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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.108/1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Eldorado do Sul | Legislação Municipal de Eldorado do Sul
Segundo a Lei nº 1.108/1999, que institui o Estatuto do Servidor do Município de Eldorado do Sul, a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, que decorrerá de:
I. Falta da capacidade no exercício de outro cargo de provimento efetivo.
II. Falta de eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo.
III. Reintegração do anterior ocupante.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.108/1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Eldorado do Sul | Legislação Municipal de Eldorado do Sul
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei nº 1.108/1999, que altera e consolida
a legislação sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município e dá outras
providências.
Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes
ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela
autoridade competente e pelo compromissando. Qual é o prazo para que ela ocorra, sem considerar
pedido de prorrogação?
Ano: 2012Banca: CONSESPOrganização: Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.108/1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Eldorado do Sul | Legislação Municipal de Eldorado do Sul
No Município de Eldorado do Sul, o exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo, poderá ocorrer sob a forma de função gratificada. Os cargos em comissão serão ocupados por servidores efetivos, em percentual mínimo de
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.108/1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Eldorado do Sul | Legislação Municipal de Eldorado do Sul
Para responder à questão a seguir, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.
Para os efeitos da referida Lei, sempre que se concluir pela exoneração do servidor em estágio probatório, ser-lhe-á assegurada vista do processo, pelo prazo de ________ dias úteis, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Eldorado do Sul | Lei nº 1.108/1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Eldorado do Sul
Texto associado
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe
sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.
O Município de Eldorado do Sul, em cumprimento à presente Lei, veda o servidor
público municipal de desempenhar atribuições diversas das de seu cargo, porém prevê a liberação do
servidor para função gratificada que é instituída por lei para atender a encargos de:
I. Direção.
II. Chefia ou assessoramento.
III. Gerência de Multinacional.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.108/1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Eldorado do Sul | Legislação Municipal de Eldorado do Sul
Texto associado
considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe
sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.
Por determinação da presente Lei, o servidor público do Município de Eldorado do Sul
terá como condição, com vista à estabilidade, avaliação do desempenho no estágio probatório que
será realizada por uma Comissão Especial. A referida avaliação será realizada por _______________
e a cada uma corresponderá um ______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2012Banca: CONSESPOrganização: Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.108/1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Eldorado do Sul | Legislação Municipal de Eldorado do Sul
Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de Eldorado do Sul, a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissando, denomina-se
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.108/1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Eldorado do Sul | Legislação Municipal de Eldorado do Sul
Para responder à questão a seguir, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.
A presente Lei prevê que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público as seguintes vantagens, entre outras:
I. Diárias.
II. Indenizações.
III. Prêmio assiduidade.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.108/1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Eldorado do Sul | Legislação Municipal de Eldorado do Sul
Texto associado
considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe
sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.
A presente Lei prevê que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público
as seguintes vantagens, entre outras:
I. Diárias.
II. Indenizações.
III. Prêmio assiduidade.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.108/1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Eldorado do Sul | Legislação Municipal de Eldorado do Sul
Texto associado
Para responder a questão, considere a Lei nº 2.595/2007, que cria cargos e
estabelece salários do poder executivo do município de Eldorado do Sul, revoga a lei
nº 004/1989 e suas respectivas alterações e dá outras providências.
Para efeito dessa lei, cargo é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades
cometidas a um servidor, mediante retribuição ___________ padronizada, criado por lei, em número
certo e denominação própria.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.