Questões

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos direitos das pessoas com deficiência, é correto afirmar que:

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer, analisar os itens abaixo:

I. As salas de cinema devem oferecer, em sessões com horários específicos, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.

II. O valor do ingresso da pessoa com deficiência não poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas.

A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) destina‐se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Com relação a essa Lei, assinale a alternativa correta.

Em relação à Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a temática direito à assistência social, cultura, esporte, turismo e lazer, é INCORRETO afirmar que:

Conforme preceitua a Lei n° 13.146/2015, hotéis, pousadas e similares já existentes deverão disponibilizar, pelo menos,

Segundo a Lei nº 13.146/2015 ‐ Estatuto da Pessoa com  Deficiência,  é  dever  do  Estado,  da  sociedade  e  da  família  assegurar  à  pessoa  com  deficiência,  com  prioridade,  a  efetivação dos direitos referentes, entre outros: 

I. À profissionalização. 

II. Ao desporto. 

III. Aos avanços científicos e tecnológicos. 

IV. À sexualidade. 

Está(ão) CORRETO(S): 

A Lei Federal nº 13.146/2015 estabelece direitos relacionados à cultura, esporte, turismo e lazer para as pessoas com deficiência. Sobre as obrigações dos promotores de eventos culturais, conforme a referida lei, assinale a alternativa correta.

( ) Audiodescrição.

( ) Tradução simultânea.

( ) Janela de interpretação de Língua de Sinais.

( ) Filtro antidiscromatopsia (daltonismo).

( ) Subtitulação por meio de legenda.

Relacione as disposições da Lei nº 13.146/2015 com as suas respectivas descrições ou implicações práticas.

Com relação à Lei Federal n° 13.146, de 6 de julho de 2015, são considerados deveres do estado ou poder público com relação às pessoas com deficiência:

1. Garantir o seu acesso a bens culturais em formato acessível.

2. Adotar soluções destinadas à eliminação, à redução ou à superação de barreiras para a promoção do acesso a todo patrimônio cultural, observadas as normas de acessibilidade, ambientais e de proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

3. Construir, nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, espaços livres reservados que contenham assentos para a pessoa com deficiência. 

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.