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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma Constitucional | Estrutura dos Poderes | Teoria da Separação dos Poderes | Teoria Constitucional
De acordo com o artigo 60, 4º , da Constituição Federal, constitui cláusula pétrea:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, relativos ao princípio da separação dos Poderes.
Para fins de proteção ao princípio da separação dos Poderes,
é inadmissível que o Poder Judiciário faça o controle
jurisdicional de atos interna corporis das Casas Legislativas,
ainda que caracterizado o desrespeito às normas
constitucionais pertinentes ao processo legislativo.
Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Poderes | Teoria da Separação dos Poderes
Os mecanismos de controle recíprocos, na relação entre a função legislativa e a
função executiva, podem ser exemplificados pelo seguinte instituto:
Ano: 2018Banca: PGM-RJOrganização: PGM - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Executivo Federal | Estrutura dos Poderes
Sobre as funções típicas e atípicas dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, é correto afirmar que:
Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Vargem Grande - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Legislativo | Executivo Federal | Estrutura dos Poderes | Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário
Sobre os Poderes da União, julgue as afirmativas a seguir:
I. A União é o 4º Poder que existe para garantir o equilíbrio do Estado democrático de direito;
II. O Legislativo é responsável por elaborar as leis que regem nosso país.
III. O Poder Executivo, que é subordinado ao Legislativo, tem por função principal fazer cumprir as leis do Legislativo.
IV. O poder Legislativo e o Poder Judiciário são, dos três poderes, aqueles independentes e harmônicos entre si.
V. Faz parte das funções do Poder Judiciário resolver os conflitos entre cidadão, empresas e do próprio Estado.
São corretas as alternativas:
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes
Julgue o item que se segue.
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 2º, trata da
separação de poderes, dispondo que “são poderes da
União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o
Executivo e o Judiciário.
Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: IDURBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes
Texto associado
O art. 2.º da Constituição Federal, ao estabelecer que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, adota, para o Estado brasileiro, a clássica teoria de tripartição de funções. No que se refere aos poderes estruturais e organizacionais do Estado, julgue o item.
Além da função típica de cada Poder, cada um também exerce, em caráter excepcional, as chamadas funções atípicas, assim denominadas em razão de não estarem previstas em lei.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCTIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes
Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
O princípio da separação dos poderes, um dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), é incompatível com o exercício de funções administrativas pelo Poder Judiciário, como, por exemplo, o registro de candidatos a cargos eletivos, a realização de pleitos eleitorais e a expedição de documentos.
O princípio da separação dos poderes, um dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), é incompatível com o exercício de funções administrativas pelo Poder Judiciário, como, por exemplo, o registro de candidatos a cargos eletivos, a realização de pleitos eleitorais e a expedição de documentos.
Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: UFALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes
A Teoria dos Freios e Contrapesos (“Checks and Balances"), oriunda dos Estados Unidos da América, justifica a independência e harmonia entre os três órgãos do Poder de Soberania do Estado, sendo estes o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, cada qual com atribuições próprias e impróprias. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2010Banca: FADESPOrganização: CREA-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Estrutura dos Poderes | Legislativo | Teoria da Separação dos Poderes | Direitos Fundamentais | Federalismo no Brasil
São cláusulas pétreas existentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
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