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457941200322843
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fiscalização Orçamentária | Ciclo Orçamentário

Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.


Um caso típico de intervenção governamental na economia é o da produção de bens públicos, cuja característica é o consumo coletivo, independentemente da manifestação das preferências individuais.

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2

457941200232116
Ano: 2021Banca: IADESOrganização: CFQDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fiscalização Orçamentária | Ciclo Orçamentário

No que se refere ao acompanhamento e ao controle da execução orçamentária, o decreto de limitação de empenho e movimentação financeira, também denominado decreto de contingenciamento, deverá ser emitido sempre que o relatório bimestral de avaliação de receitas e de despesas primárias indicar que há comprometimento para o alcance da(s)

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3

457941201797929
Ano: 2019Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Acaraú - CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fiscalização Orçamentária | Ciclo Orçamentário
Analise as afirmativas a seguir, em relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, todos manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de


I. avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
II. comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da administração federal, e a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
III. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, e dos direitos e haveres da União.
IV. apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. V. assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte.


Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. 
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4

457941200177133
Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fiscalização Orçamentária | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Ciclo Orçamentário | Ferramentas de Planejamento
O portal Comprasnet, gerenciado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) é disponibilizado:
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5

457941202004664
Ano: 2019Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Acaraú - CEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fiscalização Orçamentária | Ciclo Orçamentário
Analise as afirmativas a seguir e coloque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.


( ) O controle da execução orçamentária compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos e o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
( ) A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.
( ) Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.
( ) Ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação, caberá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
( ) Compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas bimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim.


Marque a opção que apresenta sequência CORRETA.
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6

457941201076370
Ano: 2014Banca: MS CONCURSOSOrganização: CRM-MSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Implementação Orçamentária | Proposta Orçamentária | Ciclo Orçamentário | Fiscalização Orçamentária | Aprovação Legislativa | Visão Geral do Ciclo Orçamentário
O ciclo orçamentário compreende as seguintes etapas:
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7

457941200623753
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fiscalização Orçamentária | Ciclo Orçamentário

No que se refere à abrangência e aos procedimentos de escrituração da dívida ativa da União, assinale a opção correta.

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8

457941201863521
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fiscalização Orçamentária | Transparência e Controle | Ciclo Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue o item a seguir.


Define-se regra de ouro como o instrumento de controle dos gastos públicos federais que estabelece um limite ao crescimento das despesas do governo durante vinte anos.

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9

457941201366093
Ano: 2015Banca: FUNRIOOrganização: UFRBDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Aprovação Legislativa | Fiscalização Orçamentária | Ciclo Orçamentário | Proposta Orçamentária
A etapa do processo orçamentário público em que as despesas são empenhadas e as receitas legalmente arrecadadas, denomina-se
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10

457941200323266
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fiscalização Orçamentária | Ciclo Orçamentário
Conforme dispõe a Lei nº 4.320/1964: “Art. 75 – O controle da execução orçamentária compreenderá: I. a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; II. a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos; III. o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.”Considerando o tema, sobre o controle da execução orçamentária, assinale a afirmativa correta.
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