Questões

Interpor Agravo de Instrumento. 

Interpor Recurso Ordinário Complementar.

Impetrar Mandado de Segurança. 

Opor Embargos de Declaração. 

Interpor Agravo de Petição. 

apenas suspendem o prazo para interposição de outros recursos, na hipótese de irregularidade de representação.

devem ser interpostos para correção de erros materiais na sentença, sob pena de preclusão.

interrompem o prazo para interposição de outros recursos em qualquer situação, ficando excepcionada apenas a hipótese de intempestividade.

admitem o efeito modificativo nos casos de omissão e obscuridade no julgado, independentemente de oitiva da parte contrária.

podem ser opostos para sanar manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de um recurso.

embargos à execução, tendo em vista que no caso do acordo, o trânsito em julgado opera-se de imediato, iniciando-se a execução. 

ação rescisória.

embargos de declaração.  

agravo de petição.  

recurso ordinário.

interpor agravo de instrumento no prazo de 5 dias para ser apreciado pelo TRT. 

interpor recurso ordinário no prazo de 8 dias para ser analisado pelo TRT.

ajuizar Mandado de Segurança, por se tratar de decisão interlocutória que não comporta recurso imediato no Processo do Trabalho. 

opor embargos de declaração para o Juiz de Catalão requerendo o efeito modificativo, no prazo de 8 dias.

apresentar reclamação correcional por ato tumultuário ao andamento processual, no prazo de 5 dias. 

embargos de declaração – cinco

apelação – quinze

embargos de declaração – dez

apelação – oito 

agravo de petição – trinta

cabem embargos de declaração contra os despachos proferidos no curso da reclamação trabalhista.

cabem embargos de declaração contra as decisões interlocutórias proferidas no curso da reclamação trabalhista.

o prazo para a interposição dos embargos de declaração é de 2 dias.

não possuem previsão expressa na CLT.

o prazo para a interposição dos embargos de declaração é de 5 dias.

Suspenso, devolvendo-se o prazo integral para a interposição do recurso ordinário.

Suspenso, contando-se apenas os dias remanescentes para a interposição do recurso ordinário, após a decisão que acolheu, ou não, os embargos declaratórios.

Interrompido, contando-se apenas os dias remanescentes para a interposição do recurso ordinário, a partir da decisão que acolheu, ou não, os embargos declaratórios.

Interrompido, devolvendo-se o prazo de origem para a interposição do recurso ordinário, a partir da decisão que acolheu, ou não, os embargos declaratórios.

interpor recurso de revista, no prazo de oito dias.

interpor recurso ordinário, no prazo de oito dias.

interpor recurso de apelação no prazo de cinco dias.

interpor embargos de declaração, no prazo de três dias.

interpor agravo, no prazo de cinco dias.

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos.

Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 15 (quinze) dias.

A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas, mas tão somente àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

A matéria de defesa dos embargos será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo e eventual quitação, não cabendo alegar prescrição da dívida.

Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

O excepcional efeito infringente dos embargos de declaração poderá ocorrer em virtude da correção de vício na decisão embargada, desde que seja franqueada à parte contrária a oportunidade de manifestação, por obediência ao princípio do contraditório.

Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas dos Conselhos Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de dez dias, nos processos de penalidades, e de vinte dias, nos dissídios coletivos.

O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, desde que relativos ao capítulo impugnado.

Das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público, ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão, poderão recorrer, além dos interessados, o Presidente do Tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.