Questões

Considere os seguintes excertos, extraídos de textos normativos e jurisprudenciais, referentes aos princípios ambientais do ordenamento jurídico brasileiro:

I. (...) quando exista ameaça de sensível redução ou perda de diversidade biológica, a falta de plena certeza científica não deve ser usada como razão para postergar medidas para evitar ou minimizar essa ameaça.

II. Determinado dispositivo da lei que institui o Sistema Nacional das Unidades de Conservação densifica o princípio ..., este a significar um mecanismo de assunção de responsabilidade social (partilhada, insista-se) pelos custos ambientais derivados da atividade econômica. (...) Nessa ampla moldura, é de se inferir que o fato de, aqui e ali, inexistir efetivo dano ambiental não significa isenção do empreendedor em partilhar os custos de medidas preventivas. Isto porque uma das vertentes do princípio ... é a que impõe ao empreendedor o dever de também responder pelas medidas de prevenção de impactos ambientais que possam decorrer, significativamente, da implementação de sua empírica empreitada econômica.

III. Para alcançar o ..., a proteção ambiental constituirá parte integrante do processo de desenvolvimento e não pode ser considerada isoladamente deste, assim como os Estados devem reduzir e eliminar os padrões insustentáveis de produção e consumo, e promover políticas demográficas adequadas.

Os excertos acima transcritos referem-se, respectivamente, a aspectos dos princípios

A coleta seletiva de lixo deve ser:

Considerando a biogeografia regional da Amazônia, suas populações tradicionais, seus aspectos socioeconômicos e socioambientais, além de seus conflitos e possíveis alternativas para o desenvolvimento sustentável, julgue o item que se segue. 

Telemedicina — com monitoramento a distância — e tecnologia com uso de dados aplicados à navegação fluvial estão entre as alternativas econômicas e tecnológicas para o desenvolvimento da região amazônica com foco na sustentabilidade. 

O Projeto de Lei Nº 6.079/2019 cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública. Sobre os objetivos do PLNº 6.079/2019, julgue as seguintes afirmações:

I- Visa fomentar a produção agropecuária, extrativista, aquícola, pesqueira, florestal, turística, artesanal e demais atividades rurais desenvolvidas por famílias agroextrativistas.

II- Propõe reduzir os custos de transporte de insumos e da produção.

III- Promover a regularização sanitária e os registros de produtos alimentícios agroextrativistas destinados ao comércio.

IV- Capacitar as famílias agroextrativistas para a gestão e o manejo sustentável dos recursos naturais, visando à elevação da produção, da produtividade e do rendimento das atividades rurais desenvolvidas.

V- Incentivar sistemas de certificação de qualidade, social e ambiental dos produtos agroextrativistas familiares.

Assinale a alternativa CORRETA:

Acerca dos princípios ambientais, das competências em matéria ambiental e do direito ambiental constitucional, julgue o item a seguir.  

O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável deve ser observado pelos cidadãos, pelo poder público e nas atividades econômicas com vistas a promover a defesa e a proteção do meio ambiente em solidariedade com as gerações atual e futura.