Para responder a questão a seguir, considere o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município de Sant’Ana do
Livramento.
Amadeu é funcionário ativo do
Município de Sant’Ana do Livramento e será
removido de uma repartição para outra. De
acordo com a referida Lei, a remoção poderá
ocorrer:
I. A pedido, uma vez atendida a conveniência
do serviço.
De acordo com a Lei nº 5.066/2006 ao Setor
de Controle do Patrimônio, das Licitações e do
Almoxarifado compete promover a carga do
material permanente distribuído, procedendo a
conferência da carga, no mínimo uma vez ao
ano e toda vez que