Questões

Referente às fases do processo orçamentário no Brasil, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada fase às suas características. 

1. Elaboração.

2. Tramitação legislativa.

3. Execução orçamentária.

4. Monitoramento.

5. Prestação de contas.

( ) Acompanhamento da execução da LOA pelo controle interno e externo. )

( ) Submetido(a) ao Poder Legislativo após parecer dos Tribunais de Contas. )

( ) Projeto da LOA elaborado com base no PPA e na LDO. )

( ) Discussão do Projeto de Lei (PL), emendas ao PL, audiências públicas, votação e encaminhamento ao Executivo para sanção.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Administração Pública realiza o controle da execução orçamentária, o qual compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações, a fidelidade funcional dos agentes da administração que sejam responsáveis por bens e valores públicos e o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e de realização de obras e prestação de serviços. Tratando-se especificamente do controle interno, marque, dentre as alternativas disponíveis, a condição que indique, de maneira INCORRETA, a forma pela qual o Poder Executivo exercerá os tipos de controle citados no enunciado da questão.

Com relação à fixação dos limites dos gastos do governo, às políticas fiscais e ao orçamento governamental, tomando por base Matias-Pereira (2012), assinale a alternativa INCORRETA.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida mediante controle externo e controle interno, conforme dispõe a Constituição Federal. Segundo o referido dispositivo, o controle externo deve ser exercido pelo: