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Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Sustentabilidade | Fundamentos do Direito Ambiental | Princípio da Precaução | Princípio da Participação e Informação
Leia as afirmações e relacione cada uma delas com os princípios ambientais, na sequência correta.
1- Tomar decisões no sentido de impedir a superveniência de danos ao meio ambiente, por meio de medidas apropriadas, antes da elaboração de um plano ou da realização de uma atividade potencialmente degradadora.
2- Tomar decisões para limitar o desenvolvimento de atividades e, assim, impedir a superveniência de danos ao meio ambiente em cenários de incerteza e controvérsias quanto às referidas atividades.
3- É dever da Administração Pública garantir o acesso dos cidadãos a registros administrativos e a informações sobre atos de governo relativos ao meio ambiente, inclusive sobre materiais e atividades perigosas.
4- Exigir do empreendedor medidas capazes de reduzir os impactos ambientais, fazendo-o internalizar os custos ambientais de sua atividade.
5- Exigir a retribuição à sociedade pela utilização econômica dos recursos naturais, incentivando, ao mesmo tempo, a racionalização do seu uso.
6- Permitir o desenvolvimento de atividades econômicas e buscar a redução das desigualdades sociais, mantendo, porém, uma base ecológica disponível para as futuras gerações.
Assinale a alternativa correta.
1- Tomar decisões no sentido de impedir a superveniência de danos ao meio ambiente, por meio de medidas apropriadas, antes da elaboração de um plano ou da realização de uma atividade potencialmente degradadora.
2- Tomar decisões para limitar o desenvolvimento de atividades e, assim, impedir a superveniência de danos ao meio ambiente em cenários de incerteza e controvérsias quanto às referidas atividades.
3- É dever da Administração Pública garantir o acesso dos cidadãos a registros administrativos e a informações sobre atos de governo relativos ao meio ambiente, inclusive sobre materiais e atividades perigosas.
4- Exigir do empreendedor medidas capazes de reduzir os impactos ambientais, fazendo-o internalizar os custos ambientais de sua atividade.
5- Exigir a retribuição à sociedade pela utilização econômica dos recursos naturais, incentivando, ao mesmo tempo, a racionalização do seu uso.
6- Permitir o desenvolvimento de atividades econômicas e buscar a redução das desigualdades sociais, mantendo, porém, uma base ecológica disponível para as futuras gerações.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade | Fundamentos do Direito Ambiental
A Organização das Nações Unidas (ONU) realiza, desde 1972, conferências com o objetivo de debater temas ligados ao desenvolvimento e ao meio ambiente. O Brasil sediou duas delas no Rio de Janeiro, em 1992 (Rio-92) e 2012 (Rio+20). Considerando os resultados dessas conferências realizadas pela ONU, tanto no plano nacional como no internacional, julgue o item a seguir.
O desenvolvimento sustentável foi definido na Declaração de Estocolmo de 1972.
O desenvolvimento sustentável foi definido na Declaração de Estocolmo de 1972.
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de São José de Piranhas - PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade | Fundamentos do Direito Ambiental | Sustentabilidade | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Agenda Ambiental na Administração Pública | Política de Recursos Energéticos | Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Direito Ambiental Internacional
Sobre a tutela ambiental na esfera internacional, constitucional e legislação pátria correlata, analise as assertivas a seguir.
I- O princípio da cooperação internacional, amplamente reconhecido no Direito Ambiental Internacional, visa a garantir que os
Estados trabalhem em conjunto na proteção do meio ambiente, reconhecendo que questões ambientais frequentemente
ultrapassam as fronteiras nacionais e exigem soluções conjuntas.
II- O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras
indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes
assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
III- O princípio do desenvolvimento sustentável, apesar de amplamente difundido internacionalmente, não tem previsão expressa na
Constituição Federal Brasileira, sendo apenas um conceito doutrinário, sem obrigatoriedade legal.
IV- A Agenda 21, um dos principais documentos resultantes da Conferência Rio-92, propõe um conjunto de diretrizes para a
implementação do desenvolvimento sustentável, levando em consideração as necessidades de cada país e promovendo a
participação da sociedade civil.
