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457941201011521
Ano: 2015Banca: EXATUSOrganização: BANPARÁDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Impostos Federais | Contribuições Sindicais
Qual o fato gerador do PIS e COFINS?
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2

457941200152733
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INCADisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Impostos Federais
Com relação à retenção de impostos federais previstos na legislação tributária, julgue o item que se segue.

As penalidades previstas na legislação do imposto de renda são aplicadas à CSLL e à COFINS, nas hipóteses de não retenção, falta de recolhimento e recolhimento após o vencimento do prazo sem o acréscimo de multa moratória.
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3

457941201865346
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Impostos Federais
Com relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente.

A contribuição para o financiamento da seguridade social não incide sobre os recursos recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista, oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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4

457941201393271
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Contribuições Sociais | Impostos Federais

Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre que utilizada, se refere a imposto de renda.


Serão retidos os valores correspondentes ao IR e à CSLL dos pagamentos efetuados a condomínios edilícios.

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5

457941201467184
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Federais | Contribuições Sociais
Em relação às normas constitucionais relativas às contribuições previdenciárias, examine as afirmativas a seguir.

I. A seguridade social será financiada, dentre outras, por contribuições a cargo do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, desde que com vínculo empregatício.
II. As contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.
III. A lei definirá os setores de atividade econômica para os quais as contribuições incidentes sobre a receita ou faturamento serão não-cumulativas.

Assinale:
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6

457941201944896
Ano: 2011Banca: CEPERJOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Impostos Municipais | Impostos Federais | Contribuições Sindicais
A União Federal, por autorização constitucional, pode instituir diversas contribuições, exceto a:
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7

457941201109365
Ano: 2013Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Contribuições Sociais | Taxas e Tarifas | Legislação Tributária | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | Impostos Federais | Lei Complementar em Direito Tributário
Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, e de obras públicas, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

II. Os impostos sempre terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

III. Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, inclusive sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.

IV. As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, de competência exclusiva da União, não poderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação e sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível.

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8

457941201738379
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Impostos Federais
De acordo com a legislação vigente relacionada com o processo tributário, julgue .

Se um cidadão estrangeiro, sem residência permanente no Brasil, prestar serviços ao consulado de seu país em Brasília – DF, ele estará dispensado do pagamento da contribuição social destinada à previdência social.
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9

457941201567253
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições Sociais | Impostos Federais
Acerca das contribuições sociais e do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens a seguir.

O regime monofásico de tributação da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) consiste em um método de apuração em que o tributo é exigido por inteiro sempre que ocorre a hipótese de incidência, não havendo a possibilidade de crédito sobre os valores pagos em operações anteriores.
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10

457941201481333
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Tributos: Conceito e Espécies | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Contribuições Sociais | Tributo: Conceito Legal | Impostos Federais
Tendo em vista as espécies tributárias e as limitações ao poder de tributar, analise:

I. Para a determinação da espécie tributária, são relevantes ou imprescindíveis a denominação do tributo, sua característica formal ou a destinação legal do produto da arrecadação.

II. A bitributação exprime a exigência da mesma imposição fiscal por duas vezes e a expressão bis in idem significa tributo repetido sobre a mesma coisa, isto é, exigência de um imposto duas vezes.

III. As contribuições para a Previdência Social e para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, dentre outras, é de natureza tributária, aplicando-se-lhes as normas gerais de Direito Tributário na sua cobrança e instituição.

Nesses casos, está correto SOMENTE o que consta em
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