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Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa correta quanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Considera-se procedimento autorizado pelas normas constitucionais relacionadas ao orçamento anual.
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
A Constituição Federal de 1988
estabelece diretrizes, permissões e vedações
ao orçamento público. São vedações
constitucionais, EXCETO:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
A respeito dos princípios, das normas e das regras da administração financeira e orçamentária no Brasil, julgue o item que se segue.
É absoluta a vedação constitucional de início de programa
não incluído na lei orçamentária anual, não comportando
exceções; por outro lado, é relativa a proibição de conceder
transferência voluntária para pagamento de despesas com
pessoal.
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: IPEADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Ferramentas de Planejamento
O modelo orçamentário definido pela Constituição de 1988 é composto por três instrumentos interdependentes: o Plano
Plurianual — PPA —, a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO — e a Lei Orçamentária Anual — LOA —.
No processo orçamentário brasileiro, a(o)
Ano: 2019Banca: UFSCOrganização: UFSCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Identifique, dentre os itens abaixo, os que correspondem a elementos compreendidos pela lei orçamentária anual, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Título VI, Capítulo II. Em seguida, assinale a alternativa correta.
I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, com exceção de fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
III. O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
A partir da edição da Constituição Federal de 1988, ficou vedada a instituição de fundos de qualquer natureza.
Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Analise o texto abaixo.
"As disponibilidades de caixa da União serão depositadas .....(1)..... ; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras .....(2)..... , .....(3)..... ."
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
"As disponibilidades de caixa da União serão depositadas .....(1)..... ; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras .....(2)..... , .....(3)..... ."
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Ano: 2019Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Câmara de Parnamirim - RNDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se
receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias quando representam
disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos extraorçamentários,
quando representam apenas entradas compensatórias. Sobre receitas públicas, analise as
afirmações abaixo.
I Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa.
II Não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
III São recursos financeiros de caráter permanente, do qual o Estado é mero agente
depositário.
IV São constituídos por ativos e passivos não exigíveis, em geral, sem reflexos no
Patrimônio Líquido.
Características dos ingressos extraorçamentários estão presentes nos itens
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRF-ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento | Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Fundamentos do Orçamento Público | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos aspectos introdutórios do orçamento público, julgue o item
A estrutura do orçamento da União desrespeita o princípio orçamentário da unidade, uma vez que prevê a aprovação do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais.
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