Questões

a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 25% por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, quando houver conveniência para o serviço.

as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de um ano de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder 90 dias.

o servidor que, injustificadamente, se recusar a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente será punido com suspensão de até 30 dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

não deverá realizar a fiscalização tributária, apenas se a empresa possuir isenção de tributos municipais.

não deverá realizar a fiscalização tributária, se a empresa possuir qualquer tipo de benefício com relação aos tributos municipais.

deverá realizar a fiscalização tributária, ainda que a empresa seja imune ou isenta dos tributos federais.

não deverá realizar a fiscalização tributária, apenas se a empresa possuir imunidade de tributos municipais.

licença, limpeza pública e serviços diversos.

alvará de funcionamento, iluminação pública e serviços diversos.

fiscalização sanitária, habite-se e licença.

localização, lixo e serviços autônomos.

substituição.

promoção.

redistribuição.

remoção.

0,6% para os imóveis não edificados.

0,6% para os imóveis edificados com destinação, exclusivamente, não residencial.

0,8% para os imóveis edificados com destinação, exclusivamente, não residencial.

1% para os imóveis não edificados.

50%.

15%.

25%.

30%.