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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: UNIPAMPADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fiscalização Orçamentária | Ciclo Orçamentário
O orçamento é uma forma eficaz de controle, pois nele são descritas a receita e a despesa esperadas no período, podendo o gestor, com o decorrer do tempo, comparar o real com o orçado; quando esses elementos se distanciam, as ferramentas de controle orçamentário devem ser utilizadas pelo gestor.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fiscalização Orçamentária | Implementação Orçamentária | Ciclo Orçamentário | Proposta Orçamentária
O ciclo orçamentário abrange as seguintes etapas: elaboração da
proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação.
Refere-se ao intervalo de tempo durante o qual ocorrem as
atividades características do orçamento público, desde sua
concepção até a avaliação final.
Acerca do ciclo orçamentário, avalie as afirmativas a seguir e
assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A elaboração da proposta orçamentária envolve a
consolidação pelo Poder Legislativo do projeto da lei
orçamentária anual, abrangendo as propostas orçamentárias
dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Executivo
para apreciação.
( ) A execução orçamentária compreende a utilização dos
créditos consignados no Orçamento Geral da União, visando à
realização das ações atribuídas às unidades orçamentárias.
Envolve os três estágios da receita: empenho, liquidação e
pagamento.
( ) A avaliação orçamentária consiste na avaliação do
cumprimento das metas previstas na LOA e da execução dos
programas de governo e dos orçamentos da União,
abrangendo também a avaliação dos resultados, quanto à
eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal,
bem como da aplicação de recursos públicos por entidades
de direito privado.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fiscalização Orçamentária | Ciclo Orçamentário
A fiscalização financeira e orçamentária é um processo de
controle das finanças públicas, garantindo que os recursos
sejam utilizados de forma eficiente e de acordo com
a legislação.
É o órgão responsável pela fiscalização financeira e
orçamentária no Brasil:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INCADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fiscalização Orçamentária | Ciclo Orçamentário | Legislação Orçamentária Federal
O monitoramento de programas e ações atua como forma de controle, e, nesse sentido, não deve ser entendido como forma de avaliação porque sempre enfoca intervenções em processo de desenvolvimento, antes que cheguem a resultados.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara de Maceió - ALDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fiscalização Orçamentária | Ciclo Orçamentário
Em referência a conceitos e princípios do orçamento público, julgue o item subsequente.
Na fase de controle e avaliação do ciclo orçamentário, ocorre
a arrecadação da receita e a realização da despesa que será
processada durante todo o período do exercício financeiro.
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UNIRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fiscalização Orçamentária | Ciclo Orçamentário
Texto associado
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Em relação à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, julgue o item a seguir.
A fiscalização legislativa é outorgada aos órgãos da Câmara de Vereadores e sempre aos seus membros individualmente.
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclo Orçamentário | Fiscalização Orçamentária
Texto associado
Em 2024, a União terá o desafio de equilibrar as contas públicas mesmo tendo mais dinheiro disponível e flexibilidade nas regras fiscais. Neste ano, o Orçamento deve ter cerca de R$ 200 bilhões a mais que o autorizado no ano passado para arcar com despesas de R$ 5,5 trilhões. No entanto, o Poder Executivo continuará a lidar com uma apertada margem de escolha nos gastos. Isso se explica pelo fato de as despesas obrigatórias historicamente estarem crescendo. Para equilibrar as contas, o governo busca apoio para a aprovação de projetos de lei em análise no Congresso que aumentarão a arrecadação, como o PL 4.258/2023, que aumenta em até R$ 10,5 bilhões a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. A Medida Provisória 1.202/2023, que limita a desoneração de 17 setores da economia, também pode aumentar a arrecadação em até R$ 6 bilhões.
Internet:<www12.senado.leg.br>
A partir da leitura do enunciado, como também quanto às questões relativas à Administração Orçamentária e Financeira, julgue o item a seguir.
Uma forma de permitir que ocorra um acompanhamento ainda mais sistemático das contas públicas consiste em vincular as receitas de impostos a órgão, fundo ou despesa, pois assim, é possível verificar de forma ainda mais detalhada, as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária.
Ano: 2014Banca: CECOrganização: Prefeitura de Piraquara - PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Ciclo Orçamentário | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Fiscalização Orçamentária
Incide sobre a administração pública o Controle Interno e o Controle Externo. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I. O Controle Externo realiza o julgamento das contas anuais dos gestores públicos.
II. O Tribunal de Contas é o órgão titular do Controle Externo.
III. No âmbito de sua competência, o Controle Interno pode aplicar multa, como, por exemplo, no caso de desvio de recursos públicos.
IV. Uma das finalidades do Controle Interno é avaliar as metas previstas no Plano Plurianual.
Estão corretas:
I. O Controle Externo realiza o julgamento das contas anuais dos gestores públicos.
II. O Tribunal de Contas é o órgão titular do Controle Externo.
III. No âmbito de sua competência, o Controle Interno pode aplicar multa, como, por exemplo, no caso de desvio de recursos públicos.
IV. Uma das finalidades do Controle Interno é avaliar as metas previstas no Plano Plurianual.
Estão corretas:
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fiscalização Orçamentária | Transparência e Controle | Ciclo Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
O gestor financeiro de um órgão de controle municipal enfrenta o desafio de garantir a eficiência no uso de recursos públicos
e o cumprimento das normas legais, enquanto busca otimizar o impacto social de suas decisões financeiras. São consideradas
funções do gestor financeiro, EXCETO:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Proposta Orçamentária | Fiscalização Orçamentária | Ciclo Orçamentário | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Implementação Orçamentária | Fundamentos, Dimensões e Natureza Jurídica | Fundamentos de Orçamento
A ação planejada do Estado na manutenção de suas atividades e na execução de seus projetos materializa-se por meio do orçamento público. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
Os princípios orçamentários, válidos para todos os poderes e
entes federativos, visam estabelecer regras básicas a fim de
conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos
de elaboração, execução e controle do orçamento público.
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