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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno do Senado Federal
XX, assessor do Senador YY, foi instado a analisar o regimento
interno e identificar o instrumento a ser utilizado para que parte
de uma proposição legislativa, em que o Senado Federal atue
como Casa iniciadora, passe a constituir projeto autônomo, bem
como se essa medida deve ser concedida mediante deliberação
do Plenário.
Após as consultas devidas, o assessor esclareceu corretamente
que o instrumento a ser utilizado é
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno do Senado Federal
O Senador XX foi comunicado pelo órgão competente do Senado
Federal que seria considerado ausente em determinado período,
já que, embora o seu nome constasse da lista de presença das
sessões deliberativas, deixou de comparecer às votações.
À luz da narrativa e dos balizamentos estabelecidos pelo
Regimento Interno do Senado Federal, é correto afirmar que a
conclusão alcançada pelo referido órgão está
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno do Senado Federal
O Senador XX, que não concorreu à reeleição, no penúltimo ano
do seu mandato e da legislatura, apresentou quatro projetos de
lei que, ao seu ver, tinham grande relevância para a coletividade.
Em relação ao trâmite das proposições, tinha-se o seguinte
quadro: a primeira proposição sofrera alterações na Casa
Revisora e retornou ao Senado Federal; a segunda proposição
teve parecer favorável de todas as comissões, mas ainda não fora
analisada pelo plenário; e a terceira proposição ainda estava
tramitando pelas Comissões.
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno, é correto
afirmar que, ao final da legislatura,
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno do Senado Federal
O Senador XX foi um dos subscritores da proposta de emenda à
Constituição nº YY e vinha acompanhando a sua tramitação.
Após a aprovação da proposta, pelo Senado Federal, em primeiro
turno de votação, XX solicitou que sua assessoria indicasse, em
linhas gerais, a tramitação a ser observada na sequência.
A assessoria respondeu corretamente, à luz da sistemática
regimental, que deve ser observado o interstício mínimo de
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno do Senado Federal
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
Senado Federal, tomou conhecimento de que uma pessoa
interrompera os trabalhos de certa Comissão Parlamentar de
Inquérito e causara lesões corporais no Senador XX.
Ao consultar Joana, que ocupava o cargo de policial legislativo
federal, a respeito de como se desenvolveria a investigação da
infração penal que acabara de ser praticada, foi corretamente
informado a Maria que
Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno do Senado Federal
A respeito da redação do vencido e da redação final dos
projetos submetidos ao Senado Federal, de acordo com o seu
Regimento Interno, NÃO é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Pirapora - MGDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno do Senado Federal
De acordo com o artigo 111 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Pirapora, proposição é toda
matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que
seja seu objeto.
Não é considerada uma modalidade de proposição
Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno do Senado Federal
Das proposições a seguir enunciadas, quais não poderão ser arquivadas ao final da legislatura, de acordo com o Regimento Interno do Senado?
I. autorizações para a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas;
II. proposições relativas à organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções dos serviços do Senado;
III. as que ainda não receberam pareceres das comissões;
IV. as originárias da Câmara ou por ela revisadas.
Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno do Senado Federal
A respeito das sessões secretas no Senado Federal, com base no que orienta o Regimento Interno, NÃO é correto afirmar que
Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno do Senado Federal
Para esclarecer se determinada conduta do Senador pode ser
enquadrada como atentatória ao decoro parlamentar, deve‐
se consultar
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