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Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Pirapora - MGDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno do Senado Federal
Sobre as regras previstas na Resolução nº 012/91, que
“estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal”
de Pirapora, analise as afirmativas a seguir e assinale
com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A Mesa da Câmara compõe-se dos cargos de
Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente,
1º Secretário e 2º Secretário, com mandato de
dois anos, vedada a recondução para o mesmo
cargo na eleição imediatamente subsequente.
( ) O suplente de vereador convocado poderá ser
eleito para cargo na Mesa da Câmara, sendo
permitida a sua reeleição para o mesmo cargo
ocupado.
( ) Compete à Mesa da Câmara assinar, por todos os
seus membros, as leis e os decretos legislativos.
( ) O Presidente da Câmara é a mais alta autoridade
da Mesa da Câmara.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Ipiranga do Norte - MTDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno do Senado Federal
Considerando-se a Resolução nº 004/2012 - Regimento
Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, analisar
a sentença abaixo:
Os Poderes Legislativo e Constituinte do Município são
exercidos pela Câmara Municipal (1ª parte). As sessões
itinerantes serão solicitadas por 1/3 dos Vereadores, através
de requerimento escrito (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno do Senado Federal
Das proposições a seguir enunciadas, quais não poderão ser arquivadas ao final da legislatura, de acordo com o Regimento Interno do Senado?
I. autorizações para a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas;
II. proposições relativas à organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções dos serviços do Senado;
III. as que ainda não receberam pareceres das comissões;
IV. as originárias da Câmara ou por ela revisadas.
Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno do Senado Federal
Com relação à Procuradoria Parlamentar, instituída pela
Resolução 40/95, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno do Senado Federal
Analise as informações a seguir.
I. João, policial legislativo federal, foi designado para exercer a
atividade de segurança de uma autoridade brasileira estranha
ao Poder Legislativo.
II. João pretende usar, no serviço, uma arma de sua
propriedade, mas essa prática é vedada, não sendo admitida
qualquer exceção.
Em relação à compatibilidade dessas informações com o
Regulamento Administrativo do Senado Federal, assinale a opção
correta.
Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno do Senado Federal
Podem surgir dúvidas a propósito da interpretação ou aplicação do Regimento Interno do Senado Federal. Nessas situações, compete ao Senador suscitar a chamada questão de ordem. A propósito do tema, analise as afirmativas a seguir:
I. O Senador dispõe de cinco minutos para suscitar questão de ordem, a qual pode ser contraditada por um só Senador em igual prazo.
II. A questão de ordem será decidida pelo Presidente, com recurso para o Plenário, de ofício ou mediante requerimento, que só será aceito se formulado ou apoiado por líder.
III. A decisão sobre questão de ordem só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.
Assinale
Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno do Senado Federal
A proposição de Lei que contenha vícios formais e materiais que impeçam sua
tramitação, conforme regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, deve ser objeto da seguinte providência:
Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno do Senado Federal
Considerando que um Deputado manifeste a pretensão de participar de reunião
em comissão temática da qual não seja membro, conforme normas regimentais
aplicáveis pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, é CORRETO
afirmar sobre sua pretensão:
Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno do Senado Federal
Em algumas hipóteses, as Casas do Congresso Nacional atuam em sessão conjunta. Outras vezes, atuam separadamente. A propósito da matéria, analise as afirmativas a seguir:
I. A apreciação dos vetos e das medidas provisórias é feita em sessão conjunta.
II. O Senado e a Câmara dos Deputados reunir‐se‐ão em sessão conjunta para autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República.
III. As reuniões das comissões do Senado não poderão coincidir com o tempo reservado à Ordem do Dia das sessões deliberativas ordinárias dessa Casa Legislativa.
Assinale
Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno do Senado Federal
A respeito da declaração de prejudicialidade de proposição
em tramitação no Senado, assinale a alternativa correta.
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