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Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: SISPREM - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sant’Ana do Livramento | Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento
Para responder a questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento.
De acordo com a referida Lei, o
Poder Executivo do Município Sant’Ana do
Livramento, é exercido:
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 5.066/2006 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais
De acordo com a Lei nº 5.066/2006, o
SISPREM rege-se por alguns princípios,
dentre eles, analise as alternativas abaixo e
assinale a correta.
Ano: 2023Banca: AVALIAOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 7.469/2019 - Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal
De acordo com a Lei Municipal nº 7.469/2019,
prestar assistência ao Prefeito em qualquer
assunto que envolva matéria jurídica é uma das
competências da:
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sant’Ana do Livramento | Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento
O Art. 154 da Lei Orgânica Municipal aponta
que o Município prestará assistência social a
quem dela necessitar, visando, alguns objetivos.
NÃO se enquadra como um desses objetivos, o
seguinte:
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 5.066/2006 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais
Conforme previsão na Lei Municipal nº 5.066,
de 10 de abril de 2006, o SISPREM rege-se
pelos seguintes princípios:
I – Previdência complementar facultativa,
custeada por contribuição adicional.
II – Valor da renda mensal dos benefícios não
inferior ao vencimento básico atribuído ao padrão
três da tabela de vencimento da Prefeitura
Municipal.
III – Caráter democrático e centralizado da gestão,
com a participação do governo municipal e dos
servidores em atividade, aposentados e
pensionistas.
IV – Seletividade e distributividade na prestação
dos benefícios e serviços.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 2.620/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Os cargos públicos de acordo com a Lei nº
2.620/90 serão providos de diversas formas,
EXCETO pela
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento
Com base na Lei Municipal nº 2.621/1990,
quais são os requisitos para a aquisição da estabilidade
no serviço público municipal?
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.620/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento
Assinale V para as afirmações verdadeiras ou F
para as falsas, em relação aos deveres dos
servidores públicos do município de Sant’Ana do
Livramento.
( ) Exercer com zelo e dedicação as atribuições do
cargo.
( ) Levar ao conhecimento da autoridade superior
as irregularidades de que tiver ciência em razão do
cargo.
( ) Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.
( ) Tratar com urbanidade as pessoas.
A sequência correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo é
Ano: 2023Banca: INQCOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 2.620/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
O servidor que, por prescrição legal, deva
prestar caução como garantia, não poderá
entrar em exercício sem prévia satisfação
dessa exigência. De acordo com a Lei nº
2.620/90 a caução poderá ser feita por qual
das modalidades abaixo?
Ano: 2021Banca: OMNIOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento | Lei nº 5.784/2010 - Plano de Carreira do Magistério Municipal
Estabelece a Lei Municipal nº 5.784/2010, Plano de
Carreira do Magistério Público do Município de
Sant’Ana do Livramento/RS, que o Regime Jurídico
dos Profissionais da Educação é:
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