Questões

I. São também contribuintes o promitente comprador imitido na posse e o posseiro a qualquer título, excetuado o comodatário de imóvel pertencente à União, Estado ou Município.

II. O possuidor do imóvel a qualquer título será considerado sujeito passivo, em situação de desconhecimento do proprietário.

III. A exigência do Imposto transmite-se aos adquirentes, conforme a lei civil, do imóvel urbano.

I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado ou de carreira;

II. Em comissão, para cargos de livre nomeação e exoneração.

III. Em função gratificada, exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos e temporários.

I. De 5% (cinco por cento) do valor original do tributo, se recolhido dentro de 5 (cinco) dias contados da data do vencimento.

II. De 10% (dez por cento) valor original do tributo, se recolhido após 10 (dez) dias contados da data do vencimento.

III. Havendo ação fiscal de 50% (cinquenta por cento) do valor original do tributo, com redução de até 30% (trinta por cento) se recolhido dentro de 30 (trinta) dias contados da data da notificação débito.