veiculação de apoios culturais. Nessa fase de implantação, não houve transmissão sem fios. Dessa forma, utilizavam-se metros de cabos para ligar as caixas de som, localizadas na principal praça da comunidade, ao estúdio de produção e transmissão.


Sobre a proposta dessa rádio comunitária, é correto afirmar que:

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8

457941200629514
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Disciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Direito à Comunicação | Lei de Acesso à Informação | Legislação em Comunicação | Lei de Imprensa | Código de Telecomunicações Brasileiro

A violação ao exercício do direito de antena, fora das limitações da Constituição Federal de 1988, gera o esvaziamento do fenômeno comunicacional, vulnerando-se os sistemas sociais e o direito à informação. Quando isso acontece, a população é privada de saber e discutir sobre fatos fenomênicos relacionados às ações e políticas governamentais e privadas que lhes afeta.

(Celson Antonio Pacheco Fiorillo e Greice Patrícia Fuller, O direito de antena no Brasil em face das novas tecnologias da sociedade da informação. Adaptado)


A Carta Magna de 1988 inclui o direito de antena na categoria dos bens

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9

457941200205289
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: IF-RRDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Código de Telecomunicações Brasileiro | Comunicação na Constituição | Legislação em Comunicação
De acordo com o art. 222 § 2º da Constituição Federal do Brasil de 1988, a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada, em qualquer meio de comunicação, são:
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10

457941200861280
Ano: 2021Banca: IESESOrganização: MSGásDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Código de Telecomunicações Brasileiro | Legislação em Comunicação
Texto associado
O parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição afirma que os meios de comunicação não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

O inciso I do artigo 221 diz que a preferência na radiodifusão deve ser dada às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
O inciso II do mesmo artigo prega o estímulo à produção independente.
Alguém, em sã consciência, poderia afirmar que esses preceitos - para ficarmos apenas neles - estão sendo seguidos pelos detentores das concessões de rádio e televisão no Brasil? 

Fonte: DAMOUS, W. O coronelismo eletrônico e a liberdade de expressão no Brasil. Carta Maior, 24/07/2014. Disponível em:
https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/PrincipiosFundamentais/O-coronelismo-eletronico-e-a-liberdadede-expressao-no-Brasil/40/31449 - Acesso em 24 de abr. de 2021. 
Tendo em vista o questionamento feito na matéria, o que diz a Constituição Federal e o conteúdo da Lei nº 4.117, de agosto de 1962, que trata do Código Brasileiro de Telecomunicações e se aplica às emissoras de rádio e tv comerciais, é INCORRETO afirmar que:
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