Questões

A vigência dos créditos adicionais independe do exercício financeiro em que são abertos.

Os extraordinários são destinados ao reforço da dotação orçamentária.

Sua abertura indicará a importância, a espécie e a classificação da despesa, quando possível.

Os especiais são destinados a despesas urgentes e imprevistas.

Os suplementares são destinados a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica.

Possui prazo superior a dois anos.

Deve ter representação fidedigna no Balanço Patrimonial.

Deve ser autorizado pelo Tribunal de Contas.

Refere-se a programas finalísticos

Deve ter prazo máximo de 20 anos.

inversões financeiras.

despesa de exercícios anteriores.

indenizações e restituições.

restos a pagar processados.

pessoal e encargos sociais.

As categorias econômicas da despesa orçamentária incluem as despesas correntes, que compreendem as que contribuem para a concessão de empréstimo, a aquisição de produtos para revenda e a amortização de dívidas.

Como estágio da despesa, a liquidação se refere à emissão da ordem de pagamento e ao pagamento propriamente dito.

Os direitos de credores de despesas em restos a pagar prescrevem no dia 31 de dezembro do ano subsequente ao da inscrição.

Na atualidade, as despesas de exercícios anteriores referem-se somente à categoria de custeio.

De acordo com a categoria das despesas por programas, os planos plurianuais funcionam como unidades de integração entre o planejamento e o orçamento, organizados por um conjunto articulado de ações, que seriam os projetos, atividades e operações especiais.

os restos a pagar são as despesas empenhadas até 31/12 e se distinguem em não pagos e não liquidados.

os débitos da fazenda pública de natureza tributária e não tributária serão inscritos como dívida ativa.

os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurianual, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

coincidirá com o ano civil ou conforme definido em Decreto Executivo.

pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas legalmente pagas.

Prestação de Contas.

Demonstrativo de Fluxos de Caixa.

Resumo de Gestão Fiscal. 

Relatório de Execução Orçamentária.

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

superavitárias e deficitárias. 

primárias e secundárias. 

superavitárias e orçamentárias. 

primárias e extraorçamentárias. 

orçamentárias e extraorçamentárias. 

As despesas com as emissões de papel moeda devem constar na LOA.  

As despesas rotineiras e ordinárias da administração pública, já previstas no orçamento, são dispensadas de estimativas de impacto orçamentário e financeiro.

As despesas e receitas são registradas pelo regime de competência.

As despesas irrelevantes não precisam de estimativa na peça orçamentária pública.

ERRADO

CERTO

Provisão

Repasse

Subrepasse

Destaque

Dotação