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Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CRQ 18° Região - PIDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Embargos no Tribunal Superior do Trabalho | Agravo Regimental, Agravo Interno, Agravinho | Sistema Recursal Trabalhista | Recurso Ordinário | Agravos de Instrumento e de Petição
Nos termos do artigo 702 da CLT, compete ao Pleno do
Tribunal Superior do Trabalho julgar em única instância:
Ano: 2014Banca: QuadrixOrganização: SERPRODisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso de Revista | Sistema Recursal Trabalhista | Agravo Regimental, Agravo Interno, Agravinho | Embargos no Tribunal Superior do Trabalho | Recurso Ordinário
Das decisões dos julgamentos, são admissíveis os seguintes
recursos, quanto ao direito processual do trabalho, exceto:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Agravo Regimental, Agravo Interno, Agravinho
Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), na justiça do trabalho, contra decisão proferida
por órgão colegiado
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso de Revista | Sistema Recursal Trabalhista | Agravos de Instrumento e de Petição | Agravo Regimental, Agravo Interno, Agravinho | Embargos no Tribunal Superior do Trabalho
Quanto aos recursos admitidos no TST, considere:
I. Recurso cabível contra decisão denegatória de recurso de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
II. Recurso cabível das decisões das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho que divergirem entre si ou das decisões proferidas
pela Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais, ou contrárias à súmula, à orientação jurisprudencial
ou a precedente normativo do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
III. Recurso cabível das decisões não unânimes proferidas pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos, nos processos
de Dissídios Coletivos de competência originária do Tribunal.
IV. Recurso cabível das decisões das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho proferidas em agravos internos e agravos de
instrumento que contrariarem precedentes obrigatórios firmados em julgamento de incidentes de assunção de competência
ou de incidentes de recursos repetitivos.
V. Recurso cabível contra decisão dos Presidentes do Tribunal e das Turmas, do Vice-Presidente, do Corregedor-Geral da
Justiça do Trabalho ou de Relator, ressalvados os casos em que haja recurso próprio ou decisão de caráter irrecorrível.
Os recursos mencionados nos itens I a V são, respectivamente:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Embargos no Tribunal Superior do Trabalho | Agravo Regimental, Agravo Interno, Agravinho | Agravos de Instrumento e de Petição | Sistema Recursal Trabalhista | Recurso de Revista | Recurso Ordinário
Contra a sentença proferida por juiz do trabalho, em
demanda cujo valor da causa seja superior a dois salários-mínimos, será cabível
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: FITODisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Agravos de Instrumento e de Petição | Agravo Regimental, Agravo Interno, Agravinho | Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas | Conflito Individual | Desconsideração da Personalidade Jurídica
Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos
termos da Consolidação das Leis do Trabalho,
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso Ordinário | Sistema Recursal Trabalhista | Agravo Regimental, Agravo Interno, Agravinho | Embargos no Tribunal Superior do Trabalho
Considerando o entendimento do TST e da Justiça do Trabalho,
assinale a opção correta a respeito dos recursos e seus
pressupostos no processo do trabalho.
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas | Agravo Regimental, Agravo Interno, Agravinho | Agravos de Instrumento e de Petição | Recurso de Revista
Entendendo que a reclamada não recolheu as custas fixadas na sentença proferida pela Vara do Trabalho, a Turma do Tribunal
Regional concluiu pela deserção do recurso ordinário, deixando de conhecê-lo. Considerando, porém, que as custas efetivamente
foram recolhidas e estão devidamente comprovadas nos autos, restando evidente que a decisão da Turma está fundada
em manifesto equívoco, a reclamada poderá apresentar a medida processual:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM de Natal - RNDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Agravos de Instrumento e de Petição | Agravo Regimental, Agravo Interno, Agravinho
Contra a decisão do juiz do trabalho nas execuções trabalhistas, é cabível a interposição, pela fazenda pública, do recurso de
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso Ordinário | Recurso de Revista | Sistema Recursal Trabalhista | Agravos de Instrumento e de Petição | Agravo Regimental, Agravo Interno, Agravinho
No processo do trabalho, contra o despacho que não receber
agravo de petição