Questões

a nomeação é o ato que completará a sua investidura no cargo em questão. 

o efetivo exercício da atividade deve ocorrer trinta dias após a sua nomeação, sob pena dessa ser tornada sem efeito. 

o prazo previsto na aludida norma para a sua posse pode ser prorrogado, no máximo, por mais 30 (trinta) dias, pela autoridade competente para tanto, a requerimento do interessado ou, em caso de doença, enquanto durar o impedimento. 

após a sua posse, inicia o prazo de quinze dias para demonstrar que não exerce outro cargo ou função pública, mediante declaração, salvo nas hipóteses de acumulação legal. 

caso não venha a tomar posse no prazo de quinze dias após a sua nomeação, ele deverá ser exonerado do cargo. 

Simular doença para esquivar-se ao cumprimento do dever.

Manter relação de amizade ou exibir-se em público, habitualmente, com pessoa de má reputação.

Deixar de saldar dívidas legítimas ou de pagar com regularidade pensões a que deseja obrigado por decisão judicial.

Demonstrar falta de espírito de cooperação e de solidariedade para com os companheiros de trabalho, em assunto de serviço.

Apresentar-se ao serviço sem estar decentemente trajado e sem condições satisfatórias de higiene pessoal.

a estrutura hierárquica constitui valor moral e técnico-administrativo e é instrumento de controle e eficácia dos atos operacionais. 

a carreira de agente da polícia civil é hierarquicamente superior à de psicólogo da polícia civil.

os psicólogos da polícia civil devem cumprir as determinações dos superiores hierárquicos, ainda que em importem em violação de consciência e de convencimento técnico ou científico fundamentado. 

não há hierarquia no bojo atividade policial, na medida em que essa se revela incompatível com suas características e finalidades. 

a designação para funções de direção, chefia e assessoramento não precisa respeitar a hierarquia, ainda que a sua observância seja possível. 

V - F - V - F - F

V - F - F - V - V

F - V - V - F - V

V - V - V - F - V

F - F - F - V - V

V - F - V - F - F

V - F - F - F - V

F - V - V - F - V

Atender ao público e registrar delitos e ocorrências trazidos ao seu conhecimento, dando ciência à autoridade policial.

Elaborar relatório diário das atividades desenvolvidas, formatando estatisticamente os registros efetuados, sua natureza e providências adotadas.

Informar a unidade policial, por meio de relatório, sobre a conclusão de diligências que lhe forem incumbidas.

Guardar sigilo sobre serviços que lhe forem confiados e cumprir com presteza as diligências e determinações superiores.

Proceder à investigação criminal, valendo-se de qualquer meio, inclusive interceptação telefôni­ca, para apurar os autores e elucidar os crimes.

estiver em gozo de licença para tratamento de saúde de pessoa da família, por menos de 03 (três) meses.

estiver em exercício de mandato eletivo, cuja carga horária de trabalho seja compatível com o exercício da função policial.

estiver à disposição de Órgão Estadual exercendo função não policial civil por interesse da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão.

estiver licenciado para realizar quaisquer cursos em nível de doutorado, mestrado, especialização ou similares, desde que não tenha relação direta com a atividade policial.

Indisciplina ou insubordinação.

Falta de urbanidade.

Ingerir bebidas alcoólicas, quando em serviço.

Retirar, sem autorização superior, qualquer documento ou objeto da repartição.

Ofensa física em serviço contra policial ou qualquer pessoa, salvo em legítima defesa.

moralidade e efetividade.

hierarquia e moralidade.

segurança pública e disciplina.

hierarquia e disciplina.

segurança pública e eficiência.

o direito de petição não pode ser assegurado ao agente em toda a sua plenitude, diante das peculiaridades da carreira e considerando que é excepcionado o de representar. 

cabe reconsideração das decisões sobre recursos sucessivamente interpostos pelo agente interessado. 

cabe recurso do indeferimento de pedido de reconsideração, que será decidido pela autoridade imediatamente superior àquela que tiver expedido o ato ou proferido a decisão. 

a prescrição pode ser interrompida uma única vez por pedido de reconsideração ou recurso, quando cabíveis, e recomeça a correr por inteiro da data do ato que a interrompeu ou do termo do respectivo processo. 

da decisão que for prolatada, cabe pedido de reconsideração, que poderá ser renovado, uma única vez, para a mesma autoridade.