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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Contribuições Sociais | Impostos Federais
Julgue o item subsequente, a respeito da tributação sobre o lucro no Brasil.
As empresas devem observar a forma de cálculo do
PIS/PASEP e da COFINS, uma vez que, se optarem pelo
lucro presumido para fins de cálculo do IRPJ e da CSLL,
será adotado o método não cumulativo; já se optarem pelo
lucro real, o método utilizado deverá ser o cumulativo.
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-TODisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais
A contribuição social sobre o lucro líquido pode ser paga com
fundamento em base de cálculo estimada, mediante a aplicação
de determinado percentual sobre a receita bruta, que deve ser
acrescida dos
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Federais | Contribuições Sociais | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
A Seguridade Social é financiada por tributos específicos. Assinale
a opção que indica as contribuições sociais destinadas ao custeio
da Seguridade Social.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Impostos Federais
Acerca da legislação tributária básica aplicada à administração pública, julgue o item que se segue.
No caso de um órgão da administração pública efetuar pagamento de remuneração a segurado do regime geral de previdência, a multa pelo eventual não recolhimento de contribuições obrigatórias da previdência será aplicada diretamente ao dirigente do órgão.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTAQDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Impostos Federais
Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os seguintes itens.
Considere que a ANTAQ tenha efetuado pagamento com atraso para uma fundação de direito privado, instituída e mantida pelo poder público, pela prestação de serviços. Nesse caso, a retenção da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) deverá incidir sobre o valor da nota fiscal, incluídos os juros e multas por atraso no pagamento.
Considere que a ANTAQ tenha efetuado pagamento com atraso para uma fundação de direito privado, instituída e mantida pelo poder público, pela prestação de serviços. Nesse caso, a retenção da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) deverá incidir sobre o valor da nota fiscal, incluídos os juros e multas por atraso no pagamento.
Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributação Estadual | Impostos Federais | Procedimento de Lançamento Tributário | Impostos Municipais | Tipos de Lançamento Tributário | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto Predial e Territorial Urbano | Contribuições Sociais | Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica
Assinale, dentre os tributos abaixo, aquele em que o lançamento é efetuado de ofício.
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Americana - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Impostos Federais | Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | Tributação Estadual
Uma das classificações doutrinárias segrega os
tributos em função dos mecanismos de
aplicação das alíquotas em razão das bases de
cálculo das diversas espécies tributárias,
distinguindo-os em: proporcionais,
progressivos e regressivos. Diante disso,
assinale a alternativa que representa um tributo
progressivo no Brasil:
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: DPE-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Federais | Contribuições Sociais
Determinada entidade integrante da Administração Pública direta deseja contratar uma empresa para a prestação de serviços de
vigilância por meio de monitoramento eletrônico. O gestor da entidade chamou o profissional de contabilidade e o questionou sobre
a necessidade de retenção e recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre serviços de vigilância ou segurança prestados por meio de monitoramento eletrônico seguindo as orientações da Instrução Normativa RFB nº 2110, de 17 de outubro de 2022.
O profissional de contabilidade respondeu corretamente que:
Ano: 2020Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Luiziana - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Impostos Federais
As contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS,
devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado,
serão calculadas com base no seu faturamento,
observadas a legislação vigente e as alterações
introduzidas pela Lei nº 9.718/98. De acordo com esta
legislação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Impostos Federais
Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.
A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), tanto no regime da cumulatividade, quanto no de não cumulatividade, pode ser classificada como dedução da receita bruta — quando calculada sobre a receita bruta de vendas e serviços —, e como despesa administrativa — quando calculada sobre as demais despesas operacionais.
A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), tanto no regime da cumulatividade, quanto no de não cumulatividade, pode ser classificada como dedução da receita bruta — quando calculada sobre a receita bruta de vendas e serviços —, e como despesa administrativa — quando calculada sobre as demais despesas operacionais.
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