Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201132430

Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Areal - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Corrupção Ativa | Prevaricação | Crimes Contra a Administração Pública | Condescendência Criminosa

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, é definido pelo Código Penal Brasileiro como crime de:

Corrupção ativa.

Corrupção passiva.

Condescendência criminosa.

Prevaricação.

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457941201199210

Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Condescendência Criminosa

Ocorre o crime de condescendência criminosa quando:

o funcionário retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

o sujeito exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

o funcionário facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

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457941201700554

Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Corrupção Passiva | Condescendência Criminosa

Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus superiores, para que as medidas cabíveis quanto à responsabilização do servidor fossem adotadas. Portanto, Josefina:

não obrou para crime algum, haja vista não ter competência para responsabilizar o seu subordinado.

obrou para crime de corrupção passiva, haja vista a compaixão ser uma vantagem indevida.

obrou para crime de prevaricação.

obrou para crime de condescendência criminosa, haja vista não ter competência para responsabilizar o seu subordinado, mas o dever de levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

obrou para crime de condescendência criminosa, haja vista ter competência para responsabilizar o seu subordinado.

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457941201002910

Ano: 2013Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Condescendência Criminosa | Corrupção Passiva | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação

“A”, delegado de polícia, solicita a “B”, conduzido à delegacia em razão de ter sido flagrado em prática supostamente ilícita, o pagamento de determinada quantia em dinheiro para não lavrar o auto de prisão em flagrante. “B” não efetua o pagamento, e o auto de prisão em flagrante é lavrado por “A”. Nessa situação hipotética, “A”

praticou o crime de peculato.

praticou o crime de prevaricação.

não praticou crime, uma vez que não houve o recebimento da vantagem indevida e o auto de prisão em flagrante foi por ele lavrado.

praticou o crime de corrupção passiva.

praticou o crime de condescendência criminosa.

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457941201743040

NÃO constituem crimes praticados por particular contra a administração em geral

a desobediência e o contrabando.

a condescendência criminosa e a advocacia administrativa.

o tráfico de influência e a resistência.

a corrupção ativa e a sonegação de contribuição previdenciária.

o desacato e a fraude de concorrência.

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457941200466351

Ano: 2019Banca: UPENET/IAUPEOrganização: UPEDisciplina: Direito PenalTemas: Corrupção Passiva | Condescendência Criminosa | Peculato | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação

Acerca dos crimes contra a administração pública, é CORRETO afirmar que

no delito de peculato culposo, se o agente reparar o dano à administração pública antes da prolação da sentença, a pena será reduzida pela metade.

aquele que solicita vantagem, para si ou para outrem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica crime de corrupção passiva.

a condescendência criminosa é crime contra a administração pública, que pode ser praticado, excepcionalmente, na modalidade culposa.

o crime de prevaricação somente pode ser praticado por ocupante de cargo público.

em posicionamento recente, o STJ afastou a incidência da Súmula nº 599 para aplicar o princípio da insignificância a crime contra a administração pública.

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457941201407530

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Condescendência Criminosa | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Tráfico de Influência

Funcionário público de hierarquia superior tem conhecimento que seu subordinado praticou uma infração no exercício do cargo. Contudo, por indulgência e por lhe faltar competência, não tomou qualquer medida. Neste caso, é correto concluir que o funcionário de hierarquia superior

praticou tráfico de influência.

não cometeu crime.

é coautor, por omissão, da infração administrativa praticada por seu subordinado.

praticou condescendência criminosa.

praticou prevaricação.

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457941201181937

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. O ilícito acima descrito trata do crime de:

Condescendência criminosa.

Abandono de função.

Prevaricação.

Desacato.

Peculato.

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457941200710347

Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: Prefeitura de Manaus - AMDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Condescendência Criminosa | Crimes Contra a Administração Pública

Com relação aos delitos contra a administração pública, assinale a opção incorreta.

O agente que abandona o cargo público, fora dos casos permitidos em lei não comete delito contra a administração pública, devendo apenas sofrer as sanções administrativas daí decorrentes, como a demissão do serviço público.

A conduta do agente que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer a interesse ou sentimento pessoal, não caracteriza o delito de condescendência criminosa.

O agente que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o delito de concussão.

Constitui o crime de excesso de exação a conduta do funcionário público que exige tributo ou contribuição social que sabe indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio gravoso, que a lei não autoriza.

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457941201273801

Ano: 2020Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Capim - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Condescendência Criminosa | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Peculato | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública

Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta:

Para a configuração do crime de concussão, é imprescindível que o sujeito ativo esteja no exercício de função pública, sendo vedado o reconhecimento de tal crime quando o sujeito ativo se encontra fora da função.

No peculato culposo, a reparação do dano, se precede a sentença irrecorrível, permitirá a redução da pena de um a dois terços, em virtude do arrependimento posterior.

Pratica o crime de condescendência criminosa, o funcionário público que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

Pratica o crime de prevaricação o agente que deixar de praticar ou retardar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.

De acordo com o Código Penal, considera-se funcionário público todo aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente, sendo, porém, obrigatório o recebimento de remuneração para o enquadramento do agente como funcionário público.

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