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Ano: 2011Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade | Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental
Quanto aos princípios fundamentais do Direito Ambiental, é CORRETO afirmar que:
I. A afirmação: “Os seres humanos constituem o centro das preocupações relacionadas com o desenvolvimento sustentável. Tem direito a uma vida saudável e produtiva em harmonia com o meio ambiente” (princípio 1 – Rio 92), nos leva a reconhecer o princípio da dignidade da pessoa humana como um dos mais relevantes aplicáveis ao Direito Ambiental.
II. O princípio da prevenção caracteriza-se pela ausência de absoluta certeza científica acerca do dano ambiental causado por determinado empreendimento.
III. O caráter inter geracional do Direito Ambiental pode ser reconhecido no princípio do desenvolvimento sustentável insculpido no caput do artigo 225, in fine da Constituição Federal.
I. A afirmação: “Os seres humanos constituem o centro das preocupações relacionadas com o desenvolvimento sustentável. Tem direito a uma vida saudável e produtiva em harmonia com o meio ambiente” (princípio 1 – Rio 92), nos leva a reconhecer o princípio da dignidade da pessoa humana como um dos mais relevantes aplicáveis ao Direito Ambiental.
II. O princípio da prevenção caracteriza-se pela ausência de absoluta certeza científica acerca do dano ambiental causado por determinado empreendimento.
III. O caráter inter geracional do Direito Ambiental pode ser reconhecido no princípio do desenvolvimento sustentável insculpido no caput do artigo 225, in fine da Constituição Federal.
Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Caturité - PBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade | Sustentabilidade | Desenvolvimento Sustentável | Fundamentos do Direito Ambiental
O Projeto de Lei Nº 6.079/2019 cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública. Sobre os objetivos do PLNº 6.079/2019, julgue as seguintes afirmações:
I- Visa fomentar a produção agropecuária, extrativista, aquícola, pesqueira, florestal, turística, artesanal e demais atividades rurais desenvolvidas por famílias agroextrativistas.
II- Propõe reduzir os custos de transporte de insumos e da produção.
III- Promover a regularização sanitária e os registros de produtos alimentícios agroextrativistas destinados ao comércio.
IV- Capacitar as famílias agroextrativistas para a gestão e o manejo sustentável dos recursos naturais, visando à elevação da produção, da produtividade e do rendimento das atividades rurais desenvolvidas.
V- Incentivar sistemas de certificação de qualidade, social e ambiental dos produtos agroextrativistas familiares.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Nova Mutum - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade | Fundamentos do Direito Ambiental
“Os indicadores de desenvolvimento sustentável fornecem
subsídios para o acompanhamento da sustentabilidade do
padrão de desenvolvimento brasileiro [...], oferecendo um
panorama abrangente de informações necessárias ao
conhecimento da realidade do país, ao exercício da cidadania e
ao planejamento e formulação de políticas públicas para o
desenvolvimento sustentável.” Fonte: https://educa.ibge.gov.br/.
Os indicadores de desenvolvimento sustentável são organizados
em quatro dimensões, que são identificadas como:
Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Reserva - PRDisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Sustentabilidade | Fundamentos do Direito Ambiental
Qual dos lixos citados a seguir, pode ter como destinação a reciclagem?
Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade | Fundamentos do Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta:
I. O princípio do desenvolvimento sustentável vem sempre impregnado de caráter constitucional, representando fator de obtenção do justo equilíbrio entre os interesses do poder econômico e as exigências concretas da ecologia.
II. O princípio de direito constitucional da subsidiariedade não é aplicável em matéria de meio ambiente.
III. No caso de potencial colisão entre princípios constitucionais estampados entre o direito ao meio ambiente equilibrado e o da livre iniciativa da atividade econômica, para produzir um justo equilíbrio cabe invocar o papel de harmonização ou otimização das normas, sem negar-se a eficácia de qualquer das regras.
IV. O Estatuto da Cidade visa, também, o equilíbrio ambiental na dimensão territorial das cidades.
I. O princípio do desenvolvimento sustentável vem sempre impregnado de caráter constitucional, representando fator de obtenção do justo equilíbrio entre os interesses do poder econômico e as exigências concretas da ecologia.
II. O princípio de direito constitucional da subsidiariedade não é aplicável em matéria de meio ambiente.
III. No caso de potencial colisão entre princípios constitucionais estampados entre o direito ao meio ambiente equilibrado e o da livre iniciativa da atividade econômica, para produzir um justo equilíbrio cabe invocar o papel de harmonização ou otimização das normas, sem negar-se a eficácia de qualquer das regras.
IV. O Estatuto da Cidade visa, também, o equilíbrio ambiental na dimensão territorial das cidades.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito AmbientalTemas: Fundamentos do Direito Ambiental | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Sustentabilidade
A respeito dos princípios do direito ambiental, assinale a opção
correta.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade | Fundamentos do Direito Ambiental
Um pesquisador desenvolveu uma técnica de cultivo de
ostra pela qual a produção aumenta em 75%, trazendo,
assim, real ganho econômico ao produtor. A nova técnica
exaure os recursos naturais necessários ao cultivo da
ostra em 30 anos. A nova técnica
Ano: 2023Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Participação e Informação | Fundamentos do Direito Ambiental | Sustentabilidade
Sobre o direito ambiental, analise as proposições abaixo.
I. O princípio do poluidor pagador pode ser entendido
como sendo um instrumento econômico e, também,
ambiental, que exige do poluidor, uma vez
identificado, suportar os custos das medidas
preventivas e/ou das medidas cabíveis para, senão a
eliminação, pelo menos a neutralização dos danos
ambientais.
II. O objetivo do princípio do desenvolvimento
sustentável é o de impedir que ocorram danos ao
meio ambiente, concretizando-se, portanto, pela
adoção de cautelas, antes da efetiva execução de
atividades potencialmente poluidoras e/ou
utilizadoras de recursos naturais.
III. O princípio da participação comunitária é o
fundamento constitucional para imposição coativa de
exercer seu direito de propriedade em consonância
com as diretrizes de proteção do meio ambiente.
É correto o que se afirma em
Ano: 2018Banca: NC-UFPROrganização: Câmara de Quitandinha - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Princípio da Precaução | Fundamentos do Direito Ambiental
São todos princípios do Direito Ambiental:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sustentabilidade | Fundamentos do Direito Ambiental
A Organização das Nações Unidas (ONU) realiza, desde 1972, conferências com o objetivo de debater temas ligados ao desenvolvimento e ao meio ambiente. O Brasil sediou duas delas no Rio de Janeiro, em 1992 (Rio-92) e 2012 (Rio+20). Considerando os resultados dessas conferências realizadas pela ONU, tanto no plano nacional como no internacional, julgue o item a seguir.
O desenvolvimento sustentável foi definido na Declaração de Estocolmo de 1972.
O desenvolvimento sustentável foi definido na Declaração de Estocolmo de 1972.