Questões

Quando se relacionam com os dispositivos do texto do projeto de lei.

Quando se relacionam com o serviço da dívida. 

Quando são compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. 

Quando indicam os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais para os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.

Quando se relacionam com a correção de erros ou omissões. 

Certo

Errado

15 de abril e 31 de agosto do primeiro exercício financeiro do mandato em vigor.

31 de agosto e 22 de dezembro do primeiro exercício financeiro do mandato em vigor.

31 de agosto e 22 de dezembro em todos os exercícios financeiros.

15 de abril e 17 de julho em todos os exercícios financeiros.

31 de agosto e 31 de dezembro do primeiro exercício financeiro do mandato em vigor.

Decreto‐Lei.

Circular.

Lei Ordinária.

Lei Complementar.

Portaria.

Poderão alocar recursos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios por meio de transferência especial.

Poderão alocar recursos apenas aos estados e ao Distrito Federal por meio de transferência com finalidade definida.

Poderão alocar recursos somente aos estados e Distrito Federal por meio de transferência especial.

Os recursos alocados por transferência especial não serão repassados diretamente ao ente federado beneficiado, caso não haja celebração de convênio ou de instrumento congênere.

Os recursos aos estados e municípios integrarão a receita dos respectivos entes para fins de repartição e para o cálculo dos limites da despesa com pessoal ativo e inativo.

Traz o orçamento fiscal, composto pelas despesas com saúde, previdência social e assistência social, vinculadas a entidades e órgãos da administração direta e indireta e a empresas públicas

Compreende o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto

Abarca o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público

Compreende o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto

CERTO

ERRADO

realizar operações de crédito que excedem o montante das despesas de capital, mediante créditos especiais analisados previamente pelo Tribunal de Contas.

dar início a programas ou projetos que não constamda lei orçamentária anual.

realizar operações de crédito que excedem o montante das despesas de capital mediante créditos suplementares com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

assumir obrigações diretas que excedem os créditos orçamentários.

realizar despesas que excedem os créditos orçamentários.

CERTO

ERRADO

valores destinados à aquisição de mobiliário.

dotação para cobertura de encargos patronais.

dotação ilimitada.

crédito com finalidade precisa.

contrapartida de transferências voluntárias.