Questões

De acordo com a Lei nº 5.066/2006 e suas alterações, no contexto do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santana do Livramento, assinale a alternativa correta sobre os critérios de concessão de aposentadoria voluntária.

De acordo com a Lei nº 2.621/1990, a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção é denominado (a) de:

Analise as afirmativas abaixo sobre a remuneração do servidor do município de Sant’Ana do Livramento. 

I) A remuneração do dia de repouso corresponderá a um dia normal de trabalho.

II) Na hipótese de servidores com remuneração por produção, peça ou tarefa, a remuneração do repouso corresponderá ao total da produção da semana, dividido pelos dias úteis da mesma semana.

III) Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do servidor mensalista ou quinzenalista, cujo vencimento remunera trinta ou quinze dias, respectivamente.

Qual(is) está(ão) correta(s)? 

O Art. 154 da Lei Orgânica Municipal aponta que o Município prestará assistência social a quem dela necessitar, visando, alguns objetivos. NÃO se enquadra como um desses objetivos, o seguinte:

Como será feita a apuração do tempo de serviço do servidor público do município de Sant’Ana do Livramento?

Marinaldo, segurado do SISPREM, vive com a esposa Maria, os dois filhos maiores de idade e o irmão caçula de 17 anos. Sabendo que tantos os filhos de Marinaldo quanto o irmão caçula não são emancipados, é correto afirmar, de acordo com a Lei nº 5.066/2006, que indubitavelmente podem ser dependentes de Marinaldo: 

Os cargos públicos de acordo com a Lei nº 2.620/90 serão providos de diversas formas, EXCETO pela

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, constituem objetivos fundamentais do Município, contribuir para