Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
À luz da legislação que regulamenta o exercício da profissão de técnico em saúde bucal (TSB), equivalente à de técnico em higiene dental (THD), julgue o item a seguir.
Poderá sujeitar-se à reabilitação o TSB condenado por infração
ética a pena disciplinar combinada com multa pecuniária.
Segundo a Lei nº 11.899, de 24 de dezembro de 2008, analise as seguintes funções do técnico em saúde bucal:
I. Exercer a atividade de forma autônoma.
II. Prestar assistência direta ou indireta ao paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista.
III. Realizar, na cavidade bucal do paciente, procedimentos não discriminados no artigo 5o dessa Lei.
V. Fazer propaganda de seus serviços, exceto em revistas, jornais e folhetos especializados da área odontológica.
Segundo a referida Lei, são vedadas ao técnico em saúde bucal as funções