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Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional sobre Drogas - Decreto nº 9.761/2019
De acordo com o Decreto nº 9.761/2019 — Política
Nacionalsobre Drogas, NÃO é pressuposto desta política:
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGEP-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional sobre Drogas - Decreto nº 9.761/2019
Parte-se do pressuposto de que uma política sobre drogas
constitui o conjunto de esforços do país para redução da oferta
e da demanda de drogas. O Brasil, assim como boa parte das
nações, passou a implementar políticas sobre drogas. Entre
elas a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que trata do
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, define as
condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas
e versa sobre o financiamento das políticas sobre drogas e dá
outras providências. São considerados objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad), EXCETO:
Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Abatiá - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional sobre Drogas - Decreto nº 9.761/2019
O Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019,
aprova a nova Política Nacional sobre Drogas,
revogando o Decreto n°. 4.345, de 26 de agosto de
2002. A nova política será desenvolvida em conjunto
pelos ministérios da Cidadania, da Saúde, da Justiça
e Segurança Pública, dos Direitos Humanos, da
Família e da Mulher. Sobre os objetivos da nova
Política Nacional Sobre Drogas, julgue Verdadeiro
(V) ou Falso (F).
( ) Conscientizar o usuário e a sociedade de que
o uso, o uso indevido e a dependência de drogas
ilícitas financia as organizações criminosas e suas
atividades, que têm o narcotráfico como principal
fonte de recursos financeiros.
( ) Considerar nas políticas públicas em geral as
causas relacionados ao uso indevido e à dependência
do tabaco e seus derivados, do álcool e de outras
drogas e garantir que as pessoas afetadas pelos
problemas decorrentes de seu uso sejam tratadas de
forma isolada, com o objetivo de que se mantenham
abstinentes em relação ao uso de drogas.
( ) Promover e apoiar novas formas de abordagens
e cuidados e o uso de tecnologias, ferramentas,
serviços e ações digitais e inovadoras, que inclusive
proporcionem redução de custos para o Poder
Público.
( ) Regulamentar, avaliar e acompanhar o tratamento,
o acolhimento em comunidade terapêutica, a
assistência e o cuidado de pessoas com uso indevido
de álcool e outras drogas lícitas e ilícitas e com
dependência química, a partir de uma visão holística
do ser humano, observadas a intersetorialidade e a
transversalidade das ações.
Assinale a alternativa com a ordem CORRETA:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional sobre Drogas - Decreto nº 9.761/2019
Julgue o seguinte item com base na Política Nacional sobre Drogas (Decreto n.º 9.761/2019).
Nessa política, é reconhecida a importância do controle da
comercialização e da acessibilidade em relação às drogas
lícitas e ilícitas.
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional sobre Drogas - Decreto nº 9.761/2019
Leia abaixo, o trecho extraído do Plano Nacional
de Políticas sobre Drogas (PLANAD).
(BRASIL, Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, 2022).
______ envolve ações de educação preventiva com
foco no indivíduo e no seu contexto sociocultural,
buscando desestimular o uso inicial de drogas, promover
a abstinência e conscientizar e incentivar a diminuição
dos riscos associados ao uso, ao uso indevido e à
dependência de drogas lícitas e ilícitas;
______ abrange ações de atenção, cuidado, apoio,
mútua ajuda, recuperação, tratamento, proteção,
promoção, e reinserção social de usuários e
dependentes de álcool e outras drogas;
______ consiste em ações de repressão da produção
não autorizada e do tráfico ilícito de drogas, além da
regulação de substâncias controladas e ações de
desenvolvimento sustentável;
______ engloba as ações de expansão do
conhecimento científico, desenvolvimento de
indicadores, estatísticas e avaliação de políticas,
programas e projetos;
______ contempla as ações de coordenação e
integração, além da promoção da transparência e da
realização da prestação de contas da política sobre
drogas para a sociedade.
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Relvado - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional sobre Drogas - Decreto nº 9.761/2019
A respeito do Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional
sobre Drogas, no que tange aos estudos, às pesquisas e às
avaliações, os meios necessários serão garantidos para:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional sobre Drogas - Decreto nº 9.761/2019
Julgue o seguinte item com base na Política Nacional sobre
Drogas (Decreto n.º 9.761/2019).
No texto do referido decreto, o narguilé é citado como um
produto que deve ser fiscalizado e restringido por meio de
medidas legislativas.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional sobre Drogas - Decreto nº 9.761/2019
A Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo
Decreto n.º 9.761/2019, tem como um de seus pressupostos o
reconhecimento
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Itaguara - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional sobre Drogas - Decreto nº 9.761/2019
No que se refere a Política Nacional Sobre Drogas, analise as afirmativas abaixo:
I. O plantio, o cultivo, a importação e a exportação, não autorizados pela União, de plantas de drogas ilícitas, tais como a cannabis, não serão admitidos no território nacional.
II. A orientação central da Política Nacional sobre Drogas considera aspectos legais, culturais e científicos, especialmente, a posição majoritariamente contrária da população brasileira quanto às iniciativas de legalização de drogas.
III. As ações, os programas, os projetos, as atividades de atenção, o cuidado, a assistência, a prevenção, o tratamento, o acolhimento, o apoio, a mútua ajuda, a reinserção social, os estudos, a pesquisa, a avaliação, as formações e as capacitações objetivarão que as pessoas mantenham-se abstinentes em relação ao uso de drogas.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/ decreto/D9761.htm
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023Banca: UFMGOrganização: UFMGDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional sobre Drogas - Decreto nº 9.761/2019
O uso de drogas na atualidade é uma preocupação mundial.
Tal condição extrapola as questões individuais e se constitui como um grave problema de saúde pública,
com reflexos nos diversos segmentos da sociedade. Os serviços de segurança pública, educação, saúde,
sistema de justiça, assistência social, dentre outros, e os espaços familiares e sociais são repetidamente
afetados, direta ou indiretamente, pelos reflexos e pelas consequências do uso das drogas.
Conforme a Política Nacional sobre Drogas, é CORRETO afirmar que