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Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Modalidades e Técnicas Orçamentárias | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Ferramentas de Planejamento
Julgue o próximo item, relativo aos tipos de orçamentos públicos.
A Constituição Federal de 1988 consolidou a adoção do
orçamento-programa ao vincular o processo orçamentário
ao plano plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Ano: 2016Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Um deputado federal pretende apresentar uma proposta para alterar a política de aplicação
de uma determinada agência financeira oficial de fomento, pois considera que será
necessário ampliar os investimentos no setor privado para subsidiar o financiamento da
inovação tecnológica. Conhecedor da finalidade e da relação de cada um dos instrumentos de
planejamento na administração pública, especialmente quanto ao previsto no § 4° do art. 165
da Constituição Federal de 1988, o parlamentar deverá propor uma emenda ao projeto da
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a Lei Orçamentária Anual, é correto afirmar:
Ano: 2017Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar
um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual – LOA.
Dada a importância do Orçamento Público como instrumento de programação e de controle
da ação do governo e segundo o art. 165 §5º da Constituição Federal de 1988, essa
ferramenta de gestão é composta do
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Constituição Federal de 1988, na indicação dos recursos necessários para aprovação das emendas ao projeto de lei do orçamento anual são admitidos APENAS os provenientes de
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
O texto intitulado “Second-Generation Fiscal Rules: Balancing
Simplicity, Flexibility, and Enforceability”, elaborado por diversos
autores e publicado em abril de 2018 fornece uma definição clara
e concisa de regras fiscais, explicando seu propósito e objetivos
principais. Pode ser considerado um texto de referência
introdutório sobre o tema das regras fiscais.
Assim, a partir dos conceitos de regras fiscais disseminados a partir
dessa fonte de referência, responda: Relacione cada tipo de regra
fiscal de segunda geração com suas respectivas características:
1. Cláusulas de escape mais detalhadas.
2. Regras que permitem a operação de estabilizadores
automáticos.
3. Mecanismos de correção para garantir o retorno à
conformidade.
4. Introdução de Fiscal Councils independentes.
( ) Se baseia em órgãos criados para monitorar e avaliar a
conformidade das políticas fiscais com as regras estabelecidas,
visando fortalecer a governança fiscal e reduzir a interferência
política na implementação das políticas fiscais.
( ) Geralmente incluem a definição de medidas corretivas a serem
adotadas, prazos para implementação e monitoramento
rigoroso para garantir o cumprimento das ações corretivas.
( ) Buscam promover uma política fiscal contracíclica e suavizar
os ciclos econômicos.
( ) Permitem desvios temporários dos limites estabelecidos em
situações excepcionais, como crises econômicas ou desastres
naturais, fornecendo orientações claras sobre as condições em
que podem ser acionadas e os procedimentos para retornar à
conformidade.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem
apresentada.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988
O envio do Plano Plurianual para o Congresso Nacional, conforme
previsto na Constituição Federal, é competência privativa do
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Com base nas disposições sobre orçamento contidas na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Transparência e Controle | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Da legislação orçamentária vigente acerca dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e Resumido da Execução Orçamentá-
rio (RREO) conclui-se que
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições Preliminares
Texto associado
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disponha sobre alterações na legislação tributária.
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