V- A Conferência de Estocolmo, realizada em 1988, foi a primeira conferência global a reconhecer formalmente a importância da
proteção ambiental, estabelecendo que o desenvolvimento econômico deve ser compatível com a preservação do meio ambiente.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: SULGÁSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Fundamentos do Direito Ambiental | Princípio da Função Socioambiental | Princípio da Precaução | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Sustentabilidade
No Direito Ambiental, a determinação no sentido de que o desenvolvimento deve
ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas as necessidades do tempo presente, sem
comprometer as necessidades das gerações futuras, corresponde ao princípio do(a):
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Precaução | Princípio da Participação e Informação | Fundamentos do Direito Ambiental
Considerando os princípios fundamentais que regem o direito ambiental, assinale a opção correta.
Ano: 2025Banca: Instituto AccessOrganização: FUNAIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio da Função Socioambiental | Fundamentos do Direito Ambiental | Sustentabilidade | Sustentabilidade | Desenvolvimento Sustentável
A mediação de conflitos fundiários busca equilibrar
interesses divergentes por meio de estratégias que
promovam justiça social e sustentabilidade ambiental.
Acerca do assunto, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
(__) A mediação de conflitos fundiários deve considerar a
participação das comunidades indígenas e das
instituições públicas envolvidas na regularização de
terras.
(__) O diálogo com entes federados e comunidades
locais é fundamental para a construção de soluções
consensuais em disputas fundiárias.
(__) A mediação fundiária deve ser conduzida
exclusivamente por agentes do setor privado, pois se
trata de um processo econômico que não exige
envolvimento do poder público.
(__) A resolução de conflitos socioambientais pode
envolver a criação de novas reservas indígenas ou a
compensação de impactos ambientais causados por
empreendimentos.
A sequência está correta em
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade | Fundamentos do Direito Ambiental
Um pesquisador desenvolveu uma técnica de cultivo de
ostra pela qual a produção aumenta em 75%, trazendo,
assim, real ganho econômico ao produtor. A nova técnica
exaure os recursos naturais necessários ao cultivo da
ostra em 30 anos. A nova técnica
Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Caturité - PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade | Sustentabilidade | Desenvolvimento Sustentável | Fundamentos do Direito Ambiental
O Projeto de Lei Nº 6.079/2019 cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública. Sobre os objetivos do PLNº 6.079/2019, julgue as seguintes afirmações:
I- Visa fomentar a produção agropecuária, extrativista, aquícola, pesqueira, florestal, turística, artesanal e demais atividades rurais desenvolvidas por famílias agroextrativistas.
II- Propõe reduzir os custos de transporte de insumos e da produção.
III- Promover a regularização sanitária e os registros de produtos alimentícios agroextrativistas destinados ao comércio.
IV- Capacitar as famílias agroextrativistas para a gestão e o manejo sustentável dos recursos naturais, visando à elevação da produção, da produtividade e do rendimento das atividades rurais desenvolvidas.
V- Incentivar sistemas de certificação de qualidade, social e ambiental dos produtos agroextrativistas familiares.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEMAR-PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental
Considere os seguintes excertos, extraídos de textos normativos e jurisprudenciais, referentes aos princípios ambientais do ordenamento jurídico brasileiro:
I. (...) quando exista ameaça de sensível redução ou perda de diversidade biológica, a falta de plena certeza científica não deve ser usada como razão para postergar medidas para evitar ou minimizar essa ameaça.
II. Determinado dispositivo da lei que institui o Sistema Nacional das Unidades de Conservação densifica o princípio ..., este a significar um mecanismo de assunção de responsabilidade social (partilhada, insista-se) pelos custos ambientais derivados da atividade econômica. (...) Nessa ampla moldura, é de se inferir que o fato de, aqui e ali, inexistir efetivo dano ambiental não significa isenção do empreendedor em partilhar os custos de medidas preventivas. Isto porque uma das vertentes do princípio ... é a que impõe ao empreendedor o dever de também responder pelas medidas de prevenção de impactos ambientais que possam decorrer, significativamente, da implementação de sua empírica empreitada econômica.
III. Para alcançar o ..., a proteção ambiental constituirá parte integrante do processo de desenvolvimento e não pode ser considerada isoladamente deste, assim como os Estados devem reduzir e eliminar os padrões insustentáveis de produção e consumo, e promover políticas demográficas adequadas.
Os excertos acima transcritos referem-se, respectivamente, a aspectos dos princípios
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IFC-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental
No Direito Ambiental, o princípio ________ aplica-se ao risco ou perigo in abstracto,
ou seja, desconhecido, decorrente da ausência de informações objetivas ou pesquisas científicas
conclusivas sobre a potencialidade e os efeitos de uma intervenção para o meio ambiente e a saúde
humana.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.